Adalberto Campos Fernandes e o Pacto para a Saúde de António José Seguro

Corridos mais de 20 anos, Ana Paula Martins ocupa a pasta da Saúde, António José Seguro é Presidente da República e Adalberto Campos Fernandes - que, nos últimos meses, sabe o Expresso, terá funcionado de forma informal e pontual como conselheiro da ministra - acaba de ser nomeado consultor especial do Chefe de Estado para coordenar um Pacto para a Saúde. Para muitos, é um processo que nasce com riscos evidentes: desde logo, o de chegar ao fim do período de trabalho para que foi mandatado e “não dar em nada”; depois, o de ser lido como um confronto político‑ideológico, em vez de uma discussão prática e orientada para garantir acesso generalizado à saúde, por qualquer via.

O Pacto para a Saúde com chancela de António José Seguro

“Ele é um tecnocrata e a questão da Saúde é técnico-científica, não é ideológica”, afirma ao Expresso Fernando Leal da Costa, antigo ministro e secretário de Estado da Saúde nos governos de Passos Coelho. Colega de curso de Campos Fernandes (tal como a agora conselheira de Estado Maria do Carmo Fonseca), acrescenta o traço que, diz, é unanimemente reconhecido: “É um ótimo comunicador”. E remata: “É preciso é que o queiram ouvir”.

O ex-ministro social-democrata Miguel Relvas, que partilha com Adalberto Campos Fernandes o espaço de comentário na CNN (onde este se manterá, embora com reservas em matérias de Saúde), converge na leitura sobre os riscos de um Pacto patrocinado pela Presidência. Ao Expresso, Relvas diz: “Se fosse escolhido pelo governo, eu aplaudia a escolha, é a pessoa mais bem preparada”, frase que surge acompanhada de críticas ao que considera ser uma tentativa de “governamentalização da presidência”.

“Se fosse escolhido pelo governo, eu aplaudia a escolha, é a pessoa mais bem preparada”

Miguel Relvas

Ex-ministro social-democrata

Com reconhecimento no sector, há também quem lhe aponte uma fragilidade: para alguns dos seus críticos, o que ganha na oratória poderá faltar-lhe na firmeza para executar. E, neste ponto, Relvas é explícito: “o problema da saúde é que é preciso coragem para tomar medidas, cortar a direito, ir contra interesses”. Ainda assim, sublinha-se que a missão atribuída por Seguro não é a de agir no terreno, mas a de escutar e construir posições-base com o máximo de convergência possível.

Das reuniões na Pousada da Guia à rede de influência na Saúde

Em 2005, António José Seguro era deputado e Adalberto Campos Fernandes era médico, professor universitário e especialista em saúde pública, encontrando-se prestes a ser nomeado presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria. Na altura, ambos integravam, com um grupo alargado que reunia figuras políticas e do sector da saúde - entre as quais Maria de Belém Roseira, Miguel Relvas, Maria José Nogueira Pinto, o professor e médico António Vaz Carneiro e até o agora especialista em comunicação política Luís Paixão Martins - uma espécie de conselho estratégico da multinacional farmacêutica Merck Sharp & Dohme, hoje MSD.

Esses encontros de “reflexão”, com discussão sobre o futuro do sector (três ou quatro reuniões por ano), decorriam na Pousada da Guia, em Cascais. A condução estava a cargo de Almeida Bastos, diretor-geral da farmacêutica, e também da então diretora de relações internacionais, Ana Paula Martins.

“Um homem do centro” entre PS e PSD

Sem cartão de militante, mas com ligações constantes à ala “moderada” do PS, há quem brinque dizendo que “está no PS por engano”. Óscar Gaspar - presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada e amigo próximo de Seguro - resume-o como “um homem do centro”.

Essa transversalidade é ilustrada por presenças recentes: Pedro Passos Coelho, tal como Leal da Costa, Maria de Belém Roseira e Luís Filipe Pereira (ex-ministro da Saúde de Durão Barroso), estiveram no almoço do International Club of Portugal em que Adalberto foi orador convidado. Passos Coelho terá sido, de resto, dos primeiros a desejar-lhe “sucesso” na missão que Seguro lhe acabava de confiar.

“Foi ministro no pior momento possível, com o BE com peso na governação”

Óscar Gaspar

Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada e vice-presidente da União Europeia da Hospitalização Privada

Formação, percurso académico e gestão em saúde

Licenciado em Medicina, Campos Fernandes acabou por não seguir a via clínica e hospitalar. Especializou-se em saúde pública, doutorou-se em Administração da Saúde e escolheu um percurso com forte pendor académico. Além de integrar o conselho consultivo da SEDES, liderada por Álvaro Beleza - amigo político próximo de Seguro -, passou pela Medis e pelo SAMS, presidiu ao Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria e viria depois a liderar o hospital público‑privado de Cascais.

Demissão à chuva

Em 2015, chegou ao Governo, num contexto que Óscar Gaspar descreve como o “pior momento possível para ele” - referência à formação da “geringonça” e à deslocação da governação para a esquerda. Permaneceu como ministro até outubro de 2018. Nesse período, lançou o processo de revisão da lei de bases da Saúde (de 1990) e constituiu, para o efeito, uma comissão liderada por Maria de Belém.

Dessa comissão resultou um anteprojeto classificado como “moderado”, desenhado para favorecer um consenso alargado entre PS e PSD e sem estreitar as opções políticas, que poderiam inclinar-se mais à esquerda ou mais à direita. No entanto, o documento acabaria por não avançar.

A saída do ministro da Saúde, em outubro de 2018, no contexto da mais ampla remodelação promovida por António Costa, apanhou muitos de surpresa. Dois meses antes, em agosto, o primeiro-ministro afirmara ao Expresso que o ministro não sairia - “Podem tirar o cavalinho da chuva”. O “cavalinho” acabou por se molhar e ficou para a história um “irritante”.

Segundo apurou o Expresso, a decisão de Costa terá sido desencadeada pelo compromisso - assumido pelo primeiro-ministro por influência de Adalberto Campos Fernandes - de garantir médico de família para todos os portugueses. A promessa foi derrapando e, num conflito aberto com o ministro, Costa acabou por solicitar dados à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e apontar a porta de saída ao seu ‘cavalinho à chuva’. À época, quem estava na ACSS era Marta Temido, que viria a ascender a ministra.

Foi já com Marta Temido que a nova lei de bases acabou por ser aprovada, desta vez com negociação à esquerda, envolvendo BE e PCP, e impondo restrições à existência de Parcerias Público‑Privadas na Saúde. Uma opção que mereceu críticas públicas de Campos Fernandes, que apontou a excessiva “centralidade” que o Bloco de Esquerda estava a ter no processo.

Mais recentemente, num período em que o primeiro-ministro Luís Montenegro admitiu recuperar o anteprojeto de Maria de Belém como base de trabalho para a revisão da lei de bases agora em curso, Adalberto Campos Fernandes voltou a insistir na necessidade de um “entendimento estratégico” entre PS e PSD em matéria de Saúde. “Considerem a saúde uma questão de regime, e não uma questão de combate sectorial”, afirmou em maio de 2025 - um aviso que, para muitos, permanece atual.