Creches privadas criticam nova plataforma do Creche Feliz, diz ACPEEP

Creches privadas contestam plataforma de inscrição

As creches privadas manifestam desagrado com a nova plataforma para inscrever crianças no programa Creche Feliz, que assegura acesso gratuito à creche, e admitem mesmo deixar de participar, denunciou esta quinta-feira a Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP).

Segundo explicou à Lusa a presidente da associação, Susana Batista, a aplicação anterior foi descontinuada em maio e as funcionalidades passaram a estar concentradas no Portal e na App da Segurança Social.

A mudança trouxe um sistema que atribui automaticamente as prioridades de inscrição, mas é precisamente essa automatização que tem estado na origem de constrangimentos, referiu, esperando que venham a ser corrigidos.

Critérios automáticos e efeitos nas vagas de setembro

A ACPEEP diz manter a expectativa de que a Segurança Social introduza ajustes na plataforma; caso contrário, há estabelecimentos a ponderar sair do Creche Feliz.

Entre as razões apontadas está a dificuldade em assegurar, para setembro, a continuidade de vaga a crianças que já frequentam a escola e que se inscreveram através da plataforma anterior.

Prioridade para irmãos e avaliação de necessidades educativas especiais no Creche Feliz

Outro ponto problemático, de acordo com Susana Batista, é a prioridade atribuída a irmãos que já estejam no mesmo estabelecimento. A responsável defende que essa prioridade deveria ser mais elevada - acima do atual quarto lugar - para permitir que os irmãos permaneçam na mesma escola e para tornar mais simples a organização da família.

A presidente da associação chamou ainda a atenção para o facto de crianças com necessidades educativas especiais terem prioridade superior na inscrição face a irmãos que já frequentem o estabelecimento, sublinhando que a avaliação dessas necessidades adicionais tem de ser feita presencialmente e não pode ser determinada por uma plataforma, que não dispõe de dados que permitam identificar quais são as necessidades concretas.

Sustentou, igualmente, que o grau de incapacidade de uma criança não se avalia apenas com base num documento, frisando que existem critérios que só são possíveis de aferir pessoalmente.

Susana Batista indicou que a associação está em diálogo com a Segurança Social para corrigir a plataforma e salientou que tem sido demonstrada abertura para algumas alterações.

O que garante o programa Creche Feliz

O Creche Feliz assegura gratuitidade de creche para crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 (inclusive), desde que frequentem creches e creches familiares da rede solidária, bem como amas da Segurança Social e creches das redes lucrativa e pública que integrem a bolsa de creches aderentes.