PS define linhas para o pacto estratégico para a Saúde promovido pelo Presidente da República

José Luís Carneiro, em articulação com a deputada Mariana Vieira da Silva, já fechou as linhas orientadoras do PS para o debate em torno de um pacto estratégico para a Saúde que está a ser impulsionado pelo Presidente da República, tendo a coordenação operacional a cargo do ex-ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes.

PS traça “linha vermelha” no pacto estratégico para a Saúde

Entre essas orientações, há um ponto colocado no topo das prioridades e definido como uma inequívoca “linha vermelha”, segundo apurou o Expresso. Mariana Vieira da Silva - indicada por José Luís Carneiro para representar o PS no grupo coordenado por Campos Fernandes - retira do âmbito do pacto presidencial qualquer proposta de revisão da Lei de Bases da Saúde. Para os socialistas, se esse tema vier a ser tratado nesta legislatura, deverá sê-lo apenas no Parlamento (apesar de o Governo ter essa intenção).

Ao ficar este assunto de fora, fica igualmente afastada do pacto - matéria sempre carregada de componente ideológica - a discussão sobre a relação entre os sectores público, privado e social na Saúde, enquadrada juridicamente precisamente pela Lei de Bases. A lei em vigor, ainda que admita parcerias público-privadas (PPP), coloca o eixo da política de Saúde no SNS e, por conseguinte, assume o Estado como prestador. Já na revisão que está em andamento, o Governo quererá tornar explícita a separação entre o Estado enquanto garante do direito à Saúde, financiador do sistema e também prestador de cuidados, e consagrar a contratualização (com entidades públicas, privadas e do sector social) como “ferramenta nuclear da política de Saúde”.

Nas orientações programáticas do PS para a discussão surge também a polémica questão dos tarefeiros.

Pacto presidencial e o que António José Seguro propôs sobre a colaboração entre sectores

A hipótese de não se discutir a articulação entre público e privado entra, contudo, em choque com o que António José Seguro comunicou - por escrito - aos partidos acerca do pacto estratégico da Saúde, quando ainda era candidato (sendo, na prática, o único documento presidencial existente sobre o tema). Nesse texto, Seguro sustenta que o pacto deveria pronunciar-se sobre uma “colaboração regulada entre sectores”, assente em “contratualização transparente”, “monitorização independente”, “critérios de equidade” e “promoção e defesa do interesse público”.

SNS: carreiras médicas, “vinculação ao serviço público” e tarefeiros

As linhas do PS para o pacto presidencial incluem ainda um tema que Seguro não contemplou nesse documento, embora o tenha referido nos debates das presidenciais: a valorização das carreiras médicas no SNS. Para os socialistas, o pacto deve incentivar “um esforço reforçado para a valorização dos profissionais de saúde e a sua vinculação ao serviço público”, com isso a assumir particular importância “com especial incidência na criação de condições reforçadas para o serviço à periferia e no interior do país”.

Ao colocar a tónica na “vinculação ao serviço público”, o PS sinaliza, de forma tão clara quanto possível, abertura para discutir a questão dos tarefeiros no SNS. Por sua vez, a “valorização dos profissionais de saúde” é entendida como valorização salarial e como a adopção de estratégias que travem a saída de recursos humanos do serviço estatal de saúde para o setor privado.

Investimento e gestão no SNS: financiamento plurianual e administradores hospitalares

Nas orientações programáticas aprovadas pelo PS surge também disponibilidade para trabalhar numa futura lei de financiamento plurianual destinada a investimentos no SNS - aplicando ao sector da Saúde um princípio semelhante ao que existe na Defesa com a Lei de Programação Militar. A proposta passa por identificar meios e investimentos necessários, bem como definir a respectiva calendarização e programação.

Outra directiva apontada é pressionar a criação de uma carreira de administrador hospitalar, assegurando a profissionalização e a especialização desta função e afastando lógicas partidárias nas nomeações.

Nestas duas linhas, o PS aparece alinhado com o que António José Seguro escreveu no seu documento. No capítulo dedicado ao que “ensinam as melhores práticas europeias”, Seguro menciona “os países do norte da Europa”, destacando-lhes o “planeamento estratégico plurianual” e a “gestão profissionalizada” como “características estruturais comuns”.