É frustrante ver, hora após hora, figuras da política, do empresariado e do sindicalismo a lamentarem-se de que as negociações do pacote laboral “não acabam” ou “já se arrastam há demasiado tempo”. A ministra repete, com frequência, que o caminho certo é remeter a proposta para o Parlamento; há quem concorde e até defenda que aquilo que, entretanto, foi negociado com a UGT deve simplesmente sair do texto. Na minha perspetiva, esta pressa denuncia uma incompreensão do que devia ser uma lei estruturante para a produtividade e para o trabalho.
Ao contrário de muitas outras leis, esta mexe em dimensões essenciais do dia a dia das pessoas. Além disso, o seu efeito prático depende do comportamento de todos os envolvidos. Não pode ser tão conservadora que não toque em nenhum dos direitos que o PCP (do alto dos seus 3% de eleitores) declara adquiridos e irreversíveis; nem tão reformadora que traga um tom de revanchismo - coisa que, na verdade, só interessa a empresários de baixo nível e com pouca ou nenhuma produção.
Se a lei não for encarada como boa, ou pelo menos aceitável, por patrões e trabalhadores, sabe-se logo o que faltará nas relações laborais: o indispensável - confiança e mobilização. E com isso perde-se também brio, a recompensa aos melhores e a penalização de quem prejudica.
Negociações do pacote laboral e produtividade
Por serem princípios gerais, é precisamente por isso que a negociação tem de ser o alfa e o ómega na construção de uma lei deste tipo. E, para lá do que é estritamente laboral, existem outros temas que justificariam debate em paralelo.
Um exemplo: por que razão é que, em Portugal, o tecido empresarial é quase todo composto por microempresas? Em 2023, 96,1% empregavam menos de dez pessoas. O número é esmagador e mostra como, muitas vezes, discutimos não uma situação real, mas uma situação quase fictícia.
Microempresas em Portugal: números que mudam a discussão
As grandes empresas são poucas; segundo os critérios do INE/Eurostat/Comissão Europeia, são as que têm 250 trabalhadores ou mais e, em Portugal, representam menos de 11% do sector empresarial (não contando os servidores públicos). Já os funcionários da Administração do Estado (que, por simplificação, se pode dizer que trabalham para uma grande empresa) correspondem a cerca de 15% dos trabalhadores.
No total, mais de 70% trabalham em micro e médias empresas; dentro desse grupo, 48% estão em empresas com menos de 30 pessoas; e as 96,1% de microempresas asseguram o sustento de 36% do país.
Este quadro significa que muitas das grandes matérias em discussão - banco de horas, semana de trabalho, apoios aos filhos, baixas prolongadas e outros direitos - acabam, infelizmente, por ser quase impossíveis de cumprir para mais de um terço dos trabalhadores que estão em empresas familiares, onde se vive no modo “Olívia patroa, Olívia costureira”, como na genial rábula de Ivone Silva: deitam-se no CDS e acordam no PCP.
Tecnologia, impostos e o problema dos salários
A isto somam-se as novas tecnologias: a “célebre” IA, a robotização, a substituição de pessoas por máquinas (que produzem mais sem pagar TSU), as engenharias financeiras complexas e os truques offshore falaciosos. O resultado é, tantas vezes, penalizar quem mais cumpre e paga um estúpido IRC, que castiga o sucesso, ou um IRS exagerado, no qual alguém passa a ser “rico” no instante em que deixa de ser miserável.
O nível salarial baixíssimo é, aliás, um dos nossos problemas - se não o maior - na área do trabalho.
Enquanto não abandonarmos a lógica passadista e enganadora da “luta de classes” e não passarmos a encarar as negociações como um processo em que todas as partes podem ganhar alguma coisa; enquanto insistirmos em ver as empresas como um mecanismo de os de cima esmagarem os de baixo, em vez de estruturas onde todos são necessários; em suma, enquanto o século XIX continuar instalado nas cabeças de quem hoje intervém, será difícil compreender o valor real das negociações e dos acordos.
“Que nunca negociemos por medo. Mas que nunca tenhamos medo de negociar”
John F. Kennedy (1917-1963)
Foi o 35º Presidente dos EUA. Assassinado em Dallas, continua a ser um símbolo da liderança do país
Antes que me ESQUEÇA
1º de MAIO
O dia que se assinala esta sexta-feira é histórico e importante. Mas os pressupostos que estiveram na sua origem já não se aplicam aos nossos dias. As empresas deixaram (no geral) de ter patrões gordos e barrigudos, a fumar charuto e a espremer trabalhadores. Do outro lado, os operários ou funcionários (ou até colaboradores, como também se diz) têm direitos claros, em parte graças às lutas de outros tempos.
O meu patrão durante mais de 30 anos, Francisco Balsemão, era o oposto desse estereótipo. Em geral, todos gostávamos dele. Esse mesmo espírito encontrei - e encontro - noutras grandes empresas, conduzidas por bons empresários. Não foi preciso reivindicar direitos; tanto estávamos disponíveis para trabalhar mais de 24 horas seguidas como para ficar em casa um dia (antes do teletrabalho). A sensação era a de que todos trabalhávamos para todos e de que o sucesso seria partilhado.
Infelizmente, em Portugal há gente a mais movida pela inveja - palavra feia que, ainda por cima, encerra “Os Lusíadas”.
O PRESIDENTE
Há quem diga que Seguro errou ao afirmar que só promulgaria a legislação do trabalho se existisse um acordo em sede de concertação. Eu acho exatamente o contrário: fez muito bem. Sem isso, não seria Presidente de todos, mas apenas de uma parte do país; e, além do mais, sinalizaria que acordos do PSD com o Chega em temas sociais sensíveis podem tornar-se banais.
AUTOEUROPA
Recordam-se de como os trabalhadores da Autoeuropa, em Palmela, com uma Comissão de Trabalhadores inteligente, aceitaram um acordo que lhes permitiu preservar os postos de trabalho? E lembram-se de que, ali perto, na Azambuja, uma greve intransigente, liderada por sindicatos ligados ao PCP, contribuiu para o fecho da Opel? Foi há 20 anos - e o nosso mundo já era assim.
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