Montenegro, o primeiro-ministro e a reforma da legislação laboral

Reforma da legislação laboral: intenção ou recuo?

Agora que a legislação laboral passou da mesa de operações para um cenário de cuidados paliativos, impõe-se a pergunta que realmente conta: o primeiro-ministro quis, desde o início, levar esta reforma até ao fim? A dúvida deixou de parecer ingénua quando, na semana passada, o próprio reconheceu que o país “não vai acabar se não se mudar a legislação laboral”. Uma constatação óbvia, sim, mas que soa também a aceitação de um recuo. E, olhando para as primeiras investidas desta reforma, os indícios acumulam-se: ou houve uma condução política desastrada, ou então nunca existiu uma verdadeira determinação do primeiro-ministro para que o processo avançasse.

A urgência por explicar e o trabalho de persuasão que faltou

Quando um Governo pretende mexer em matérias que considera essenciais - sabendo, ao mesmo tempo, que enfrentará resistência das franjas mais rígidas da sociedade - a prioridade tem de ser outra: transmitir a urgência. É necessário criar a perceção de inevitabilidade e gastar tempo a explicar os “comos” e os “porquês”. Não chega ao primeiro-ministro garantir que não desistirá “de ter um país mais rico e que, sendo mais rico, pode ser mais justo e garantir oportunidades a todos”; tem de esclarecer o caminho para lá chegar.

Isso exige investimento político no básico: explicar o bê-á-bá, sustentar argumentos, discutir medidas concretas e detalhar que efeitos se pretendem atingir. Ainda assim, passados meses, é difícil acreditar que muitos tenham compreendido por que razão é, afinal, indispensável alterar a legislação laboral.

Parceiros sociais, Parlamento e uma estratégia de negociação que se voltou contra o Governo

Ao longo do processo, o Governo comportou-se como se dispusesse de maioria absoluta. Mas a legislação laboral teria sempre de ser aprovada no Parlamento; por isso, o primeiro passo lógico seria definir com quem queria viabilizar a reforma - Chega ou PS - e sentar-se com um deles para construir, desde logo, um entendimento mínimo.

Em vez disso, tentou primeiro fechar um acordo com os parceiros sociais para, por essa via, limitar a margem de manobra da oposição. E, se o patronato estaria tendencialmente mais próximo do Governo, então os trabalhadores teriam de ser os primeiros a ser efetivamente ouvidos, sob pena de não existir capacidade real para concluir um entendimento.

As rondas prolongadas com os parceiros sociais arrancaram, porém, com a introdução de alterações dispensáveis que feriam a boa-fé e o bom senso - como a limitação do tempo da amamentação. Qualquer pessoa com experiência negocial sabe que é útil levar para a mesa alguns pontos destinados a cair, permitindo oferecer pequenas vitórias ao outro lado. O problema é que esses pontos devem ser inócuos, e não medidas com enorme impacto mediático e utilidade prática reduzida. Apontar o dedo às mães que ainda amamentam, mesmo admitindo que existam situações de abuso, é uma opção tática desastrosa.

O resultado foi imediato: instalou-se uma perceção negativa (até injusta) sobre o conjunto da reforma, uma imagem que se tornou impossível de desfazer - apesar da paciência e persistência da ministra do Trabalho, demasiadas vezes deixada a fazer o percurso sozinha.

Na prática, tudo correu ao contrário do que seria desejável: excesso de taticismo e até alguma ingenuidade. Sendo o primeiro-ministro um político experiente e sendo esta, até ao momento, a única reforma que apresentou (na imigração não houve reforma, apenas reposição de normalidade; e na Administração Pública, na Educação e na Saúde limitou-se a despejar dinheiro em cima dos problemas), a dúvida sobre a autenticidade da sua vontade reformista é mais do que razoável.

A aprovação das alterações, seja com o Chega seja com o PS, será extremamente difícil. E mesmo que venha a acontecer, o desfecho tenderá a ser uma reforma muito diferente daquela que o Governo pretendia - e claramente aquém do que poderia ter sido alcançado se a estratégia tivesse sido outra, em vez de chegar à negociação final já com as “calças na mão”.

Por isso, começa a preparar-se uma nova linha discursiva: a de que este Governo é reformista e que o verdadeiro bloqueio reside na oposição. Talvez valha a pena recordar a Montenegro que já recorreu, no passado, à estratégia da vitimização - e que foi precisamente isso que lhe permitiu voltar a ser primeiro-ministro. Repetir a mesma fórmula e esperar o mesmo resultado é, no mínimo, uma aposta bastante ambiciosa.