Seguro escolhe a Saúde e nomeia Adalberto Campos Fernandes para o Pacto Estratégico para a Saúde

Saúde como primeira missão do mandato de Seguro

O anúncio foi feito na sexta-feira passada e a orientação é clara: avançar sem demoras. António José Seguro foi eleito com a promessa de “promover consensos” na sociedade portuguesa e escolheu a Saúde como a grande prioridade do seu primeiro ano de mandato. Isso significa que tem até 9 de março de 2027 - quando se cumpre um ano desde a chegada a Belém - para apresentar resultados.

Para o segundo ano, a missão será diferente: a demografia, com especial incidência no tema polémico da habitação, que afeta a juventude como nenhum outro. É neste contexto que surge a escolha do antigo ministro da Saúde do primeiro Governo de António Costa, Adalberto Campos Fernandes, para coordenar a construção deste Pacto Estratégico para a Saúde.

Como vai operar a microequipa coordenadora do Pacto

Segundo apurou o Expresso, o arranque deverá acontecer com discrição e sem divulgação de todos os contactos, logo que a microequipa coordenadora esteja instalada. Além do coordenador, existirá uma equipa pequena de apoio técnico e administrativo, que deverá trabalhar fora do Palácio de Belém e que deverá iniciar desde já contactos com vários intervenientes do setor.

Como as audiências formais têm lugar em Belém e são conduzidas pelo Presidente da República, caberá à equipa do Pacto desenvolver um plano menos institucional de convites à reflexão.

Ainda de acordo com o Expresso, o Presidente da República fez chegar aos partidos um pedido para indicarem um interlocutor que funcione como pivô nos contactos ligados ao Pacto. É com esses interlocutores partidários que Campos Fernandes tenciona abrir o diálogo.

O desenho final do modelo e do plano de trabalho não está totalmente definido. No entanto, para lá da auscultação individual, deverá existir também uma dimensão mais pública, necessariamente articulada com a agenda do Presidente: as deslocações de Seguro no terreno relacionadas com a saúde deverão passar a incluir a presença da coordenação do Pacto, não estando igualmente excluída a organização de conferências sobre o tema.

Objetivo político: “magistratura de influência” e estabilidade no setor

Na nota da Presidência que tornou pública a nomeação, Seguro referiu a “mobilização de atores políticos e sociais” do setor, enquadrando esse esforço na sua “magistratura de influência”. Acrescentou ainda que pretendia “ajudar” a enfrentar o problema estrutural da saúde, pôr fim a respostas “avulsas” e de “curto prazo” e construir uma “abordagem assente na estabilidade, na previsibilidade”, assente também na valorização dos profissionais, numa resposta integrada e que ”coloque o utente no centro das decisões” - sem barreiras ideológicas, isto é, com complementaridade entre os setores público, privado e social.

Questionado por jornalistas, à margem de um almoço no International Club of Portugal, no próprio dia em que a nomeação foi conhecida, sobre a possibilidade de reunir com “todos” os partidos, Adalberto Campos Fernandes evitou detalhar, mas deu a entender que sim: “Não se faz política nem se mudam as coisas no país sem consensos”.

Lei de Bases da Saúde, “geringonça” e PPP no pano de fundo

É um tema em que Campos Fernandes já teve experiência direta. Quando era ministro da Saúde, constituiu uma comissão de especialistas, presidida pela ex-ministra Maria de Belém Roseira, para iniciar a revisão da Lei de Bases da Saúde, que datava de 1990, com o objetivo de alcançar uma aprovação por maioria de dois terços no Parlamento. Naquele momento, essa maioria de dois terços era assegurada com PS e PSD.

Em outubro de 2018, porém, o primeiro-ministro António Costa promoveu uma remodelação abrangente que ditou a saída de Campos Fernandes e a entrada de Marta Temido. A nova Lei de Bases acabou por ser negociada no âmbito da então maioria da “geringonça” e foi aprovada em julho de 2019 com votos favoráveis de PS, PCP, Bloco de Esquerda e PAN.

O processo gerou controvérsia: Maria de Belém Roseira manifestou publicamente o seu incómodo e Adalberto Campos Fernandes deixou críticas implícitas ao modo como o processo evoluiu, apontando, por exemplo, a centralidade que os partidos da “geringonça” estavam a assumir. Outro ponto sensível foi o facto de a nova lei praticamente excluir as parcerias público-privadas (PPP) do texto, remetendo a respetiva regulação para legislação posterior.

Se nessa fase o entendimento foi alcançado à esquerda, agora a Presidência da República dá a entender que pretende promover um consenso alargado, com todos, que sobreviva para lá das legislaturas, o que implica procurar um entendimento mais centrado - e não apenas à esquerda (nem à direita). Luís Montenegro já preparou esse caminho ao anunciar no Parlamento que as alterações à lei que o atual Governo quer promover terão como ponto de partida o anteprojeto inicial de Maria de Belém Roseira e Adalberto Campos Fernandes. Ainda assim, desde então, não surgiram desenvolvimentos.

Mínimo denominador comum

Apesar disso, a ideia de um Presidente “envolver-se” na definição das políticas de saúde está a suscitar reservas. Na CNN, ao lado de Adalberto Campos Fernandes e a propósito da notícia da nomeação, o ex-ministro social-democrata Miguel Relvas levantou uma dúvida de natureza constitucional: “O Presidente é um moderador, isto é da competência do Governo e do Parlamento, não compete ao Presidente ter esta iniciativa”. E ironizou: “Ainda não há chefe da Casa Civil mas já há chefe da Saúde”, depois de ter afirmado que, em matéria de saúde pública, Campos Fernandes seria alguém “bem preparado”.

Na resposta, Campos Fernandes defendeu a iniciativa presidencial, distinguindo “pactos” de “planos” e sustentando que a “magistratura de influência” de qualquer Presidente não se resume a conversas privadas com o primeiro-ministro, “pode ser traduzida em ações concretas”. Acrescentou ainda que, se o Governo conseguir avançar com uma nova Lei de Bases - como Relvas defendia que deveria acontecer rapidamente - então “seremos os primeiros a ficar satisfeitos”. Sublinhou também, com base na experiência, que a Saúde coloca dificuldades a todos os executivos: “Este governo não tem mais nem menos dificuldades do que os outros”.

Do ponto de vista do utente, porém, os problemas mantêm-se - e é aí que a Presidência quer colocar o foco da sua intervenção. A intenção passa por ouvir todos, identificar os temas em que existe margem para entendimento e, em paralelo, riscando os outros em que não há qualquer margem, chegar a um mínimo denominador comum.

No documento que distribuiu a agentes políticos enquanto candidato, Seguro já apontava pilares que considerava essenciais e passíveis de consenso: um orçamento plurianual para o setor; a digitalização integrada da informação clínica do doente entre público, privado e social (através da criação de um registo de saúde eletrónico único e integrado); e a profissionalização da gestão (admitindo mesmo alterar o modo como são escolhidos os gestores hospitalares). Trata-se, na prática, do “empurrão” que a Presidência quer dar para, no fim, poder afirmar que afinal existe mais consenso na Saúde do que se imaginava.