Fénix e STEPH alertam para riscos da nova lei orgânica do INEM

Fénix aponta degradação institucional e operacional do INEM

A Fénix – Associação Nacional de Bombeiros e Agentes de Proteção Civil informou, este sábado, através de comunicado, que está apreensiva com o "processo de degradação institucional e operacional do Instituto Nacional de Emergência Médica" (INEM).

Segundo a associação, o INEM tem estado "fragilizado há vários anos" e revela uma "incapacidade persistente para cumprir, de forma eficaz, as suas obrigações legais e constitucionais no âmbito da emergência médica".

Governo aprova diplomas e associação rejeita reforma sem rigor

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros deu luz verde a quatro diplomas no setor da saúde, incluindo a nova lei orgânica do INEM e novos regimes de trabalho para médicos tarefeiros e para horas extraordinárias nas urgências.

No mesmo comunicado, a Fénix recorda que o estado do instituto levou a "sucessivas intervenções de entidades de fiscalização e controlo, desde a IGAS [Inspeção-Geral das Atividades em Saúde] à IGF [Inspeção-Geral de Finanças], culminando na constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ainda em curso".

A associação entende que, "Não obstante a gravidade das conclusões conhecidas e a recente nomeação do novo Conselho Diretivo, o INEM continua a evidenciar sinais de retrocesso estrutural e estratégico, colocando em causa a robustez, credibilidade e sustentabilidade do que deveria ser um Serviço Médico de Emergência, mas que é a prestação de socorro de má qualidade".

Em paralelo, diz recusar "qualquer processo de reforma conduzido à margem do rigor técnico, científico e operacional, bem como qualquer tentativa de exclusão de estruturas representativas que não se revejam num modelo fragilizado, desarticulado e desprovido de visão estratégica".

Na perspetiva da Fénix, "Portugal necessita de uma reforma séria, transparente e sustentada de um Serviço Médico de Emergência, construído com todos os agentes do setor, respeitando a experiência acumulada no terreno, a qualificação dos agentes e, acima de tudo, o interesse público".

STEPH vê riscos na nova lei orgânica do INEM e na gestão das AEM

Também hoje, o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) avisou para "os riscos imediatos" associados à nova lei orgânica do INEM, defendendo que poderá resultar numa "redução grave da capacidade de resposta da emergência médica" e num "sério retrocesso" em Portugal.

Para o STEPH, o problema poderá estar na afetação das cerca de 54 Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) do INEM - atualmente tripuladas por aproximadamente 550 técnicos de emergência pré-hospitalar - sobretudo ao transporte inter-hospitalar de doentes, "deixando estes meios de assegurar, prioritariamente, o socorro de emergência às populações".

O sindicato acrescenta que "Esta alteração suscita preocupações muito sérias, desde logo porque não existem, atualmente, alternativas equivalentes no sistema, nem em quantidade nem em qualidade", salientando ainda que "muitas regiões do país já enfrentam tempos de resposta superiores aos padrões internacionalmente recomendados" e que "a retirada destes meios agravará inevitavelmente as assimetrias existentes, deixando vastas zonas do território nacional ainda mais desprotegidas".