Compromisso para um tribunal especial para julgar Vladimir Putin em Haia
Trinta e seis países manifestaram apoio à criação de um tribunal especial destinado a julgar o presidente russo, Vladimir Putin, pelo crime de agressão contra a Ucrânia. Prevê-se que este órgão judicial venha a ter sede em Haia, nos Países Baixos.
A formalização deste compromisso ocorreu esta sexta-feira, no âmbito da reunião anual dos ministros dos Negócios Estrangeiros do Conselho da Europa.
Declarações da Ucrânia e de Kaja Kallas
Presente na cerimónia, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Andrii Sybiha, descreveu o passo agora dado como "um ponto de não retorno" no processo de responsabilização da Rússia, que se prolonga há quatro anos.
"Muitos poucos acreditavam que este dia chegaria, mas chegou", escreveu Sybiha nas redes sociais. "Putin sempre quis ficar na história. E este tribunal irá ajudá-lo a alcançar esse objetivo. Ele ficará na história. Como um criminoso", acrescentou.
Também a Alta Representante, Kaja Kallas, sustentou em comunicado que "não haverá uma paz justa e duradoura na Ucrânia sem que a Rússia e os autores dos crimes horrendos cometidos contra o povo ucraniano sejam responsabilizados".
"A Rússia optou por atacar e invadir um país soberano, matar o seu povo, deportar crianças ucranianas e roubar território ucraniano. A Rússia tem de ser levada à justiça e pagar pelo que fez", acrescentou.
Países apoiantes e posição da União Europeia
Entre os países que se associaram à iniciativa contam-se:
- Andorra
- Áustria
- Bélgica
- Croácia
- Chipre
- República Checa
- Dinamarca
- Estónia
- Finlândia
- França
- Alemanha
- Grécia
- Islândia
- Irlanda
- Itália
- Letónia
- Liechtenstein
- Lituânia
- Luxemburgo
- República da Moldávia
- Mónaco
- Montenegro
- Países Baixos
- Noruega
- Polónia
- Portugal
- Roménia
- San Marino
- Eslovénia
- Espanha
- Suécia
- Suíça
- Ucrânia
- Reino Unido
- Austrália
- Costa Rica
A União Europeia também deu apoio à criação do tribunal, ainda que quatro Estados-membros - Bulgária, Hungria, Malta e Eslováquia - não tenham subscrito a iniciativa.
A lista de adesões mantém-se aberta, incluindo para países fora da Europa.
Âmbito do crime de agressão, acusados e sanções
Alain Berset, secretário-geral do Conselho da Europa, apelou aos participantes para concluírem os respetivos trâmites legislativos e garantirem o financiamento necessário, de modo a que o tribunal possa iniciar funções o mais depressa possível. A União Europeia já contribuiu com 10 milhões de euros.
Ao contrário dos crimes de guerra, dos crimes contra a humanidade e do genocídio - que incidem sobre indivíduos - o crime de agressão dirige-se às pessoas que, em última instância, são responsáveis pelo controlo do "Estado agressor".
Além das autoridades russas, altos responsáveis da Bielorrússia e da Coreia do Norte, dois países que prestaram apoio direto à guerra da Rússia, poderão igualmente vir a ser alvo de processo. É esperado que os arguidos sejam julgados em grupo, e não individualmente, com exceção de Putin.
O tribunal deverá dispor de competência para aplicar penas severas aos culpados, incluindo prisão perpétua, confisco de bens pessoais e multas, verbas estas que serão encaminhadas para o fundo de indemnização das vítimas.
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