UGT tenta convencer o Chega a travar o pacote laboral
Com o impasse nas negociações com os parceiros sociais, o Governo prepara-se para levar ao Parlamento a proposta de alterações à legislação laboral e, nesse contexto, procura assegurar o apoio do Chega. Foi por isso que a central sindical se dirigiu aos deputados do partido de André Ventura para avisar que aquilo que o Executivo pretende introduzir é prejudicial para os trabalhadores.
Pacote laboral aprovado e críticas ao rumo das negociações
O pacote laboral acabou por ser aprovado na quinta-feira, em Conselho de Ministros, integrando 12 propostas da UGT, segundo revelou a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho. Ainda assim, a central sindical minimizou essa inclusão e sustentou que a versão final está, na verdade, “mais próxima do anteprojeto“ inicial, conhecido em julho.
Foi nas Jornadas Parlamentares do Chega, num painel dedicado à reforma laboral, que Rui Miranda, vice-presidente da UGT, explicou que a central apresentou um conjunto amplo de contributos que deverão também ser remetidos à Assembleia da República e a todos os grupos parlamentares, com o objetivo de corrigir o que entendia estar errado no pacote. E acrescentou: "Nós entregámos um conjunto bastante alargado de propostas que deverão ser entregues também na Assembleia da República, a todos os grupos parlamentares, para tentar corrigir aquilo que entendíamos que estava mal [no pacote laboral]. E quando nós vamos para uma negociação, há uma coisa que nunca se deve fazer, que é meter linhas vermelhas".
Estas declarações surgiram depois de, no discurso de abertura do encontro, o presidente do partido ter regressado a uma posição mais ambígua sobre o pacote laboral.
“Nenhuma proposta” deve ser recusada à partida
De acordo com o número dois da central - a quem Rita Matias agradeceu a presença nas Jornadas e a "ausência de preconceito ideológico" - não deve haver rejeição prévia de "nenhuma proposta" apresentada por um parceiro social em negociação, criticando o que descreveu como intransigência e falta de flexibilidade por parte do Executivo.
Na mesma linha, Rui Miranda defendeu que uma negociação exige análise e construção de alternativas: "Pode não haver depois negociação, pode não dar em nada, mas devemos olhar para ela, fazer propostas, contrapropostas, não é só contrapropostas, mas propostas novas. Porque nenhum sindicato, atualmente, deve cingir-se àquilo que é, no final do ano, negociar tabelas salariais, isso foi noutros tempos", argumentou.
Admitindo que o mundo do trabalho já mudou e continua a mudar "rapidamente", o vice-presidente da UGT apontou o dedo ao pacote do Executivo, acusando o anteprojeto de representar um “retrocesso completo” face às leis laborais.
Banco de horas individual e produtividade: pontos de conflito
No que toca ao banco de horas individual, a central sindical defendia a possibilidade de até quatro horas diárias, enquanto a proposta do Governo ficou aquém, ao prever duas horas por dia. Além disso, o pedido de utilização do banco de horas teria de ser feito com, pelo menos, três dias de antecedência. Para Rui Miranda, esta solução não responde às necessidades reais: "Não resulta, porque normalmente o que o trabalhador precisa - e é importante para as empresas até para baixar o absentismo - que seja pelo menos quatro horas, para permitir que o trabalhador possa resolver de assuntos inadiáveis, para tratar de algumas tarefas que são importantes. Duas horas não dá para nada disso", argumentou.
O dirigente sindical considerou ainda que será complicado exigir aos trabalhadores em situação precária que impulsionem a produtividade: "Porque neste momento nós temos trabalhadores com 10, 15, 20 anos que estão a ganhar muito aproximado daquilo que é o salário mínimo nacional, como é que nós podemos criar produtividade com essas pessoas que estão completamente descontentes em relação a isso?", questionou.
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