Concertação Social e a palavra final do parlamento
O primeiro-ministro avisou, esta sexta-feira, que o Governo não está disposto a abdicar das suas posições em matéria laboral. Em Melgaço, Luís Montenegro rejeitou a ideia de retirar o pacote laboral - hipótese sugerida hoje pelo líder do PS - e frisou que, sem acordo em sede de Concertação Social, a decisão final sobre a reforma laboral "será sempre do parlamento".
Sublinhando que "se há uma coisa que o Governo não faz, é abandonar as suas convicções", Montenegro considerou que a via institucional permanece aberta, mas que o processo seguirá para a Assembleia da República caso não haja entendimento.
Traves mestras da reforma laboral e cedências do Governo
Em declarações aos jornalistas, à margem da inauguração da Festa do Alvarinho e do Fumeiro de Melgaço, no distrito de Viana do Castelo, o primeiro-ministro insistiu que o executivo já recuou nos principais eixos apontados pela UGT.
"As traves mestras a que a UGT se refere [para aprovar o pacote laboral] têm a ver com os contratos a termo, com o regime de reintegração em caso de despedimento, com o banco de horas por acordo e com o chamado outsourcing. Em todas estas matérias o Governo já cedeu. Há propostas em que o Governo cedeu integralmente e outras em que cedeu parcialmente", vincou.
Montenegro aponta a UGT como o parceiro com menos cedências
Na avaliação do primeiro-ministro, neste momento, "o parceiro social que tem menos cedência é, claramente, a UGT". Ainda assim, recusou que a sua posição deva ser lida como uma tentativa de pressão e reconheceu margem de manobra à central sindical.
"A UGT tem toda a legitimidade e liberdade de dizer «não queremos ceder». Não pode é dizer que a teimosia é nossa", afirmou.
Montenegro comentou também as manifestações, defendendo que quem protesta "sai com toda a legitimidade", mas sustentando tratar-se de "uma pequena parte". Acrescentou que, no seu entender, "a grande maioria do povo acreditou neste projeto" e mantém "a expectativa que o compreende". Por isso, disse ter "a obrigação, não é apenas uma convicção, de ser consequente com aquilo que foram as ideias que apresentei ao país".
O primeiro-ministro reiterou, ainda, que "há condições" para se alcançar um acordo, desde que a central sindical mostre disponibilidade para ceder. Considerou que o Governo quer dar "aos parceiros sociais sindicais uma última oportunidade" para também manifestarem cedências e disse acreditar, "sinceramente", que existe espaço para isso. Caso contrário, insistiu, "a última palavra será sempre do parlamento".
Reacções políticas e sindicais ao pacote laboral
Montenegro afirmou não saber quais os partidos disponíveis para um entendimento com a AD sobre a reforma laboral, mas acusou alguns de rigidez antes de o debate começar.
"Vejo partidos políticos que, antes mesmo de o debate parlamentar se iniciar, fecham a porta. Os partidos que fecham a porta antes desse momento são os flexíveis, são os disponíveis para o diálogo? E aqueles que verdadeiramente querem negociar é que são os teimosos?"
Prosseguindo, questionou se não "será ao contrário" e devolveu a acusação de teimosia a vários partidos: "Teimoso não é o Partido Socialista? Teimoso não é o Partido Comunista? Teimoso não é o Bloco de Esquerda? Teimoso não é o Livre?". Sobre quem está disponível, sugeriu que talvez a melhor resposta fosse "revisitar o conceito de teimosia".
Entretanto, o secretário-geral do PS desafiou hoje o primeiro-ministro a abandonar a reforma laboral, que considera ofensiva para os trabalhadores, por entender que prejudica jovens e mulheres.
Também hoje, o secretário-geral da UGT assegurou que não vai ceder perante as "traves mestras" do Governo na reforma laboral, afirmou que falharam as tentativas de dividir a UGT e colocou no executivo a responsabilidade pelo desfecho das negociações.
A CGTP, pela voz do seu secretário-geral, Tiago Oliveira, convocou igualmente hoje - dia em que se assinala o Dia do Trabalhador - uma greve geral para 3 de junho.
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