Índice do Citacionismo: Marco Rubio, Base das Lajes e a moção de Luís Montenegro

Os elogios também se pagam. "Disseram ‘sim’, mesmo antes de nós pedirmos ou dizermos qual era o assunto”, foi a frase de Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, a propósito das alegadas facilidades dadas por Portugal na Base das Lajes - tema que leva o ministro Paulo Rangel ao Parlamento, esta quarta-feira, para prestar esclarecimentos, e que já serviu de base ao PCP e ao Bloco para defenderem uma Comissão de Inquérito. Embora tenha desmentido o homólogo norte-americano em termos pouco usuais numa diplomacia que tem lidado com Washington com especiais cuidados, o ministro dos Negócios Estrangeiros viria depois dizer que as declarações não devem ser lidas à letra.

Então, em que é que ficamos? Este Índice do Citacionismo passa ainda pelas frases da moção de Luís Montenegro: uma com ecos trumpistas e outra que coloca PS e Chega no mesmo saco.

Índice dos “amigos de Peniche”: 16 valores

“Para ser justo, há países da NATO que deram uma grande ajuda. Vou destacar apenas um: Portugal. Eles disseram ‘sim’, mesmo antes de nós pedirmos ou dizermos qual era o assunto.”

Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA

O chefe da diplomacia norte-americana dificilmente estará por dentro da mitologia política nacional e da história quinhentista dos “amigos de Peniche”: quando a potência atlântica de então - a Inglaterra - enviou um corsário inglês para nos acudir contra os espanhóis, acabando este por pilhar a população. As boas intenções, em política, são um risco, como se confirma. Se Marco Rubio quis ser simpático com Portugal, acabou por criar um problema interno a um Governo que procurou ajudar os Estados Unidos com discrição, que pagou custos domésticos para conservar uma velha ligação transatlântica em tempos de retração e, simultaneamente, marcar diferença face a Espanha.

Convém reparar que Rubio falou de Portugal sem que o jornalista da Fox News o tivesse perguntado (pode ler aqui a entrevista na íntegra). O país surgiu de forma espontânea. O que é que isto sugere? Em contraste com a retórica agressiva de Trump contra Espanha, Reino Unido ou Alemanha, a frase parece indicar que o secretário de Estado valoriza o papel de Portugal como aliado no contexto da guerra ao Irão, ao contrário de outros países maiores. Isso tem peso político.

Só que esse “peso” funciona como poupança - uma moeda escassa - que, em regra, deveria ficar guardada no cofre dos gabinetes. O que se verbaliza passa a ser mais problemático do que o que fica por dizer. Em última análise, o elogio a Portugal torna visível a arquitetura em que o Governo trabalhou: manter uma ambiguidade calculada sobre a ação dos EUA no Irão, sem a rotular como ilegal, para não hostilizar Trump, ao mesmo tempo que defendia uma solução diplomática; atender às razões de Estado (“raisons d’ État”) ou, numa linguagem mais atual, à “realpolitik”; preservar a relação de décadas com Washington e distinguir-se de outros europeus para reforçar posição na capital norte-americana; e praticar a teoria da “submissão preventiva” enunciada por Francisco Seixas da Costa.

Onde está, então, o problema? No elogio de Rubio - dito sem cautela quanto aos efeitos - e no modo condescendente como foi formulado: é incómodo e deixa o Governo numa situação de embaraço. Há ajudas que é preferível nem sequer agradecer…

Índice do desmentido: 9 valores

“A declaração do secretário de Estado Marco Rubio não se aplica, pois, de todo a Portugal e não sabemos se se aplica a algum dos outros países a que se referiu.”

Comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros

A rapidez com que Paulo Rangel puxou do gatilho, a desmentir Marco Rubio - por Portugal e por outros países - mostra que o ministro dos Negócios Estrangeiros percebeu de imediato o potencial tóxico da declaração. Para quem vinha a tratar o assunto com pinças, evitando hostilizar os EUA, o comunicado é diplomaticamente duro; pode chamar-se-lhe corajoso, porque não costuma ser prudente um país pequeno expor-se à fúria retaliatória da administração Trump quando é criticada.

A reação era necessária porque, numa única frase, Marco Rubio implodiu a construção narrativa do Governo português - cujo mantra é "não apoiamos, não subscrevemos e não participamos na intervenção militar” - e que Paulo Rangel tentou reconduzir com o comunicado oficial: “Como se explicou publicamente e, em detalhe, à Comissão de Negócios Estrangeiros (no dia 7 de Abril), o pedido a Portugal para utilização da Base das Lajes só foi feito já depois do ataque ao Irão, sendo que o Governo português só autorizou mediante condições que foram logo tornadas públicas e que são conhecidas”.

Esta passagem merece leitura atenta, porque a narrativa tem falhas:

a) com esta formulação, o MNE procura reduzir a questão Lajes/EUA, no quadro da guerra ao Irão, ao período imediatamente posterior aos primeiros ataques - uma simplificação útil do ponto de vista político;

b) deixa de fora toda a fase de preparação, que se prolongou por semanas, sendo que ameaçar outro Estado com o uso da força também é ilegal, mesmo com negociações em curso. Na etapa pré-guerra - quando o Reino Unido colocava entraves aos EUA - as autorizações de voos nas Lajes terão sido tácitas, sem exigência portuguesa explícita sobre a natureza dos trânsitos, apesar de ser público o contexto. Pode ter sido a isso que Rubio se referia. O ministro afirmou que estas escalas de meios militares não tinham de ser “autorizadas nem conhecidas, nem comunicadas a Portugal. Nunca foi e não era agora que iria ser”, mas a leitura foi contestada por especialistas, por entenderem que os movimentos violaram o Acordo das Lajes. Rangel justificaria depois as autorizações com um decreto-lei sobre voos de países aliados em território nacional; só que, segundo vários especialistas ouvidos na altura pelo Expresso, não é suposto um decreto sobrepor-se a um acordo internacional;

c) houve ainda pelo menos sete voos com a guerra já em curso, sobre os quais o Governo nunca se pronunciou.

Passemos à parte das condições. Paulo Rangel insiste nas condições impostas por Portugal, mas são difíceis de verificar e, sobretudo, impossíveis de fazer cumprir: em primeiro lugar, os meios que passem pelas Lajes, “só podem ser utilizados em resposta a um ataque, num quadro de defesa ou retaliação”, exigiu Portugal - embora os EUA estivessem a atacar, não a defender-se. Como é que o Governo português confirma se cada meio foi usado em resposta a um ataque iraniano ou num ataque ao Irão propriamente dito?

Em segundo lugar, “a ação tem de ser necessária e proporcional”: como pode Lisboa avaliar isso? O Palácio das Necessidades recebe antecipadamente planos militares norte-americanos para poder vetar operações futuras? A terceira condição é que “só pode visar alvos de natureza militar”, o que também terá sido violado no Irão, com um ataque comprovado a uma escola.

Deste modo, as três condições acabam por ser uma forma sofisticada de hipocrisia diplomática, não muito distante do que outros países fizeram. Servem para sustentar a ideia de que o nosso território não é bar aberto para aliados - mas foi precisamente isso que as palavras de Rubio deixaram implícito. Têm valor simbólico na linguagem diplomática; no terreno, valem zero.

Ainda assim, na ida à comissão parlamentar, Rangel deu a entender que existiria uma dinâmica mais intrincada: "Recusas há sempre, mas nós não vamos falar sobre elas. Às vezes até são retraimentos. Há um diálogo, há perguntas e desistem de um determinado movimento”, disse aos deputados, sem entrar em detalhes.

Os EUA usarão sempre os seus meios militares como entenderem, sem necessidade de pedir autorização a Portugal - como é evidente. Nem ao Congresso do próprio país pediram autorização…

Índice do fim do bloco central transatlântico: 17 valores

“O Governo português ontem colocou Portugal perante uma humilhação à escala planetária. Um país subserviente, um país que não pergunta, um país que não foi capaz de defender o interesse nacional [que] viveu agachado, de cócoras.”

Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS

O cinismo político não tem limites. Se o Governo pratica hipocrisia por razões de Estado, o líder parlamentar do PS parece esquecer a história do próprio partido na disputa partidária: já não se recorda dos célebres voos da CIA, que passavam pelas Lajes, durante o primeiro Governo de José Sócrates? Mais do que a crítica em si, o que conta aqui é o tom e o léxico escolhido. Para quem diz procurar entendimentos com o Governo, Eurico Brilhante Dias poderia ter criticado o MNE com linguagem mais compatível com a consensualidade tradicional da política externa do bloco central nas relações transatlânticas.

A menos que esse consenso tenha, de facto, terminado: o PS que conviveu com Trump I não conviveria com Trump II? Estaremos perante uma rutura maior do que a que ocorreu na segunda guerra do Iraque? E, se estivesse no Governo, o PS teria feito como Espanha e proibido a passagem de aviões norte-americanos? Teria feito o quê?

Índice do recuo com valor literal: 18 valores

“Conhecendo eu, alguns partidos - não pensei que fosse o PS - que fazem sempre aproveitamento político destas coisas, achei que não iam dar um valor literal a uma afirmação que toda a gente sabe que não tem valor literal.”

Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros

Algo mudou ao longo da semana. Ao divulgar o comunicado para limitar danos, Paulo Rangel também assumiu uma leitura “literal” das palavras de Marco Rubio, ao declarar que a afirmação do secretário de Estado sobre Portugal não se aplicava a Portugal - o que, na prática, foi um desmentido. Se, mais tarde, tudo passou a ser uma discussão de interpretação, exegese ou literalidade, isso traduz um recuo face à posição inicial, mais rígida, do Governo.

“Cada um faz as interpretações que quer. E, portanto, acho que essas palavras não foram ditas literalmente. Mas, independente disso, mesmo que fossem não há nenhuma acrimónia porque está tudo claro”**, disse Paulo Rangel. Afinal, está tudo claro... mas o quê? O que afirma o Governo ou o que declarou Marco Rubio?

Já no sábado, o ministro da Defesa, Nuno Melo, já tinha dito que a frase de Marco Rubio sobre a Base das Lajes “não pode ser lida pelo seu teor literal”. Ou seja, a retórica do Governo foi sendo calibrada, provavelmente após contactos com o Departamento de Estado ou através de canais diplomáticos. Agora, só falta o próprio Marco Rubio vir dizer em público que foi lido à letra e que, afinal, queria dizer outra coisa.

Índice MAGA laranja: 15 valores

“Fazer Portugal Maior"

Título da Moção de Estratégia de Luís Montenegro ao Congresso do PSD

Vamos ao trompe l’oeil. “Portugal Maior” foi um slogan de Cavaco Silva. “Fazer Portugal Maior” é o lema da moção de estratégia que Luís Montenegro levará ao Congresso do PSD. “Fazer a América Grande Outra Vez” é o conhecido mandamento do movimento MAGA de Donald Trump. Com esta escolha - deliberada - a liderança do PSD encosta-se a um slogan de grande impacto (“fazer Portugal maior”); só falta o “again” para fechar o círculo. E, ainda assim, poderá sempre argumentar que apenas os mal-intencionados verão aqui uma analogia com o trumpismo, porque, na verdade, se trata de um reforço da frase cavaquista - eis o trompe l’oeil. Cada um projeta a imagem que quiser.

Índice de tratar igual o que é diferente: 19 valores

“O PSD será fiel ao seu compromisso de não ter uma solução de governo nem com o Chega nem com o Partido Socialista. O sentido do ‘não é não’ com o Chega é o mesmo do ‘não ao bloco central’ com o PS.”

Texto da Moção de Estratégia de Luís Montenegro ao Congresso do PSD

Quando o PSD ficou neutro nas presidenciais e assumiu equidistância entre José António Seguro e André Ventura, Luís Montenegro deixou o sinal. Quer ocupar todo o centro, como se o PS fosse um extremismo idêntico ao Chega. A mensagem - que o estado-maior laranja deverá considerar taticamente brilhante - pode revelar-se um erro estratégico. Nas presidenciais viu-se: Seguro ganhou com dois terços dos votos, mas Ventura conseguiu subir o score para um terço do eleitorado.

Agora, na moção a congresso apresentada esta segunda-feira, Montenegro volta a alinhar PS e Chega no mesmo patamar, como se fossem indistintos. Já não existe uma linha vermelha e outra amarela: passam a existir duas linhas vermelhas.

Daqui resultam vários efeitos: o PSD mantém longe a ideia de Passos Coelho de amalgamar a direita; corta ao PS qualquer margem para um discurso pró-Bloco Central ou para uma parceria futura, como disse aqui na Comissão Política o meu colega João Pedro Henriques; mostra que o PSD, nos próximos dois anos, admite a possibilidade de eleições e, por isso, quer mandato para falar de alianças; e evidencia uma mudança de natureza do partido. Quanto a valores, isso já ficara patente quando Hugo Soares disse ao Expresso que teria muita dificuldade em escolher entre Kamala Harris e Donald Trump.

Assim, o PSD protege-se do fator “medo do Chega”, que deu maioria absoluta a António Costa contra Rui Rio, mas, com a normalização da direita radical, isso pode facilitar a fuga de eleitores para um PS moderado e impedir a recuperação de alguns que “perderam a virgindade” ao votar em Ventura. Em todo o caso, o decisivo será a “perceção” sobre a governação, que, segundo as sondagens, também não é particularmente famosa…