CGTP entrega pré-aviso da greve geral de 3 de junho no Ministério do Trabalho

Entrega do pré-aviso da greve geral no Ministério do Trabalho, em Lisboa

Uma delegação da Comissão Executiva da CGTP desloca-se esta segunda-feira ao Ministério do Trabalho, em Lisboa, para formalizar a entrega do pré-aviso da greve geral agendada para 3 de junho, convocada contra as alterações à lei laboral, depois de as negociações terem terminado sem entendimento.

À frente da comitiva estará o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira. A entrega do pré-aviso surge na sequência do fecho, na quinta-feira, do processo negocial sobre as mudanças à legislação laboral, concluído sem acordo entre o Governo e os parceiros sociais no âmbito da Concertação Social.

Lema da CGTP: “Derrotar o pacote laboral”

A paralisação tinha sido anunciada ainda antes de serem dadas por encerradas as conversações. De acordo com o cartaz divulgado pela Intersindical, a mobilização avança sob o lema "Derrotar o pacote laboral".

“Trabalho XXI”: revisão “profunda” com mais de 100 alterações

O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado "Trabalho XXI", foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025. O executivo descreveu a proposta como uma revisão "profunda" do Código de Trabalho, integrando mais de 100 alterações.

As mudanças apresentadas em julho mereceram um rotundo 'não' por parte das centrais sindicais, que sustentaram tratar-se de um "ataque" aos direitos dos trabalhadores. Esse posicionamento levou CGTP e UGT a avançarem para uma greve geral convergente em 11 de dezembro de 2025.

Reuniões com UGT e confederações empresariais e críticas da CGTP

Nos últimos meses, o Governo optou por reunir no Ministério do Trabalho com a UGT e com as quatro confederações empresariais, deixando a CGTP fora desse formato. O executivo justificou a opção com o argumento de que a central sindical se colocou, desde o início, à margem das negociações ao exigir, logo à partida, a retirada da proposta.

Em resposta, a CGTP acusou o Governo de ser "profundamente antidemocrático" e de adoptar uma postura "anticonstitucional" ao promover "reuniões paralelas" às reuniões plenárias da Concertação Social.

Próximos passos no parlamento e abertura a negociações

Com o processo em Concertação Social concluído, o Governo vai apresentar no parlamento uma proposta de lei assente no anteprojeto inicial e nos "contributos que considera úteis e que retirou deste processo", reiterou Palma Ramalho na quinta-feira.

Em entrevista à Sic Notícias, a ministra do Trabalho afirmou querer negociar a reforma laboral no parlamento com o PS e o Chega, mas considerou insustentável a condição colocada por André Ventura de reduzir a idade da reforma.