SNS: líder dos tarefeiros avisa Governo e admite processar ministra

O Governo continua sem esclarecer se tenciona baixar o que paga aos tarefeiros, mas o dirigente destes profissionais de saúde sustenta que ainda é possível dar marcha-atrás. Depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter levantado reservas à primeira versão dos diplomas, é deixado um apelo a António José Seguro para que atue com prudência e proteja o SNS. Nuno Figueiredo e Sousa admite, inclusive, avançar com um processo contra a ministra.

Impacto das novas regras para os tarefeiros no SNS e no interior

Não é ofensivo dizer que as novas regras para o trabalho à tarefa são um homicídio para o interior do país?

Uma tentativa de homicídio... Perceba que o meu receio é ver as populações a ficarem com ainda menos médicos.

Fala do interior, mas alguns dos hospitais mais dependentes de tarefeiros são Loures, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira...

Aceito que Loures ou o Amadora-Sintra tenham uma forte dependência de tarefeiros, mas essa falta poderá, de algum modo, ser colmatada - ainda que sem verdadeira eficácia. Quando me refiro às populações mais carenciadas, falo de hospitais ou centros de saúde que vivem a 100% de prestadores e, sobretudo, da telemedicina: são serviços subcontratados pelo Estado para relatar exames em todo o país e que podem ficar com a sua capacidade de atuação condicionada.

Refere-se a exames enviados para interpretação?

Imagine uma idosa que sofra um traumatismo cranioencefálico e necessite de uma TAC às 3 da manhã em Chaves: hoje, pode deslocar-se ao hospital porque existe resposta em imagiologia. Porém, se o acesso à prestação de serviços for travado, passa a ser inviável realizar o exame em Chaves. E o mesmo raciocínio aplica-se ao Hospital de Santo António (Porto), porque durante a noite nem sempre há neurorradiologistas presencialmente, por exemplo, para produzirem esses relatórios.

Empresas, contratos e acusações à associação

Tem intenção de avançar com uma ação contra a ministra da Saúde por tê-lo acusado de representar os interesses económicos das grandes empresas?

Os advogados da associação estão a avaliar a possibilidade de avançar com medidas legais devido às declarações feitas - falsas e de teor calunioso - pela ministra da Saúde a meu respeito.

E há mesmo hospitais dependentes de empresas, que ganham milhões de euros?

Nas administrações hospitalares, sobretudo na realidade que conheço melhor, no Norte, noto um esforço para se afastarem dessas empresas. Ainda assim, persistem hospitais onde essa dependência é real - embora seja algo que pode ser ultrapassado com relativa facilidade, se a intervenção dessas empresas for limitada no SNS.

Segundo a ministra, há empresas a cobrar €100 a €150 à hora ao SNS e a pagar €40 ao médico.

Isso será algo pontual e restrito a certas especialidades. Desafio a ministra a identificar esses casos, até porque, para tal, teve de existir concurso.

“Teremos uma reação forte e musculada [Se o valor por hora à tarefa baixar]”

Serviços mais afetados e decisão do Governo

Pensamos em tarefeiros na Urgência, mas o novo diploma é sobretudo restritivo noutros serviços.

Precisamente. Há áreas como os cuidados intensivos que já assentam maioritariamente em prestadores, e aí é indispensável haver especialidade e diferenciação. O mesmo sucede na radiologia, onde também são necessários especialistas.

Se a ministra conhece as dificuldades, porque avançou com as incompatibilidades?

O que vou dizer pode ser polémico... a ministra parece-me uma pessoa sensata, com o SNS muito próximo do coração, mas está muito mal assessorada. Se tivesse boa assessoria, não teria feito a afirmação que agora pode vir a justificar uma ação judicial da nossa parte. Eu próprio disse no Ministério que pretendia limitar a ação dessas empresas.

Negociação, portaria e hipótese de protesto

O Governo negociou com os prestadores?

Fomos ouvidos em novembro. Negociação, não. Entregámos o nosso caderno de encargos, não tivemos resposta, e manifestámos disponibilidade para continuar a trabalhar com o Ministério. Isso não aconteceu.

Está em cima da mesa um protesto se o valor-hora for reduzido, por exemplo, para €20?

Teremos uma reação forte e musculada. Hoje, o valor médio ronda os €35, mas a portaria em vigor fixa €22 para não especialistas e €26 para especialistas. Foram sendo criados, sucessivamente, regimes de exceção que permitiram elevar esses valores. Tudo dependerá da análise da portaria.

Uma ausência generalizada pode virar a população contra a vossa causa.

Se chegarmos a esse cenário, a situação será comunicada antecipadamente, explicada ponto por ponto e fundamentada, para que a população compreenda o que está em jogo: a possibilidade de muitos dos que fazem prestação de serviços deixarem de o fazer no SNS, empobrecendo-o de médicos de qualidade.

Saídas possíveis e condições para integrar o SNS

E irão para onde?

Existem várias alternativas. A emigração é a mais falada, ou então a passagem para o sector privado.

Acha que os médicos do SNS que também são tarefeiros vão desistir ou aceitar as exigências?

Creio que muitos se sentirão ameaçados no exercício da profissão, que por natureza é liberal. As incompatibilidades que o Ministério está a desenhar vão gerar descontentamento numa parte significativa dos médicos - e não é por causa do dinheiro. Há muitos médicos que prestam serviços nas zonas do país de onde são naturais por sentido de missão. E isso, sim, inquieta-me.

O que pode ser uma proposta atrativa para integrarem o SNS?

A resposta não é simples. Situações diferentes vão exigir valores diferentes.

A ministra já vos falou nessa possibilidade?

Disse que seria feito numa portaria posterior ao decreto-lei. Na minha opinião, o Presidente da República deveria questionar o diploma em nome da saúde da população. Pelo menos, criar uma forma de obrigar o Governo a avançar com um decreto-lei sensível e com todas as partes ouvidas.