Os novos órgãos nacionais do CDS foram escolhidos este domingo, com todos a reunirem mais de 500 votos favoráveis, num universo de 585 votos expressos. Estiveram inscritos perto de 800 congressistas e não surgiram listas alternativas para nenhum dos órgãos. Nuno Correia da Silva - cuja moção de estratégia global recolheu oito votos - acabou por não avançar com uma lista para o Conselho Nacional, ao contrário do que tinha anunciado.
Neste contexto, Nuno Melo foi reconduzido na presidência do CDS-PP. A sua Comissão Política Nacional obteve 89,7% dos votos dos votos expressos: 525 votos favoráveis, 41 brancos (7%) e 19 nulos (3,2%, de um total de 585 delegados votantes.
Novos porta-vozes do CDS após o 32.º Congresso em Alcobaça
Após o 32.º Congresso, que decorre este fim-de-semana em Alcobaça, o deputado João Almeida passa a integrar a equipa de porta-vozes do CDS. O ex-eurodeputado Vasco Becker-Weinberg assume igualmente a função, na qual se mantém Durval Ferreira.
Ao longo do Congresso, em várias intervenções, foi sublinhada a necessidade de existir um porta-voz capaz de comunicar as posições do partido sobre temas da atualidade, num encontro em que ganhou destaque a discussão sobre a autonomia estratégica do CDS. Ainda assim, o partido já contava com três porta-vozes: Durval Ferreira, Catarina Araújo (vice-presidente da Câmara do Porto) e Isabel Galriça Neto, que esteve afastada por motivos de saúde durante um período prolongado.
Agora, o CDS mantém o mesmo número de porta-vozes, mas passa a incluir um deputado nessa linha da frente, procurando reforçar a projeção mediática. João Almeida foi dirigente da Juventude Popular e concorreu à liderança do CDS em 2020, na sequência da saída de Assunção Cristas. Nessa eleição interna, foi derrotado por Francisco Rodrigues dos Santos, que alcançou 46,5 dos votos, contra os 39% de João Almeida.
Este sábado, João Almeida recebeu um dos aplausos mais fortes do Congresso quando subiu ao palco para um discurso em que rejeitou “seguir a cartilha” da maioria dos congressistas e optou por falar de “futuro” em vez “do passado e do PSD”. “Nós existimos para dar combate às esquerdas”, definiu.
Na mesma intervenção, em que elogiou Nuno Melo e a sua “governação exemplar numa área que é do CDS”, João Almeida mostrou-se indignado com o caso do fugitivo em Ponte de Sor e apontou críticas à incapacidade da Justiça em dar resposta ao caso de José Sócrates. Enfatizou ainda que o CDS sempre demonstrou “sensibilidade” para com as inquietações das pessoas, que neste momento identifica como duas: custo de vida e combustíveis. “Não podemos ficar neutros ou fingir que não acontece”, advertiu.
Duas mulheres sobem a vices
Catarina Araújo deixa de ser porta-voz e passa a ocupar uma das vice-presidências do partido. Para vice-presidente segue também a eurodeputada Ana Miguel Pedro, que no palco defendeu um “CDS europeísta” que não “administra nostalgias”.
Mantêm-se nas restantes vice-presidências os secretários de Estado da Defesa, Álvaro Castelo branco, e da Administração Interna, Telmo Correia, bem como o líder parlamentar Paulo Núncio. Este último sustentou que é no Parlamento onde o CDS mais afirma a sua autonomia do PSD e anunciou uma nova proposta dirigida às famílias numerosas. Integram ainda as vice-presidências a vereadora da Câmara de Lisboa Maria Luísa Aldim e Ana Clara Birrento, antiga presidente do Instituto da Segurança Social.
Secções temáticas e reorganização da Comissão Política do CDS
Diogo Moura, vereador em Lisboa, sai da vice-presidência e fica responsável por coordenar uma das secções temáticas com que Nuno Melo pretende dinamizar o partido e a sua Comissão Política. Assumirá a coordenação na área da Reforma do Estado.
As restantes secções são: Assuntos de Soberania (sob coordenação da ex-secretária de Estado Vânia Dias da Silva), Economia (Luís Folhadela), António Marinho) e Autarquias (Fernando Barbosa, atual coordenador autárquico, que passa a ter uma vice, Enide Menezes Seixas, candidata derrotada há um ano para a liderança da JP.
Aprovada alteração aos estatutos
Já na madrugada de domingo, foram aprovadas as alterações aos estatutos do partido propostas por Nuno Melo, com 77 votos favoráveis e uma abstenção. A votação ocorreu já perto das 2h, no 32.º Congresso do CDS, que termina este domingo, em Alcobaça. Os delegados pronunciaram-se em votação na generalidade, na especialidade e, por fim, na votação final global.
Na sala onde decorre a reunião magna estavam apenas algumas dezenas de delegados, depois de o espaço ter esvaziado após a votação das moções de estratégia global.
Estas alterações aparecem na sequência de o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado as mudanças estatutárias aprovadas nos dois últimos congressos do CDS. No que se refere à medida cautelar de suspensão de funções, é proposto que os dirigentes do CDS-PP que apoiem listas concorrentes em período eleitoral possam ser suspensos, “na sequência de proposta do relator designado, aprovada pela maioria do Conselho Nacional de Jurisdição e até à conclusão do processo disciplinar”.
A proposta do líder e recandidato à liderança - a única submetida ao Congresso - pretende também definir que os prazos de decisão dos conselhos de jurisdição podem ser prorrogados, no máximo, até três meses, “sendo obrigatória a notificação expressa aos interessados”. Fica igualmente estabelecido que as infrações disciplinares prescrevem ao fim de um ano.
O TC rejeitou as alterações aos estatutos do CDS-PP aprovadas no último congresso do partido, realizado em abril de 2024, em Viseu, e já antes tinha rejeitado as que tinham sido aprovadas no congresso estatutário de 2022, pouco depois de Nuno Melo ter chegado à liderança.
No capítulo da disciplina, o TC tinha considerado “problemática” a norma que visava fixar os pressupostos de aplicação da medida cautelar de suspensão de funções, por não permitir “antecipar, com a segurança necessária, as circunstâncias em que os militantes, com exceção dos membros da Comissão Executiva, podem ser provisoriamente suspensos de funções dirigentes, o que compromete a determinabilidade do regime sancionatório quanto a aspetos sujeitos a reserva estatutária”.
O TC entendeu ainda que o partido devia estabelecer um prazo máximo para que “o órgão interno com competência para apreciar recursos de decisões que apliquem sanções disciplinares - no caso, o Conselho Nacional de Jurisdição - decida as impugnações”, assinalando que não existir um prazo máximo para a decisão de um recurso relativo a uma sanção “desrespeita as garantias constitucional e legalmente impostas em sede sancionatória”.
Antes da votação, o presidente do Conselho Nacional de Jurisdição, António José Batista, apresentou ao Congresso as alterações em causa. Sobre a jurisdição, referiu que os estatutos passam a incluir “o que já estava no regulamento” daquele órgão quanto aos prazos de decisão e que foi clarificada a medida cautelar de suspensão de funções.
Relativamente à introdução de secções na Comissão Executiva, explicou que o objetivo é “tornar mais prático, pragmático e eficaz” esse órgão mais restrito de direção.
O CDS espera que, com estas novas alterações, fiquem ultrapassados “de uma vez por todas” os reparos colocados pelo Tribunal Constitucional e que os juízes do Palácio Ratton “aceitem definitivamente os estatutos” do partido.
O presidente do Conselho de Jurisdição Nacional abordou ainda a reativação das Mulheres CDS como organização autónoma, indicando que a intenção foi “honrar a história” do partido relativamente a uma estrutura que “muito deu ao partido e muito serviu a democracia e a pátria”, nomeadamente ao apoiar os retornados na década de 70.
(com Lusa)
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