Luís Montenegro abre moção do PSD com recusa de acordos com Chega e PS em "Portugal Maior"

Política de alianças do PSD: sem acordos de governação com Chega nem PS

Luís Montenegro quer manter a forma de governação que tem seguido até aqui - sem “cercas sanitárias” e sem parceiros preferenciais - e abre a sua moção de recandidatura à liderança do PSD precisamente com a política de alianças. No texto entregue esta segunda-feira, o presidente do PSD e primeiro-ministro coloca Chega e PS no mesmo plano ao afastar entendimentos de governação com qualquer um deles.

"O PSD será fiel ao seu compromisso de não ter uma solução de governo nem com o Chega nem com o Partido Socialista. O sentido do “não é não” com o Chega é o mesmo do “não ao bloco central“ com o PS. Mas não estabelecer um acordo de governação não pode nem deve significar rejeição de diálogo e negociação política", escreve Montenegro, ao mesmo tempo que rejeita “cercas sanitárias” e sublinha que "nenhum dos dois (PS e Chega) está excluído desse diálogo".

A moção reforça a ideia de que, no Parlamento, PS e Chega não estão formalmente isolados do contacto político. "Os dois maiores partidos "não têm excluído dialogar entre si e coligarem-se pontualmente contra os partidos que suportam o Governo. Essa é, de resto, a mais óbvia demonstração do absurdo que se reveste falar de 'cercas sanitárias' no parlamento português", lê-se no documento.

Legislatura e estabilidade: “Os portugueses estão manifestamente cansados de eleições intercalares”

Embora, na moção, Montenegro defenda que os partidos da oposição devem permitir que o Governo cumpra o mandato - remetendo os julgamentos para o fim da legislatura -, a forma como enquadra a política de alianças também é interpretada como sinal do que poderá acontecer num cenário de novas eleições.

“Numа democracia madura, todos devem respeitar a pronuncia do povo soberano. Os portugueses estão manifestamente cansados de eleições intercalares e querem que todos mostrem o que valem. Governo e oposições devem cumprir as suas missões e no fim da legislatura, todos serão julgados pelo seu desempenho”, escreve o líder social-democrata. No mesmo ponto, associa esta leitura à posição atribuída a António José Seguro: “Foi também esse o entendimento transmitido ao país pelo senhor Presidente da República, interpretando a mesma vontade popular”, prossegue o texto divulgado esta segunda-feira.

Montenegro promete ainda que “O PSD cumprirá a sua missão guiado pela salvaguarda do interesse nacional e pela proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos”, e escolhe como título da moção ao congresso (marcado para Anadia) um antigo slogan de Cavaco Silva na campanha presidencial de 2006: "Portugal Maior". Ao colocar Chega e PS no mesmo patamar, porém, o atual líder do PSD afasta-se do entendimento de Cavaco Silva, que em março escreveu um artigo no Expresso a pedir reformas ao Governo, mas em que desqualificava o Chega como parceiro.

No texto, Luís Montenegro garante que a AD vai executar o mandato dado pelos eleitores, governando sem maioria absoluta e sem coligações de Governo nem com o Chega nem com o PS: "Sem deixar o país cair nem na irresponsabilidade do populismo e da imaturidade "chegana”, nem na estagnação do imobilismo e da estatização socialista", lê-se.

Ao longo de toda a moção, o líder do PSD não faz qualquer menção ao CDS, parceiro de coligação, que realizou o seu 32º Congresso no último fim-de-semana, com o presidente Nuno Melo a defender a aliança com o PSD. A referência à AD surge apenas uma vez, para frisar a sua liderança: "O PSD, líder da AD, sendo a referência da moderação política e sendo a referência do reformismo político, governa sem deixar o país cair nem na irresponsabilidade do populismo e da imaturidade “chegana”, nem na estagnação do imobilismo e da estatização socialista."

Potenciar, Desbloquear, Transformar, Preparar e Ampliar Portugal - Montenegro insiste na necessidade de rever leis do trabalho

A moção organiza a ação política em cinco verbos, apresentados como cinco princípios orientadores da visão do atual líder do PSD para o país. Ainda assim, não são detalhadas medidas concretas. Neste enquadramento, o social-democrata volta a insistir na revisão da legislação laboral que o Governo apresentou.

Para Transformar Portugal, o texto afirma ser preciso "um melhor ajustamento entre as necessidades das empresas, os interesses e direitos de quem trabalha tornam necessária a reforma da legislação laboral que o PSD apresentou, para Portugal ser competitivo na atração e fixação de recursos humanos”.

“Essa é uma condição para a atração de investimento e para o crescimento da economia. É uma condição para Fazer Portugal Maior”, sublinha.

Impostos: redução da carga fiscal, IRS Jovem e IRC

A diminuição da carga fiscal volta a ser apresentada como prioridade, com a promessa de continuidade na redução de impostos. A moção realça, em particular, a defesa da descida do IRS Jovem, descrita como “um investimento com retorno" e como “prova da aposta na juventude e futuro do país”.

“Não podemos ter uma taxa de IRC tão elevada”, acrescenta o documento, sem fixar um compromisso de descida do imposto. Ainda assim, insiste que “os empresários têm de acreditar que vale a pena investir em Portugal, têm de confiar na política fiscal e sentir que apostar em Portugal compensa”.

Nas 27 páginas - cuja redação foi coordenada pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre -, são identificadas as desigualdades sociais e a baixa mobilidade social como travões ao “grande potencial” nacional que continua por concretizar. O texto sustenta que Portugal tem hoje “a oportunidade histórica de transformar estabilidade política em ambição, ambição em reformas e reformas em resultados reais na vida dos portugueses”; e aproveita esse argumento para criticar os governos do PS liderados por António Costa:

“Com sentido de Estado, com coragem reformista e com compromisso social. Não estamos disponíveis para apenas gerir a situação como fizeram os Governos do Partido Socialista”, aponta.

“Os portugueses não estão condenados a ter salários inferiores aos níveis médios da UE”, afirma Montenegro. E acrescenta: “As desigualdades territoriais e sociais não são destino”. Para “potenciar Portugal sem deixar ninguém para trás”, limita-se a defender que o país tem de garantir igualdade de oportunidades para todos, num eixo que vai do acesso à Educação à Saúde e aos Apoios Sociais, incluindo também a Digitalização.

“Sem Saúde, tudo falha”, lê-se na moção. “A saúde é condição de liberdade. Quem espera demasiado por uma consulta, por um diagnóstico ou por uma cirurgia fica limitado na sua vida e no cumprimento do seu potencial. Potenciar Portugal é reconhecer essa exigência e dar-lhe resposta, em todo o território nacional, garantindo igualdade no acesso aos serviços de saúde.

Montenegro defende uma rede de cuidados de saúde primários como primeira linha e argumenta que o país “precisa de sair de uma cultura excessivamente centrada na urgência e avançar para uma cultura de acompanhamento, prevenção e gestão integrada da doença”.

Também aqui, a moção aponta para a digitalização na Saúde - com registo eletrónico único, interoperabilidade de dados e teleconsultas - e defende que “a “gestão inteligente de listas de espera podem aproximar o sistema das pessoas”, embora sem organizar prazos ou metas.

Desbloquear Portugal: Reforma do Estado, Administração Pública e Imigração

No capítulo de Desbloquear Portugal, o documento integra a Reforma do Estado - apresentada como eixo central do seu segundo Governo - abrangendo Administração Pública e Administração Local e Regional, mas incluindo igualmente a Imigração.

“Portugal precisa de ser desbloqueado através de uma reforma do Estado, que simplifique e remova obstáculos administrativos obsoletos”, lê-se. “Ora, um Estado pesado não é um Estado capaz. Um Estado capaz é um Estado que tem uma justiça célere e competente, que cumpre prazos, que simplifica a vida dos cidadãos e das empresas”.

Sobre Imigração, a moção defende a necessidade de um “equilíbrio firme” e sustenta que “humanismo não é aceitar toda a gente”.

“A regulação dos fluxos migratórios é parte essencial de um Estado que funciona. Um Portugal Maior deve ser um País aberto e humanista, mas também um País com regras claras de entrada de imigrantes e capacidade administrativa para decidir. A imigração é uma oportunidade quando é regulada e alinhada com as necessidades do país. A imigração torna-se fonte de vulnerabilidade quando é exposta à informalidade e à incapacidade do Estado”.