Normas sociais, leis e o elástico do discurso de ódio

Violência e transgressão como arma política

Nélson Vassalo, designer e antigo professor de Belas-Artes, 39 anos, encontra-se em prisão preventiva depois de ter lançado um cocktail Molotov contra pessoas que se manifestavam contra o direito ao aborto. Do outro lado do Atlântico, um engenheiro mecânico de 31 anos, diplomado numa das universidades mais reputadas do mundo, terá tentado matar o Presidente dos EUA. E Joey Mangione, jovem oriundo de uma família abastada, matou a sangue-frio o director executivo de uma seguradora, afirmando fazê-lo como protesto contra o sistema de saúde norte-americano. Os episódios não são iguais, mas assentam numa ideia comum: a violência (ou a transgressão) como forma aceitável de intervenção política.

Há poucos dias, o “The New York Times” acabou por mostrar, sem intenção, uma versão mais “suave” dessa lógica ao publicar uma conversa entre uma das suas editoras, Nadja Spiegelman, o influenciador político HasanAbi e a escritora Jia Tolentino. Em tom de brincadeira, os três normalizaram o roubo como modalidade de protesto político. Saquear uma loja de luxo ou levar limões de uma cadeia de supermercados - como reconheceram ter feito - seria, nessa leitura, tolerável, porque do outro lado estaria uma grande empresa que, alegadamente, explora os trabalhadores. Nessa visão, os fins passam a legitimar os meios, num diálogo marcado pela sensação permanente de opressão e por um ressentimento dirigido a quem tem poder.

Como as normas sociais regulam a vida em comum

Em qualquer sociedade, o modo como nos relacionamos é enquadrado por normas; algumas estão formalizadas na lei. Elas existem para que as interacções se repitam no tempo e para que todos retiremos benefícios dessas relações, ainda que esses ganhos possam ser muito diferentes para cada parte. Quando, numa troca entre duas pessoas, uma decide quebrar a norma por entender que, naquela ocasião, não lhe compensa cumpri-la, fica exposta à censura do outro e, no limite, à denúncia às autoridades.

Este arranjo é frágil. Se ambos os lados deixam de respeitar a norma, deixa de haver quem censure ou quem accione a disciplina da lei sobre o outro. Um exemplo pequeno, mas esclarecedor, é o de quem considera legítimo partilhar versões digitais de artigos de jornal sem pagar. Se essas pessoas se rodearem apenas de outras que pensam do mesmo modo, o comportamento deixa de ser reprovado e passa a funcionar como norma interna do grupo.

Bolhas, polarização e o choque com o espaço público

Com a crescente polarização nas sociedades ocidentais, estas bolhas multiplicaram-se. Lá dentro podem existir pessoas decentes e generosas, mas é também nesse ambiente que se formam e se reforçam opiniões mais extremas. Quando alguém sai da bolha e as suas palavras e actos passam a ser avaliados publicamente, o contraste com o resto da sociedade torna-se evidente e tende a gerar reacções de forte censura e punição - como sucedeu com o episódio do “Times”.

Perante estes conflitos, é fácil cair na tentação de ir mais longe e criminalizar o discurso de ódio. Reforçar, pela via legal, a punição de quem profere insultos racistas ou torna a vida dos outros insuportável para chamar atenção para a sua causa pode, de facto, desencorajar esses comportamentos. Ainda assim, numa sociedade livre, são sobretudo a censura social e a denúncia - e não a polícia ou os tribunais - que asseguram, no dia-a-dia, o cumprimento das normas.

Podemos puxar o elástico que liga as normas sociais às leis, mas sem o esticar a ponto de o romper

Quando a lei se afasta das normas: radicalização e erosão

O problema é que, ao criminalizar uma opinião, quem a sustenta tende a encerrar-se ainda mais na própria bolha. Os encontros com críticos tornam-se menos frequentes, e o indivíduo pode radicalizar-se - seja na perseguição de outras etnias, seja quando se cola à estrada para bloquear o trânsito. Dentro do seu círculo, recebe aplausos e validação, como se aquilo que diz e faz fosse indispensável para “salvar” a civilização ocidental ou o planeta.

Além disso, quando se passa a criminalizar acções e opiniões que colidem fortemente com as normas sociais, pode acontecer que a maioria deixe de censurar ou denunciar quem viola a lei. Nessa situação, são as normas - e não as leis - que acabam por se impor. E esse desfasamento arrasta consigo um efeito negativo sobre muitas outras leis, porque enfraquece o mecanismo que sustenta o equilíbrio de respeito generalizado por todas elas.

Há, porém, uma alternativa conservadora: em vez de traçar linhas vermelhas e aplicar punições exemplares a quem as ultrapasse, pode optar-se por um ajuste gradual da lei, mantendo-a o mais próxima possível da norma social. O essencial é não empurrar quem se comporta mal para fora do grupo social alargado; é preferível mantê-lo dentro, onde os seus comportamentos possam ser corrigidos por censura branda e evoluam pelo contacto com os outros, sem se recorrer imediatamente à punição extrema que resulta da denúncia às autoridades. Podemos puxar o elástico que liga as normas sociais às leis, mas sem o esticar a ponto de o romper.

Entre legisladores, políticos e académicos, é compreensível a vontade de transformar a sociedade de cima para baixo, impondo regras que empurrem comportamentos na direcção de um mundo mais justo. Também percebo que, quando as normas sociais parecem muito aquém do ideal, um apelo à calma soe frustrante. Ainda assim, leis e normas precisam de se apoiar mutuamente - e, para isso, não podem afastar-se em demasia.

Talvez seja precisamente isso que ocorreu com a criminalização do discurso de ódio. Durante algum tempo, certos debates foram empurrados para espaços fechados, onde os membros se foram radicalizando. Quando se tornou evidente que a aplicação da lei estava demasiado distante das normas sociais da maioria, temas e opiniões que pareciam afastados do espaço público regressaram e explodiram de formas ainda mais censuráveis do que antes, já sem a contenção que as normas - entretanto erodidas - anteriormente ofereciam.

Receio que tenhamos ficado com o pior dos dois mundos: por um lado, extremistas como Vassalo a praticarem crimes hediondos; por outro, um espaço público onde ideias antes inaceitáveis voltaram a circular como se fossem legítimas. O elástico rompeu-se, e voltar a uni-lo será um processo lento.