João Massano na Ordem dos Advogados: Operação Marquês e nomeação de advogado oficioso a José Sócrates

No dia em que o Expresso chega, João Massano está absorvido pela “Advocatus Summit”, marcada para o salão nobre da Ordem. Entre os convidados está a ministra da Justiça, também advogada, que assegurou que os advogados oficiosos deixarão de ter de esperar pelo desfecho dos processos para poderem receber. Massano mostra-se satisfeito por ter reaberto canais de diálogo com o poder político, mas tem consciência de que não será por isso que o seu mandato ficará na memória.

Operação Marquês, megaprocessos e a nomeação de advogado oficioso

Considera que o seu mandato vai ficar marcado pela Operação Marquês e pela intervenção inédita que a Ordem teve quando se atravessou para nomear um advogado oficioso para José Sócrates?

Eu tinha desde cedo a noção de que a Operação Marquês me ia colocar um problema, porque existe uma perceção negativa sobre a advocacia, muito influenciada por processos mediáticos: “os advogados defendem mafiosos, defendem vigaristas”, é o que mais oiço. E comecei a pensar de que forma é que a advocacia, sem beliscar as garantias de defesa - isso é inegociável - pode ajudar o Estado a conduzir isto até ao fim. A chegar a uma decisão final.

Mas isso foi antes de começarem as renúncias dos advogados de defesa?

Sim, foi antes. Eu não previ as renúncias, não sou nenhum visionário, mas achei que o processo era tão vasto que, se a Ordem não estivesse atenta, isso podia agravar ainda mais os danos reputacionais para a classe. O julgamento não está a provocar os estragos que poderia ter provocado porque assumimos a posição que assumimos.

Está seguro da decisão que tomaram? É no mínimo inédito a Ordem nomear um advogado para um arguido específico.

O que é verdadeiramente inédito não é a nomeação em si. O que é novo, na minha perspetiva, é a Ordem querer estar do lado da solução. É a Ordem colocar-se no lugar de quem quer que a Justiça funcione, que o julgamento avance, e não na lógica de 'isto não é nada comigo, façam o que quiserem'.

Mas isso concretizou-se com uma nomeação que já está a ser contestada em tribunal

Concretizou-se com um modelo que esperamos ver aplicado em todos os megaprocessos, que são precisamente os que mais me inquietam. Não houve novas nomeações noutros processos porque, até ao momento, não se tornou necessário. O que ficou acordado foi que caberia ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) assinalar quando, neste ou naquele processo, é preciso um advogado nesses termos.

Mas cabe ao CSM decidir isso? Melhor: tem competência para isso?

Tem, claro. A gestão dos processos e dos tribunais é do Conselho e, nessa função, é quem está em melhores condições para, em articulação com os juízes, dizer: "Eu vou ter este processo, preciso de ter aqui um apoio jurídico". A Ordem não tem como saber isso.

Mas parece-lhe correto que um arguido seja obrigado a ficar com o advogado que não quer?

Não. Em regra, não. Evidentemente que não.

Neste caso em concreto é o que está a acontecer, porque o arguido em questão não só já disse que está a ser vítima de uma ilegalidade, como não reconhece legitimidade do advogado.

O senhor arguido pode dizer aquilo que entender. Vivemos num país livre, com liberdade de expressão. O que eu sublinho é isto: qual é a missão da Ordem dos Advogados? É garantir que a Justiça funciona. E sempre que há um julgamento, seja qual for, sem advogado, a Ordem tem de nomear nos termos da lei. É só isso. Não há mais nada. Não existe conspiração alguma.

O arguido José Sócrates queixa-se de manipulação e das datas não baterem certo. Quer esclarecer isso? A deliberação é de 9 ou 16 de março?

Esse tema está em tribunal e o senhor arguido, para mantermos um registo cerimonioso - que eu entendo que merece -, ou o senhor engenheiro, também pode ser, tem o direito de dizer o que quiser. Já apresentou duas ações em tribunal contra a Ordem e, por agora, não vou dizer nada sobre datas, porque isso será apreciado pelo tribunal.

Está de consciência tranquila?

Completamente. Não podia estar mais tranquilo, sobretudo quando vejo que quem representa o senhor engenheiro nessas ações é o dr. José Preto, meu ilustre colega. E no julgamento que se avizinha, o Marquês II, estará o dr. Pedro Delille. Portanto, o único caso em que ainda não tinha advogado era precisamente aquele em que tivemos de avançar com esta nomeação.

Não há o risco de ter criado um imbróglio que pode levar um tribunal superior a dizer que foi cometida uma ilegalidade e a declarar a nulidade do julgamento?

Não sei, sei lá. Ninguém consegue antecipar aquilo que um tribunal vai decidir. Não dá para eliminar riscos - ninguém elimina. O risco existe sempre. Eu posso ir ali pelas escadas da Ordem, tropeçar, cair e acabar no hospital. O risco acompanha-nos sempre.

Mas avaliou esse risco?

Avaliei, sim. Eu sabia, desde o dia em que tomei posse, que este caso me ia trazer um problema.

Aceitaria defender Sócrates se a Ordem o nomeasse?

Dependeria do contexto. Nas condições atuais, penso que não existiria qualquer margem para isso.

Mas tirando o fator animosidade: os dez ou vinte dias para consultar o processo que têm sido usados como argumento para pedir a escusa são suficientes para consultar o processo?

É evidente que com dez dias, ou algo semelhante, eu não consigo preparar uma defesa num processo desta dimensão. Tem de haver bom senso e creio que os vários intervenientes não o têm demonstrado. Admito que, em algum momento, eu próprio possa não ter tido bom senso. A justiça portuguesa tem de recuar, olhar para o que aconteceu antes de o julgamento arrancar, identificar as falhas de cada um e perceber se conseguimos impedir que se repitam. O meu receio é que, depois deste pequeno circo e do folhetim que se foi montando à volta do processo, se perca de vista aquilo que efetivamente falhou.

O que é que acha que falhou?

É difícil prender um ex-primeiro-ministro no regresso a Portugal e, como se percebe, o processo ainda não estava sustentado. Não pode ser assim. Prender um ex-primeiro-ministro quando não existe risco de fuga - e não havia -, sinceramente, não me parece sensato. Isso foi um erro.

E a persistência da juíza no no prazo de dez dias para a consulta?

Entendo que seria sensato conceder um prazo maior a qualquer advogado que venha a assumir o julgamento.

Cinco meses, como defende o arguido?

Cinco meses já me levanta dúvidas quanto à razoabilidade. Agora, trinta dias não me parece nada de extraordinário. E há ainda outro ponto: com apoios como o que será colocado à disposição dos advogados - o SEGIP -, torna-se mais fácil chegar rapidamente à informação.

Foi acusado de ir ver o musical sobre José Sócrates. Confirma?

Confirma-se, fui. Aliás, há fotografias a circular, não há como negar. Foram convidados todos os advogados do processo Marquês e eu vi lá alguns. O próprio senhor engenheiro foi convidado. Não aceitou, e está no seu direito. E eu também entendo que continuo a ter o direito de ir ver aquilo que me apetecer. Gosto muito do Manuel Marques, da voz dele e da forma como faz imitações.

Centenário da Ordem dos Advogados e orçamento para 2026

Foi eleito há um ano com a promessa de unir os advogados. O presidente da comissão para celebrar os cem anos da Ordem, José António Barreiros, demitiu-se por discordar dos gastos de 700 mil euros. Considera que o objetivo está alcançado?

Acho que a união é algo que se consegue observar objetivamente. Já não existem fações da classe que sejam afastadas desta casa, que pertence a todos os advogados. Claro que, em qualquer mandato, haverá sempre quem discorde - isso é normal. Mas aquilo que sinto, e aquilo que tenho constatado nos cerca de 40 e tal mil quilómetros que já percorri pelo continente e pelas ilhas, é que existe vontade de voltar a aproximar-se da Ordem.

Também há um parecer do Conselho Fiscal sobre o orçamento para 2026 a dizer que há falta de equilíbrio nas contas e a recomendar prudência. Gastar 700 mil euros num centenário não é um contrassenso?

Como tem sido prática na Ordem dos Advogados - bem ou mal, não sei - a orçamentação é feita claramente acima da execução. A execução raramente coincide com o valor orçamentado.

Não vão gastar os 700.000 euros?

Nem lá perto.

Então, para que os orçamentou?

Porque seguimos uma lógica de orçamentar por cima, para depois existir margem de manobra para os investimentos. Se o objetivo é fazer uma comemoração nacional em sete locais, incluindo as ilhas, eu tenho de ter consciência de que os custos são elevados. É o preço da descentralização. Seria muito mais simples e barato fazer apenas Lisboa no dia 12 e ficar por aí. E posso dizer que uma parte do custo previsto será assegurada por um patrocinador.

Quanto?

Mais de 10%. É uma oportunidade rara - não se repete nos próximos 99 anos - e é também uma ocasião para recuperar influência política e social que a Ordem foi perdendo nos últimos 20 anos.

Os advogados nunca deixaram de influenciar a política: o primeiro-ministro é advogado, a ministra da Justiça também.

Até eu tomar posse, a advocacia nem sequer mantinha relação com o Governo, com os resultados que se viram e com um estatuto que foi demolidor para a classe. Desde o bastonário Marinho e Pinto que vivemos em conflito com sucessivos governos. Quando temos de criticar, criticamos. Mas fazemos isso com correção, sem pedir a demissão de ninguém, porque essa não é a função de um bastonário.

O aumento dos defensores oficiosos prometido pelo Governo no final do ano passado já está concretizado?

A ministra da Justiça esteve aqui na Ordem, reconheceu que é injusto os defensores oficiosos do caso BES só receberem no final do processo e está a trabalhar connosco para encontrarmos uma solução, nomeadamente com pagamentos faseados.

Mas o aumento ainda não foi concretizado.

A portaria está feita e será enviada muito em breve para a Ordem; espero que seja aprovada e que entre em vigor. O que me foi transmitido é que a portaria atualiza a unidade de referência e isso implicará um aumento, mas ainda não da tabela.

“Não é uma multa que vai fazer com que certos tipos de atuações em tribunal deixem de acontecer”

O Governo quer multar os advogados que usem manobras dilatórias. O bastonário insurgiu-se contra isso. Qual é a alternativa?

Não é uma multa que vai fazer com que determinados comportamentos em tribunal desapareçam. Não é uma multa que fará o processo Marquês andar mais depressa ou mais devagar. Não é por dinheiro. Parece-me mais eficaz a proposta do PSD de suspender prazos de prescrição quando exista substituição de mandatário. Uma multa cria mais uma diferença entre arguidos ricos - que podem pagar - e arguidos pobres, que muitas vezes até podem ter razão naquilo que pretendem reclamar e acabam por não o fazer por falta de meios.

“A disciplina da Ordem tem que ter uma mudança dramaticamente grave”

A disciplina da ordem é suficientemente forte ?

Não, não é. A disciplina da Ordem tem que ter uma mudança dramaticamente grave. Existe um processo muito conhecido de falta de idoneidade que demorou oito anos a ser declarado - oito anos. E a pessoa exerceu durante esses oito anos.

O ex-juiz Rui Fonseca e Castro que foi expulso da magistratura ainda é advogado?

O Rui Fonseca e Castro ainda é advogado. Não sei se tem um processo disciplinar; se tiver, está para lavar e durar.

Os advogados de José Sócrates que renunciaram têm todos processos disciplinares?

O que eu pedi foi uma averiguação das circunstâncias para perceber se, como se dizia, poderia existir algum comportamento que configurasse violação da nossa disciplina. O que me foi comunicado foi que não, que não há. No caso de José Preto não houve qualquer infração. No caso de Pedro Dellile ainda decorre a averiguação para determinar se existe matéria para processo disciplinar. Quanto à Sara Leitão Moreira, eu creio que não haverá infração, mas ainda não recebi o resultado final. Eu já apresentei uma proposta de alteração à disciplina da Ordem para que o processo disciplinar seja mais célere. E para que uma pessoa expulsa da magistratura, ou de outra ordem, não possa reentrar na Ordem dos Advogados sem passar pelo crivo da idoneidade.

Há um excesso de garantias de defesa na Ordem?

Há excesso de garantias. Há etapas que têm de ser eliminadas e, em situações de grande gravidade, tem de existir a possibilidade de aplicar uma suspensão preventiva, que atualmente não existe.

O relatório sobre o DCIAP surpreendeu-o?

Assustou-me. Assusta qualquer pessoa que o leia, não é? Eu já conhecia grande parte das situações, porque quando vemos, por exemplo, uma rota do Atlântico demorar quase 11 anos até se chegar a uma acusação... Qual é a explicação? E, de repente, voltamos a lembrar-nos do Influencer: já passaram mais de dois anos. O que é que aconteceu até agora? Nada.

Acha que houve um golpe de Estado do Ministério Público na operação Influencer?

Acho que houve um parágrafo que, de facto, não estava bem. Um parágrafo, de facto, assassino, e que abriu a porta ao que viria a acontecer depois.