Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado reúne a 15 de maio para acelerar a IA na Saúde e o Gov.pt

Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado: primeira reunião a 15 de maio com foco na IA na Saúde

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, anunciou esta terça-feira, na Assembleia da República, que a Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado vai reunir-se pela primeira vez na sexta-feira, 15 de maio. De acordo com o governante, o ponto central do encontro será a adoção de Inteligência Artificial (IA) na Saúde para “maximizar recursos”.

Criada pelo Governo em abril, esta nova estrutura foi desenhada para coordenar a transformação digital do Estado, funcionando sob a tutela do Executivo e tendo, numa fase inicial, Gonçalo Matias como presidente. Numa audição na Comissão da Reforma do Estado e Poder Local, o ministro descreveu-a como uma “unidade dentro do Governo que junta todos os presidentes dos institutos públicos e direções-gerais que lidam com tecnologia”, com o objetivo de “garantir a transversalidade” na implementação destes projetos em toda a Administração Pública.

No mesmo contexto, sublinhou o impacto financeiro esperado: “Só em poupanças resultantes desta harmonização nós estimamos 300 milhões de euros por ano”. Segundo Gonçalo Matias, este alinhamento permite ganhos de escala e reforça a posição negocial do Estado perante as grandes tecnológicas. A rede, acrescentou, vai levar à discussão “a IA, a cloud soberana e a interoperabilidade” ao “mais alto nível dos decisores públicos”.

Adoção de IA nas empresas: dados da Eurostat e debate político

As declarações surgiram em resposta às perguntas colocadas pelos deputados durante a audição motivada por um requerimento do Chega, centrado nos motivos que ajudam a explicar porque é que as empresas portuguesas continuam nos últimos lugares da Europa na adoção de IA.

O partido apontou números da Eurostat, de dezembro, salientando que “embora tenha aumentado este ano, de 1% em 2024 para 2,91% em 2025, continua a ter um dos ritmos mais lentos de crescimento na Europa”. Na sessão, os deputados do Chega manifestaram preocupação com este “atraso significativo” e questionaram se a “falta de regulamentação” não estará a travar o investimento por parte dos empresários. Bruno Nunes criticou ainda que “A Assembleia da República tem-se desresponsabilizado” do processo, entregando as “rédeas” à União Europeia.

Durante as intervenções, PSD e Governo insistiram que a fragilidade já tinha sido identificada antes da publicação daqueles dados e que está a ser endereçada. Gonçalo Matias defendeu que “Portugal pode mesmo liderar. Não é competir com os EUA e a China, mas tem fatores diferenciadores que nos colocam na linha da frente: o talento, a energia com base renovável e sustentável e a proximidade aos cabos submarinos”. Acrescentou também: “Soberania digital significa termos a nossa própria capacidade instalada para ter os dados dos cidadãos” sob controlo nacional.

O ministro assegurou ainda que Portugal é uma “voz forte” e com “muita credibilidade” no seio da União Europeia nesta matéria.

Por sua vez, o secretário de Estado da Digitalização, Bernardo Correia, reconheceu que “Ainda não estamos onde queríamos estar”, notando que, em dez meses, foram adotadas três estratégias digitais. O objetivo, explicou, passa por deixar de ser apenas “importador” e tornar Portugal também “produtor de IA”.

Governo quer atestado multiuso, passe verde e renovação da carta de condução no gov.pt até final do mês

Bernardo Correia indicou igualmente que o Executivo pretende disponibilizar, no Gov.pt, o atestado médico de incapacidade multiuso e o passe ferroviário verde até ao final do mês. “Ainda este mês queremos ter disponível o passe ferroviário verde no Gov.pt, queremos ter o atestado médico de incapacidade multiuso (…) para que as pessoas que de facto precisam de provar este atestado médico de incapacidade não tenham de andar sempre com a documentação em papel e o possam fazer com documentação digital”, afirmou.

Na mesma linha, disse estar a trabalhar para que, até ao final de maio, a renovação da carta de condução fique acessível na aplicação Gov.pt. “Queremos também que até final deste mês seja possível renovar a carta de condução no gov.pt e que isto seja um ato de suprema desburocratização do tempo que as pessoas passam em filas para renovar uma coisa tão simples como a carta de condução”, asseverou.

O secretário de Estado referiu ainda que foi recentemente colocada na aplicação toda a documentação destinada a empresários em nome individual. Acrescentou que a cédula profissional da Ordem dos Advogados também já está disponível e que, segundo disse, registou uma “adesão extraordinária” de “mais de 4.300 advogados”.