PSD não viabiliza CPI do Chega à Operação Influencer sobre lítio e hidrogénio

Menos de dez dias depois de André Ventura ter anunciado, numa conferência de imprensa, que o Chega avançaria com uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) à Operação Influencer, o partido formalizou no Parlamento o requerimento para criar uma CPI centrada nos negócios do lítio e do hidrogénio associados a essa operação. Ainda assim, apurou o Expresso, o PSD não tenciona viabilizar a comissão.

PSD afasta viabilização da CPI à Operação Influencer

A liderança parlamentar social-democrata sustenta que o partido "não viabilizará uma CPI a uma investigação em curso que, além do mais, está em segredo de justiça. Tanto mais, numa circunstância em que essa CPI, ao invés de ajudar nas investigações, pode até prejudicá-las".

Na ótica do PSD, a “política não deve invadir o espaço que cabe à justiça“, tal como “a justiça também não deve interferir no espaço da política“, defendendo que estes assuntos exigem ”responsabilidade” e ”sentido de Estado” e não devem ser colocados ao “sabor de putativos interesses partidários.”

Requerimento do Chega para a CPI ao lítio e ao hidrogénio

No pedido entregue, o Chega propõe a criação de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para "avaliação da intervenção" e "eventual responsabilidade" de membros do anterior Governo liderado por António Costa, bem como de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, tendo por referência os factos sob investigação no âmbito da Operação Influencer.

Após a divulgação de escutas telefónicas pela TVI e pela CNN Portugal, o Chega afirma "considera que é chegado o momento de a Assembleia da República (AR) escrutinar que influências indevidas foram exercidas, e por quem, com vista a lucrar indevidamente com a exploração de recursos públicos, que entidades externas foram usadas indevidamente, e por quem, para a obtenção de benefícios privados, e aferir se ocorreu efetiva prática de atos de corrupção no último Governo de António Costa, e a quem devem ser imputados", lê-se no requerimento consultado pelo Expresso.

Escutas, Start Campus e as audições pretendidas

Para o partido, assumem particular peso as escutas segundo as quais Costa terá falado com Lacerda Machado sobre o projeto Start Campus, em Sines, na véspera de Natal de 2022, "quando este último, consultor do Data Center, ligou para lhe dar conta da "dinâmica extraordinária" do projeto de Sines, contrariando as declarações do antigo PM, em novembro de 2023, que assegurou que "nunca, em circunstância alguma“, tinha falado com Lacerda Machado sobre o projeto.

Decorridos dois anos e meio desde as buscas que conduziram à demissão de António Costa e à queda do Executivo, e depois da divulgação de um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) - que, numa fase inicial, também o identificava como alvo da investigação -, o grupo parlamentar do Chega critica que continue a não existir uma "data previsível" para o encerramento do inquérito e volta a defender que, em paralelo, é indispensável apurar os factos em sede parlamentar.

No entendimento dos deputados, "Importa ouvir em comissão de inquérito todos os envolvidos – designadamente, os antigos ministros e demais responsáveis governamentais – direta ou indiretamente, neste aparente esquema de tráfico de influências", que, segundo o partido, procurou depredar recursos nacionais e garantir benefícios materiais ilícitos para os responsáveis visados.

Assim, além de António Costa, o Chega pretende chamar, entre outros, o antigo ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, e o ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba.

O que o Chega quer apurar sobre lítio, hidrogénio e Sines

Entre os propósitos indicados, o partido sublinha a intenção de determinar a "extensão da intervenção" de António Costa nos processos conduzidos pelo seu Executivo, bem como a sua “relevância para a defesa do interesse público” em várias frentes: a exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas); o projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines; e o projeto de construção de um “data center” na Zona Industrial e Logística de Sines, desenvolvido pela sociedade “Start Campus”.

O requerimento aponta ainda para a necessidade de apurar qual foi a natureza e a dimensão da intervenção dos membros do Governo à época e dos “responsáveis que os antecederam nas respetivas pastas”, assim como de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, avaliando a legalidade e/ou a licitude dos atos praticados.

Tendo em conta que existe um inquérito criminal em curso no âmbito da Operação Influencer, o Parlamento poderia optar por suspender a CPI até ao "trânsito em julgado da correspondente sentença judicial". Ainda assim, os partidos podem, em termos formais, avançar com pedidos para a constituição de comissões de inquérito. O mesmo não impediu a recente criação da CPI aos Negócios dos Incêndios Rurais, nem, anteriormente, a CPI à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo.