Plataforma eletrónica sobre pessoas em situação de sem-abrigo em Lisboa preocupa o Bloco de Esquerda

Anúncio da plataforma eletrónica para pessoas em situação de sem-abrigo

Na segunda-feira, Maria Luísa Aldim, vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, tornou pública a criação de uma plataforma eletrónica destinada à centralização de informação sobre pessoas em situação de sem-abrigo. O propósito, explicou, é permitir que as várias “entidades a trabalhar no terreno” consigam consultar e também sinalizar estas situações.

A apresentação desta novidade foi recebida com apreensão pelo Bloco de Esquerda, por não ter ficado explícito que entidades terão acesso a “dados pessoais sensíveis” nem qual será o grau de detalhe disponibilizado.

Reação do Bloco de Esquerda e receios de estigmatização

Ao Expresso, Ricardo Moreira, vereador do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa, alertou para o risco de se criar um registo transversal com potenciais efeitos de estigmatização: “Uma coisa seria cada associação ter acesso aos dados das pessoas que acompanha, outra era todos terem acesso a todas as pessoas, criando uma‘lista de pobres’passível de estigmatização”.

O tema foi levado pelo Bloco à reunião de Câmara da passada quinta-feira. Ainda assim, segundo o partido, o Executivo limitou-se a indicar que a opção se justificava por “ganhos de eficiência”, sem detalhar a arquitectura do sistema, o regime de acesso ou as salvaguardas.

Requerimento a Carlos Moedas: acessos, RGPD e escrutínio democrático

Perante a ausência de informação pormenorizada, Ricardo Moreira entregou, esta sexta-feira, um requerimento com perguntas dirigidas a Carlos Moedas. Entre as questões colocadas, o Bloco quer saber quem poderá aceder aos dados inseridos na plataforma, quais os níveis de permissão atribuídos e se este instrumento está alinhado com o Plano Municipal para as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2024-2030, aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa.

O requerimento questiona igualmente se está prevista a “anonimização ou pseudonimização dos dados, total ou parcial” das pessoas sinalizadas, e em que etapas do tratamento de informação “essa salvaguarda será aplicada”. Noutra pergunta, pretende-se clarificar que “mecanismos de controlo, auditoria e escrutínio democrático” estão previstos para acompanhar o funcionamento da plataforma, com o objectivo de “prevenir a sua utilização para fins de controlo, vigilância ou estigmatização social”.

No documento a que o Expresso teve acesso, o Bloco sublinha que “O tratamento de dados pessoais sobre uma população socialmente vulnerável exige um enquadramento jurídico particularmente rigoroso”, nomeadamente para evitar que os dados possam ser utilizados para “finalidades alheias à intervenção social”.

É ainda assinalada a preocupação com a garantia da proteção de dados das pessoas em situação de sem-abrigo. “Não foram tornadas públicas as garantias de conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), designadamente no que respeita à minimização de dados, limitação das finalidades, períodos de conservação da informação e salvaguarda dos direitos das pessoas abrangidas”, lê-se no documento, que inclui também questões ao presidente da Câmara sobre este ponto.

Contexto do anúncio e prazos indicados pela vereadora

A vereadora com o pelouro das pessoas em situação de sem-abrigo anunciou a plataforma durante a sua participação num painel do Colóquio "Coesão Social e Estratégias Locais de Segurança", cuja sessão de abertura contou com a participação de Carlos Moedas.

Maria Luísa Aldim assegurou que a plataforma está a ser “terminada” e que será “lançada muito em breve”. Defendeu ainda que este instrumento permitirá “encontrar mais rapidamente uma resposta diferenciada e adaptada a cada situação”, sem acrescentar mais pormenores sobre o funcionamento do sistema.