Reforma laboral e Concertação Social: impasse nas negociações
As conversações sobre a reforma laboral terminaram na quinta-feira sem entendimento entre o Governo e os parceiros sociais, reconheceu a ministra do Trabalho, sublinhando que um dos intervenientes se mostrou intransigente, embora o executivo tencione avançar com uma iniciativa legislativa no parlamento.
No final da reunião plenária da Concertação Social, em Lisboa, a ministra afirmou: "Encerrámos o processo de negociação relativo ao anteprojeto Trabalho XXI", acrescentando que "infelizmente, não foi possível chegar a um a acordo, apesar de todo o esforço que o Governo fez".
Luís Montenegro sobre a reforma laboral: debate no parlamento
Já hoje, o presidente do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro, voltou ao tema da reforma laboral e defendeu que a discussão parlamentar deve ser mais aprofundada do que a que ocorreu em sede de Concertação Social.
Nas suas palavras: "Vamos agora para o parlamento discutir este ponto e eu *espero que se tenha a profundidade que não se teve na Concertação Social *por razões que eu não sei explicar, mas não são do interesse dos trabalhadores e, muito menos, são dos jovens trabalhadores, porque, com a rigidez de algumas regras, a possibilidade de haver bons projetos para vocês terem bons percursos, bons salários, está limitada".
"Sindicatos do século XX" e a necessidade de "sindicalistas com arrojo"
A intervir em Porto de Mós (Leiria), no encerramento da 15.ª Universidade Europa, perante um público jovem, o líder social-democrata colocou a questão de saber se o país vai limitar-se a observar as dificuldades enquanto outros avançam, ou se vai "pôr as mãos nos problemas e resolvê-los com tranquilidade".
Montenegro assegurou que "ninguém quer estar a retirar direitos a ninguém" e que a intenção é, pelo contrário, "dar um exercício aos direitos, nomeadamente dos trabalhadores, que tenha um melhor resultado".
Para o chefe do executivo, esta discussão liga-se directamente ao contexto europeu, defendendo que "isto tem tudo a ver com a Europa, porque é por estas e por outras que a Europa fica para trás". Na sua leitura, no espaço europeu existem exemplos, face a outros blocos, de falta de capacidade de decidir, de implementar e de ter arrojo.
Foi neste enquadramento que deixou críticas aos "sindicatos do século XX" e às estruturas que, no seu entender, continuam presas a lógicas antigas, insistindo: "E nós precisamos de políticos com arrojo, precisamos de empresários com arrojo, precisamos de sindicalistas com arrojo , não precisamos de estruturas que funcionam com os enquadramentos do século XX, para serem competitivos no século XXI". Defendeu ainda que essas estruturas "não têm hipótese nenhuma" e que "é por isso que, depois, têm um decréscimo de representatividade".
Na opinião de Luís Montenegro, este fenómeno ajuda a explicar "um desfasamento completo entre aquilo que verdadeiramente interessa aos setores mais dinâmicos e aquilo que verdadeiramente é viver centrado no seu próprio interesse".
Antes, desafiou os presentes a pensar na forma como se pode "encarar estes desafios, que são os desafios do século XXI, da economia do século XXI, do mercado do século XXI, com as receitas do século XX, com os partidos que pensam como se pensava no século XX, com os sindicatos do século XX", apelando também a "olhar para aquilo que é necessário fazer".
Competitividade, produtividade e flexibilidade no mercado laboral
Para o presidente do PSD, a resposta passa por um debate feito "discutir com humildade, com espírito democrático e de abertura". Reforçou igualmente que o país, que está "a discutir regras que nos outros países há vezes dois, vezes três e vezes quatro", precisa de reforçar a competitividade e a produtividade.
Montenegro argumentou ainda que um mercado laboral flexível deve ser entendido "no sentido do interesse do trabalhador, não é flexível para ser despedido, como querem confundir aí as coisas", insistindo que "é no interesse do trabalhador, no interesse da gestão da empresa, da produtividade da empresa, para ganhar mais, para pagar mais".
Concluiu, num tom crítico, que "É isto que se faz na Europa, em Portugal não se quer fazer".
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