Mariana Vieira da Silva escolhida por José Luís Carneiro para o Pacto Estratégico para a Saúde de Seguro

Mariana Vieira da Silva - uma das raras figuras da direção do PS que, até ao último momento, se recusou a aconselhar o voto em António José Seguro - foi a escolha de José Luís Carneiro para representar o partido na estrutura que o Presidente da República está a montar com vista à negociação de um Pacto Estratégico para a Saúde entre partidos e operadores do sistema. A indicação da deputada é lida como sinal do incómodo socialista com a iniciativa presidencial: por um lado, no PS insiste-se que a crise na Saúde não se resolve por via legislativa; por outro, a decisão de António José Seguro de colocar Adalberto Campos Fernandes a liderar o processo é vista como problemática, por o ex-ministro de António Costa ser percecionado como próximo da atual ministra e por ter deixado o Governo com tensões difíceis de ultrapassar. Tudo isto acontece numa altura em que o Executivo se prepara para avançar com uma revisão da Lei de Bases da Saúde e integra no Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) medidas que se aproximam da perspetiva de Seguro e de Campos Fernandes.

Mariana Vieira da Silva como “ponto focal” do PS

A nomeação de Mariana Vieira da Silva - hoje responsável pela área da Saúde no grupo parlamentar do PS - surge depois de o Presidente da República ter solicitado a todos os partidos com assento parlamentar a indicação de um “ponto focal”. Além da deputada socialista, o Expresso sabe que o Livre apontou o deputado Paulo Muacho e o Bloco de Esquerda escolheu o médico neurologista Bruno Maia.

Conselheiro da ministra

As escolhas feitas pelos partidos podem revelar-se determinantes para o êxito da iniciativa, que dispõe de um ano para apresentar resultados. Para já, a decisão de Carneiro é interpretada como uma afirmação de autoridade: apesar de se ter apresentado a eleições como herdeiro do “costismo”, opta por uma dirigente que, dentro do PS, integra o amplo conjunto de responsáveis com fortes reservas políticas sobre Adalberto Campos Fernandes e sobre a própria utilidade de um pacto para a Saúde. “Não nego nada a importância de um acordo, mas ainda não consegui perceber em que é que falta um acordo”, afirmou, há cerca de mês e meio, na Rádio Renascença. “O que temos é problemas de recursos humanos, de carências, de gestão de rede. Mas são iminentemente problemas do Governo, da ação governativa, da gestão do dia a dia, e não problemas legislativos”, acrescentou, sustentando ainda que a Lei de Bases da Saúde herdada da ‘geringonça’ não impede o Governo de atuar.

O Governo aponta a apresentação de uma nova Lei de Bases da Saúde ainda durante esta sessão legislativa

Apesar disso, o Governo está a fechar uma nova versão da Lei de Bases e, segundo apurou o Expresso, o diploma deverá dar entrada no Parlamento ainda nesta sessão legislativa. No trabalho preparatório, a ministra Ana Paula Martins tem ouvido alguns antigos titulares da pasta, incluindo Adalberto Campos Fernandes, que, além de colaborar como conselheiro, é também amigo pessoal da ministra.

A decisão do Presidente da República de criar uma equipa e um enquadramento próprios para este pacto tem causado, no Governo e no PSD, mais perplexidade do que receio. Algumas fontes contactadas pelo Expresso admitem que Seguro poderá estar a ser “excessivo”, esticando os poderes presidenciais, mas, pelo menos por agora, esse não parece ser o fator que alimenta tensões entre palácios. Até porque a escolha de Adalberto Campos Fernandes é recebida como um sinal favorável para o Executivo: a proposta legislativa que a ministra se prepara para levar ao Parlamento “parte” do anteprojeto elaborado por uma comissão liderada pela socialista Maria de Belém Roseira, que foi precisamente indicada por Adalberto quando este era ministro.

Medidas em discussão no Pacto Estratégico para a Saúde e no PTRR

Entre os dossiês onde pode existir margem de entendimento - mais facilmente com o PSD do que com o PS - e que já apareciam no rascunho de pacto apresentado por Seguro quando era candidato, surgem várias ideias: um modelo de financiamento plurianual que ultrapasse ciclos de legislatura; a criação de uma “lei de meios”, entretanto assumida pela atual ministra da Saúde; a implementação do registo de saúde eletrónico, permitindo que profissionais de saúde do público e do privado acedam à informação clínica dos utentes (medida que o Governo inclui no PTRR); e, ainda, alterações ao modo de nomeação dos gestores hospitalares. A escolha por concurso público chegou a ser defendida em campanha por Marques Mendes, proposta que Seguro não rejeitou.

Problemas antigos

A lógica da escolha de Seguro assentou na ideia de apontar alguém do setor com forte perfil académico e experiência governativa, que “ajude” Governo e Parlamento a perceberem que, afinal, o consenso na Saúde pode ser maior do que parecia. Para isso, seria necessário afastar leituras ideológicas e tornar a procura de soluções o mais pragmática possível num setor que tem ‘ardido’ nas mãos de sucessivos Governos. Ainda assim, a indicação de Adalberto tende a complicar o relacionamento com os socialistas.

A promessa do médico de família e o atrito com Costa

Enquanto ministro da Saúde no primeiro Governo de António Costa, Adalberto Campos Fernandes foi quem convenceu o então primeiro-ministro de que era viável prometer que, numa legislatura (quatro anos), todos os portugueses teriam médico de família. Quando Costa fez essa promessa pela primeira vez, em setembro de 2016, cerca de 934 mil portugueses (9% da população) estavam sem médico atribuído. A percentagem foi descendo, mas a cobertura nunca chegou aos 100% - o que fez falhar o compromisso e expôs Costa a críticas constantes da oposição. Entretanto, a situação agravou-se novamente: atualmente, 1,6 milhões não têm médico de família.

Pela falha desse objetivo, o primeiro-ministro responsabilizou diretamente Adalberto Campos Fernandes. Em outubro de 2018, retirou-lhe a pasta da Saúde e nomeou Marta Temido. Mais tarde, já em 2024 e depois de se ter demitido de primeiro-ministro, Costa promoveu um jantar de despedida num restaurante de Lisboa, convidando ministros e ex-ministros dos três Governos que liderou. A organização ficou a cargo de Mariana Vieira da Silva, que recebeu uma instrução explícita de Costa: convidar todos exceto um - Adalberto Campos Fernandes. Agora, Mariana e Adalberto voltam a cruzar-se.

Mariana Vieira da Silva insiste que o pacto para a Saúde não é necessário, por entender tratar-se de um problema executivo e não legislativo

A negociação da Lei de Bases da Saúde acabaria por ser mais um foco de conflito. Na altura, o Governo de Costa, apoiado na ‘geringonça’, acabaria por colocar na gaveta o projeto de Adalberto e de Maria de Belém. Depois da substituição de Adalberto por Marta Temido, avançou uma nova revisão, desta vez negociada à esquerda, com Bloco e PCP. Deste processo resultou aquilo que alguns consideram ter sido uma “limitação, na prática, à existência de parcerias público-privadas”, algo que o atual Governo procurará agora alterar.

Nessa fase, Adalberto Campos Fernandes chegou a criticar publicamente o “peso excessivo” do Bloco de Esquerda na revisão da Lei de Bases, assumindo-se como defensor de um entendimento ao centro. “Considerem a saúde uma questão de regime, e não uma questão de combate sectorial”, apelava em maio de 2025, em plena campanha eleitoral. Ainda assim, tal como contestou um enquadramento negociado à esquerda, a personalidade escolhida pelo Presidente para moderar um pacto interpartidário e aproximar agentes do setor dificilmente verá com bons olhos que uma nova Lei de Bases venha a ser fechada à direita.

Tendo presente o histórico de dificuldades quando Adalberto foi ministro de Costa, a sua escolha por Seguro para esta missão foi mal recebida pelos socialistas. E o próprio, entretanto, dá sinais de não estar particularmente empenhado em recompor pontes. Esta quinta-feira, em entrevista ao Observador, deixou uma ironia sobre a situação interna do partido: “Olho para o PS agora e parece-me que é preciso introduzir um sistema como existe na saúde, de listas de espera, porque a fila de candidatos é tão grande que eu já não sei quantos é que estão na fila”, afirmou. E, numa rubrica de respostas rápidas, quando instado a optar entre Marta Temido ou Mariana Vieira da Silva para a liderança do PS, respondeu que “procuraria uma terceira ou uma quarta alternativa”. Um começo de consenso promissor.