Epicenter apresenta estratégia alternativa para o orçamento da UE 2028-2034 com 1% do RNB e 1,54 biliões de euros

A Epicenter, uma rede europeia que reúne 12 centros de reflexão, apresentou esta terça-feira uma estratégia alternativa para o orçamento da União Europeia (UE) no período de 2028 a 2034. A proposta aponta para um tecto de despesa de cerca de 1% do Rendimento Nacional Bruto (RNB), o que corresponde a 1,54 biliões de euros, em contraste com os 1,76 biliões sugeridos pela Comissão Europeia.

De acordo com a rede, o desenho orçamental da Comissão traduz-se num aumento de 32% em termos reais face ao quadro financeiro em vigor, ao passo que o Parlamento Europeu defende que o montante total suba para perto de dois biliões de euros. A Epicenter sustenta que nenhuma das instituições apresentou uma justificação convincente para este salto na despesa e nota que ambas estão a propor “o maior orçamento da UE de sempre”.

O RNB corresponde à soma de todos os rendimentos auferidos pelos residentes de um país, quer tenham origem dentro quer fora do respetivo território. Já o Produto Interno Bruto (PIB) mede a riqueza criada no interior das fronteiras nacionais.

“Não é austeridade, é disciplina”

Christian Năsulea, diretor executivo do Institute for Economic Studies – Europe (IES), que integra a Epicenter, afirma que a iniciativa não pretende um corte indiscriminado de serviços. “A Comissão está a pedir aos contribuintes europeus que paguem mais 32% em termos reais do que pagam hoje, não para financiar novas prioridades, mas para financiar um orçamento que nunca foi submetido a um teste sério de custo-benefício”, afirma.

Na mesma linha, o responsável defende que “um orçamento que consome 1% do RNB não é austeridade, é disciplina”, argumentando que a UE consegue cumprir as obrigações previstas nos tratados e apoiar a Ucrânia gastando menos 32 mil milhões de euros por ano do que o montante avançado pela Comissão.

PAC: repatriar apoios para os Estados-membros

Entre as medidas detalhadas, surge a eliminação gradual dos apoios ao rendimento no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC). A Epicenter propõe que as transferências calculadas por hectare sejam “repatriadas para os Estados-membros”, o que implicaria reduzir o envelope da PAC para 215,7 mil milhões de euros, abaixo dos 385 mil milhões pretendidos pelo Parlamento.

Perante a questão de como evitar que esta opção conduza a um mercado agrícola mais fragmentado - ou a desequilíbrios concorrenciais entre agricultores de diferentes Estados-membros, em função da capacidade dos respetivos orçamentos nacionais - o diretor da Epicenter, Adam Bartha, responde ao Expresso que a integração e competitividade assentam noutro tipo de instrumentos: “Normas comuns de segurança alimentar, regras comerciais harmonizadas e um regime aduaneiro partilhado são o que mantém o mercado agrícola europeu integrado e competitivo. Embora estas regras pudessem ser liberalizadas à semelhança do que se fez na Nova Zelândia, com vista a melhorar o rendimento e a produtividade dos agricultores, devem permanecer uniformes em toda a UE”, começa por dizer.

“"As transferências de rendimento, contudo, são outra questão. Alguns países mais pequenos poderão não ter recursos próprios suficientes para apoiar os seus agricultores ao nível a que estes se habituaram. Por isso, a UE não deve eliminar todas as transferências de rendimento de um dia para o outro, mas suprimi-las gradualmente. A PAC precisa de ser ajustada no sentido de uma maior eficiência, que pode ser alcançada com menos recursos, como a própria Comissão reconhece na sua proposta."”

Bartha acrescenta ainda que “a atual PAC já produz distorções significativas”. “As taxas de pagamento divergem entre antigos e novos Estados-membros, os grandes proprietários captam uma fatia desproporcionada das transferências baseadas na área e, passados 20 anos, a convergência continua incompleta. O argumento de que devolver parte desses orçamentos a nível nacional iria introduzir injustiça num campo de jogo de outro modo equilibrado é difícil de sustentar quando esse campo já é, na verdade, substancialmente desigual.”

No domínio da coesão, o documento defende que se mantenham apenas os programas com “lógica transfronteiriça genuína”, como o Interreg, e rejeita uma fusão de fundos que alargue o raio de intervenção de Bruxelas à política social e à integração de migrantes.

Defesa sim, mas sem duplicar a NATO

Apesar de considerar necessário reforçar o investimento em defesa, a Epicenter propõe um envelope de 105 mil milhões de euros centrado na mobilidade militar e em infraestruturas, recusando a ideia de “duplicação da NATO”. No âmbito do Horizon Europe, o plano estabelece um limite de 144 mil milhões de euros.

A rede de centros de reflexão posiciona-se também contra a criação de novos impostos europeus - como uma taxa sobre empresas e uma taxa sobre resíduos eletrónicos - avisando que, sem reduções equivalentes nos níveis nacionais, estas iniciativas configuram um “aumento líquido de impostos sobre 450 milhões de europeus”.

Pensões: um passivo de 93 mil milhões

Outro eixo central passa pela reforma das pensões dos funcionários da UE, cujo passivo não financiado chegou a 93 mil milhões de euros em 2024. A Epicenter propõe um mecanismo de poupança de 5% para cobrir estes compromissos e defende uma aposta mais generalizada em regimes de pensões capitalizados como forma de mobilizar capital na Europa.

Cécile Philippe, presidente do Institut Économique Molinari (outro dos centros de reflexão da Epicenter), sublinha que a ausência de poupança de longo prazo prejudica o dinamismo inovador. “A abordagem administrativa da UE não permitirá que a Europa recupere o atraso na inovação devido à escassez de poupanças a longo prazo, em particular poupanças de pensões”, alerta.

Para a dirigente, estimular os países europeus a reconfigurarem os seus sistemas de pensões refletir-se-á automaticamente num melhor financiamento das empresas europeias. A Epicenter defende que o défice de inovação europeu decorre da falta de poupanças de longo prazo - hoje retidas em modelos de repartição - e não de uma insuficiência de endividamento público.

Sendo, porém, os sistemas de pensões uma competência nacional, que mecanismos concretos são sugeridos para que a UE consiga incentivar os Estados-membros a migrarem para modelos de capitalização, mobilizando os 19,7 biliões de euros em falta nas poupanças para a reforma? Sobre este ponto, Bartha começa por frisar que “o problema do passivo das pensões da UE é menor, quando comparado com o da maioria dos seus Estados-membros”. Ainda assim, acrescenta, isso não implica que “a Comissão esteja impotente para melhorar a situação na sua própria casa e em toda a União”, disse ao Expresso.

O diretor da Epicenter aponta duas reformas com potencial para gerar dois efeitos relevantes: reduzir o fosso de inovação da Europa face aos Estados Unidos da América e reforçar as finanças públicas através da diminuição do passivo das pensões. A primeira é apresentada assim: “A Comissão deveria dar o exemplo, criando um fundo de pensões para financiar as reformas do seu pessoal e funcionários, e incentivar os Estados-membros a replicar os modelos dinamarquês e sueco, baseados na capitalização.”

“"Em vez de gerar poupanças como acontece na Suécia, o Regime de Pensões dos Funcionários da UE é um esquema de repartição, no qual é assumido um compromisso para com os trabalhadores da UE sem que qualquer capital seja acumulado para autofinanciar parte das suas pensões. Este modelo tem-se revelado particularmente oneroso: as pensões dos antigos funcionários da UE passaram de 580 milhões de euros em 2000 (mil milhões de euros a preços de 2024) para 2900 milhões de euros, o que representa um aumento de 183% em euros constantes. Da mesma forma, o valor do compromisso assumido perante os funcionários da UE subiu de 12.600 milhões de euros em 2000 (equivalentes a 22.300 milhões em 2024) para 87 mil milhões de euros em 2024, um aumento de 287% em euros constantes."”

Mercados de capitais: 8 biliões à espera

A segunda reforma avançada passa pela união dos mercados de capitais: “Os Estados-membros da UE deveriam chegar a acordo, por fim, quanto à criação de uma união dos mercados de capitais, que permita às empresas europeias escalar com a rapidez necessária para competir à escala global.” Bartha recorda que este tema é discutido há mais de 20 anos e defende que, combinado com mudanças mais amplas nos sistemas de pensões, poderá desbloquear volumes significativos de investimento privado - remetendo para um alerta do Banco Central Europeu (BCE).

“Segundo o BCE, se os europeus investissem nos mercados acionistas à mesma taxa que os americanos, 8 biliões de euros fluiriam para investimento produtivo – e um mercado de capitais unificado poderia tornar isso significativamente mais fácil”, remata.