Revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD): estado das negociações
As conversações sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) continuam apenas no segundo de quatro capítulos previstos e ainda não existe uma data garantida para a entrada em vigor das mudanças. Ainda assim, esta terça-feira, numa carta assinada por Fernando Alexandre, o ministro da Educação fez um balanço do que já ficou assumido e do que permanece em preparação. O objetivo, sublinha, é “voltar a dignificar a profissão de Professor, que durante tantos anos foi esquecida e desvalorizada”.
Depois de debatido o “perfil geral do docente”, a equipa do Ministério da Educação está agora a negociar com as estruturas sindicais o desenho de um novo modelo de concursos.
Concursos e mobilidade no ECD: concurso a decorrer em permanência
A principal alteração apresentada passa pela criação de um concurso a decorrer em permanência, pensado para assegurar colocações de docentes que respondam às necessidades temporárias das escolas, que surgem diariamente. O acesso fica disponível a todos os candidatos com habilitação científica adequada (não é exigida formação em ensino), permitindo atribuições de serviço em base diária e, assim, encurtando o período em que os alunos ficam sem aulas quando um professor adoece, se reforma ou se ausenta.
Em paralelo com este mecanismo, o Ministério mantém os concursos, interno e externo, com periodicidade anual, conduzidos de forma centralizada. Estes continuam a servir dois propósitos: a vinculação aos quadros e a mobilidade entre estabelecimentos de ensino, salvaguardando sempre a graduação profissional.
Outra mudança anunciada prevê que os candidatos possam, a qualquer momento e até ao instante do concurso, rever as preferências de escola e de quadro de zona pedagógica, “colmatando a rigidez do modelo atual que não permite corrigir lapsos ou acomodar alterações de circunstâncias pessoais que aconteçam antes da realização do concurso”. “Com estes concursos, todos ganham”, escreve Fernando Alexandre, retomando também compromissos anteriormente apontados, que serão trabalhados nas próximas rondas negociais no âmbito da revisão do ECD.
Progressão e remunerações: 5º e 7º escalões
Entre esses compromissos, o ministro destaca a eliminação das quotas no acesso aos 5º e 7º escalões, que hoje retardam a progressão na carreira. Em simultâneo, será feita a atualização “em alta os primeiros escalões remuneratórios”. A meta, nas palavras do governante, é tornar a carreira “mais atrativa, mais transparente, mais justa e mais equitativa”.
88 mil professores já progrediram
Quanto a medidas já concretizadas, Fernando Alexandre recorda a resposta à “justa reivindicação dos professores”, com a recuperação integral do tempo de serviço congelado. “Em menos de um mês, acordámos que a reposição de 2 393 dias ocorreria em quatro tranches de 25%, ao longo de apenas 2 anos e 10 meses, sendo que a última tranche produz efeitos a 1 de julho de 2027. Mais de 88 mil docentes já registaram progressões em resultado desta medida”.
O ministro assinala ainda a aprovação de um “inédito apoio à deslocação (entre 150 e 500 euros)”, destinado a docentes colocados a mais de 70 quilómetros da respetiva residência fiscal, com majoração para quem trabalha em regiões onde o recrutamento de professores é mais difícil. Menciona igualmente a realização de dois concurso extraordinários de vinculação, que abriram caminho à entrada nos quadros de 3300 professores, e o pagamento de bolsas a estudantes inscritos em Licenciaturas em Educação Básica e em Mestrados em Ensino.
Um "obrigado" dirigido aos professores
Na mesma carta, Fernando Alexandre deixa uma mensagem direta aos docentes: “Cara Professora, Caro Professor, escolhemos a mais nobre e mais importante profissão do Mundo: ser Professor. Para garantirmos o sucesso do nosso País, e o sucesso escolar dos nossos alunos, é necessário valorizar a carreira docente, assegurar melhores condições de trabalho e garantir igualdade de oportunidades a todas as crianças. E por isso que não há investimento mais importante para um País do que o investimento em Educação”, sublinha ainda o responsável.
Com o ano letivo já na fase final e com exames e provas finais prestes a começar, o ministro encerra com um agradecimento. “Obrigado pela sua dedicação diária à Escola Pública, aos alunos e às comunidades escolares. Eu sei que, como eu, acredita que essa dedicação faz realmente a diferença. Por isso, confio em si para continuar a melhorar a vida de milhares de crianças e jovens. E garanto-lhe que pode confiar em mim para o ajudar nessa nobre missão”.
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