EUA no Irão: Operação Fúria Épica chega aos 60 dias e desafia o Congresso

A ofensiva militar dos Estados Unidos da América (EUA) contra o Irão levou à maior concentração de meios norte-americanos no Médio Oriente desde 2003, quando teve lugar a guerra do Iraque. A diferença, face ao momento actual, é que então a marcha para Bagdade avançou com autorização do Congresso - o órgão legislativo que, pela Constituição, tem competência exclusiva para o fazer.

A Operação Fúria Épica completa 60 dias esta sexta-feira, marco a partir do qual a Lei de Resolução de Poderes de Guerra exige luz verde do Congresso para que as hostilidades prossigam. O antigo senador republicano Gordon Humphrey conhece bem este tipo de braço-de-ferro entre os ramos legislativo e executivo: apoiou a Administração de George H. Bush na primeira intervenção no Iraque, em 1991, e mais tarde tornou-se crítico da segunda, já sob George W. Bush.

Questionado pelo Expresso sobre o ambiente em Capitol Hill e sobre a hipótese de republicanos e democratas se unirem para alterar o rumo da missão, responde: “Os arquitetos da Constituição não queriam que uma única pessoa tivesse o poder de enviar os nossos soldados para a linha da frente”. E acrescenta: “É por isso que o poder de declarar guerra foi atribuído ao Congresso e não ao Presidente. A Resolução dos Poderes de Guerra reforçou esse principio constitucional.”

Congresso e Casa Branca: poderes de guerra em disputa

Apesar desse enquadramento, a maioria republicana no Senado (53 em 100 lugares) tem actuado em sentido diferente e, nos últimos dois meses, votou quatro vezes contra limites aos poderes do chefe de Estado. Do lado oposto ficaram os 45 democratas e os dois independentes.

Já esta semana, um grupo de três republicanos - Susan Collins, Thom Tillis e Lisa Murkowski - deixou subentender que, se a lei assim o exigir, aceitará bloquear a partir de agora as acções de Trump no Irão. “A senadora Collins espera que a lei não seja violada”, afirmou ao Expresso Blake Kernen, uma das assessoras da representante do Maine. “O Congresso tem todas as cartas na mão neste assunto, mas não deve pôr um colete de forças ao Presidente.”

Violação repetida da lei

Na prática, em vez de “colete de forças”, o Congresso acabou por dar margem de manobra a Donald Trump. “Isso é muito bom”, insiste Kernen. “Uma ação contra o Irão era inevitável, dada a natureza do regime e as suas ambições nucleares. Um arsenal de Teerão com bomba nuclear seria uma ameaça à nossa segurança nacional.”

A generalidade das fontes ouvidas partilha a ideia de que o regime dos aiatolas não deve obter essa capacidade, mas coloca reservas quanto ao momento escolhido para a ofensiva. Amy Dudley, conselheira de política externa do senador democrata Tim Kaine, diz não conseguir entender como se decretou uma guerra sem que os objectivos fossem explicitados.

“Uma coisa é sermos atacados e termos de nos defender. Nessa altura, o Presidente deve agir depressa para fazer face à ameaça”, afirma ao Expresso. “Neste caso, avançou sem dar explicações. Dias antes, teve a oportunidade, no discurso do Estado da União, mas ignorou o povo e o Congresso por ele eleito.”

A Operação Fúria Épica atinge os 60 dias, prazo a partir do qual a lei diz que só pode continuar se o Congresso aceitar

Precedentes presidenciais sem punição

Trump não inaugura a violação desta lei. Barack Obama, Bill Clinton e Ronald Reagan, nas intervenções na Líbia, na ex-Jugoslávia e no Líbano, respectivamente, autorizaram operações militares sem aprovação do Congresso que ultrapassaram 60 dias. Em nenhum destes casos houve sanções. “A Justiça federal tende a olhar para estes casos como estando na esfera política, ou seja, fora da sua jurisdição”, explica ao Expresso Jack Balkin, professor de Direito Constitucional na Universidade de Yale.

A alternativa de Humphrey: negociações e supervisão

O Expresso pediu a Humphrey que indicasse o que faria se ainda estivesse no lugar dos antigos colegas. “Parem de apoiar opções militares. Elas não eliminarão a ameaça nuclear iraniana, apenas irão atrasá-la”, responde. “O objetivo tem de ser um acordo que permita supervisão, tal como existiu com o Presidente Obama. Sempre que o Irão assegura que não pretende a bomba, inspetores no terreno garantem não haver material nuclear para tal. Isso só é possível mediante negociações.”

A ideia de um Congresso mais interventivo - a pressionar pela via diplomática em vez da abordagem militar seguida por Trump - tornou-se mais difícil com a resposta iraniana aos ataques norte-americanos e israelitas. “Os EUA estão numa situação em que a ação militar se transformou num debate sobre o estreito de Ormuz e se teremos vias de comércio abertas”, observa Dudley. “É algo que o Presidente tem de considerar, assim como o Congresso. Não podemos permitir que o Irão controle aquele ponto estratégico por onde passa um quinto do petróleo global.”

Tornar o mau ainda pior

Antes de Trump ordenar o ataque, o Irão optara por não controlar o estreito. “Tinha esse poder, mas nunca o exerceu”, assinala Kernen. Perante este raciocínio, Humphrey volta a colocar o foco nas razões da intervenção: “Fizemos de uma situação má, com implicações regionais, uma situação péssima com implicações económicas globais. Para quê?”

O quadro externo deteriorou-se; e, internamente, a fidelidade quase total do Partido Republicano ao seu líder trava uma reacção considerada adequada por várias vozes. Estará na altura de alguém enfrentar o actual inquilino da Casa Branca, quando tantos congressistas o criticam fora do alcance de microfones e câmaras? “É difícil dizer não ao Presidente”, admite o ex-congressista republicano Justin Amash, em breve conversa com o Expresso.

Amash abandonou a política em 2020, depois de ter criticado decisões de Trump no primeiro mandato e de ter defendido a sua destituição em 2019, sob acusações de abuso de poder e obstrução do Congresso. “O Presidente tem os meios e a capacidade de julgamento que a maioria parece apoiar. Parece que o respeitam. Todavia, os pais da nossa Constituição fizeram tudo para garantir que os três ramos de governo - executivo, legislativo e judicial - fossem independentes. São freios e contrapesos contra o abuso de poder, ou seja, o garante de que não seremos governados por um ditador. Para tal, a autonomia do Congresso é fundamental.”

O prazo legal e a disputa sobre o cessar-fogo

Até ao fecho desta edição, nada indicava que o prazo previsto na lei viesse a ser cumprido. Por intermédio da assessoria de imprensa, a Casa Branca sustenta que Trump pode pedir uma extensão de 30 dias e defende que o período de cessar-fogo, iniciado a 8 de abril, não deve contar para esse cálculo.

A incerteza quanto à data-limite é visível em Washington e motivou um gesto raro de entendimento entre partidos: o republicano Brian Fitzpatrick e a democrata Marcy Kaptur, ambos da Câmara dos Representantes, divulgaram uma nota conjunta com a mensagem “Não podemos punir o cessar-fogo. Queremos que se sentem e dialoguem”.