Estado com excedente de 209 milhões de euros até março

Excedente até março e evolução do saldo

O Estado apresentou um excedente de 209 milhões de euros até março, o que representa uma redução de 1399,1 milhões de euros, explicada sobretudo pelo saldo da Administração Central e da Administração Regional, de acordo com a síntese de execução orçamental.

"O saldo das Administrações públicas registou uma diminuição de 1399,1 milhões de euros, devido em grande medida ao decréscimo dos saldos da Administração Central (-1938 milhões de euros; -878,8 milhões de euros sem o efeito dos pagamentos para regularização de dívidas do SNS) e da Administração Regional (-33,3 milhões de euros)", lê-se no documento divulgado pela Entidade Orçamental (antiga Direção-Geral do Orçamento).

Em sentido oposto, destacam-se os resultados da Segurança Social (+356,3 milhões de euros) e da Administração Local (+216 milhões de euros).

Despesa consolidada e receita fiscal

No mesmo intervalo, a despesa consolidada aumentou 11,9% face ao período homólogo, enquanto a despesa primária registou um crescimento de 12,3%.

Do lado das receitas, a receita fiscal acumulada atingiu 13.778,3 milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 1,3% em comparação com igual período de 2025.

Nos impostos diretos, verificou-se um agravamento de 30,5 milhões de euros, impulsionado pelo aumento da receita de IRS - Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (3,1%).

Ainda assim, a receita líquida de IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas recuou 25,4%, evolução que é parcialmente justificada pela subida dos reembolsos, no valor de 80,3 milhões de euros.

Quanto aos impostos indiretos, a receita cresceu 146,4 milhões de euros, com contributo do aumento da receita líquida de IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado (82,8 milhões de euros).

Salienta-se também uma diminuição de 4,5% no Imposto sobre o Tabaco.

Em paralelo, os reembolsos fiscais aumentaram 14%, isto é, 329,4 milhões de euros, face ao período homólogo.

Pagamentos em atraso e situação da Segurança Social

No final de março, os pagamentos em atraso das entidades públicas fixaram-se em 305,2 milhões de euros, menos 110,4 milhões de euros do que no período homólogo.

Esta variação foi atribuída à redução na área da saúde (-71,6 milhões de euros), bem como na Administração Regional (-35,2 milhões de euros) e na Administração Local (-15,7 milhões de euros).

No primeiro trimestre, a Segurança Social registou um excedente de 2.188,7 milhões de euros, acima dos 1.832,4 milhões de euros anteriormente reportados.

A despesa efetiva somou 9.150,7 milhões de euros, acima dos 8.780,3 milhões de euros de 2025.

Já a receita efetiva situou-se em 11.339,4 milhões de euros, quando no período homólogo tinha sido de 10.612,7 milhões de euros.