Um ano após o apagão ibérico de 28 de abril de 2025: política energética, PRR e baterias

Um ano após o apagão ibérico: estratégia vs. execução

O Governo tencionava apresentar a 28 de janeiro as conclusões do grupo de aconselhamento técnico criado logo após o apagão ibérico de 28 de abril de 2025. O plano passava por divulgar as propostas desse painel exatamente nove meses depois do colapso da rede elétrica em Portugal e Espanha.

As conclusões prometidas acabaram, porém, por ser adiadas - e ainda bem: nesse mesmo dia 28, o país assistiu à chegada de Kristin, que em poucas horas danificou milhares de quilómetros de linhas da E-Redes. O apagão não se apaga da memória, tal como o esforço de quem trabalhou para repor o fornecimento. Um ano depois, a pergunta mantém-se: estamos mesmo a fazer o necessário, com diligência, para reduzir o risco de novos incidentes?

É evidente que a política energética não se decide “num guardanapo”, ainda que boas ideias possam nascer de rabiscos numa toalha de papel. As escolhas que determinam como - e a que custo - consumimos energia exigem investimento com horizonte longo e projetos que ultrapassam o calendário de uma legislatura. Mas por muito rigoroso que seja o planeamento, uma boa estratégia será inútil com uma má execução.

Bruxelas e a transposição das diretivas energéticas

Esta semana, a Comissão Europeia enviou a Portugal um parecer fundamentado por falta de transposição, para o direito nacional, das novas regras europeias de desenho de mercado, destinadas a estabilizar os preços da eletricidade e a torná-los menos dependentes dos combustíveis fósseis. Os Estados-membros tinham de transpor a diretiva 2024/1711 até janeiro de 2025 (com exceção de algumas disposições, previstas para julho de 2026). As primeiras comunicações de Bruxelas aos países que falharam o prazo são de março de 2025. Ainda assim, o Governo só colocou o projeto legislativo em consulta pública em outubro de 2025. Considerando insuficientes as justificações recebidas, a Comissão concede agora dois meses a Portugal (bem como à Croácia e à Polónia) para fechar o que falta.

Em paralelo, Bruxelas decidiu remeter Portugal, Grécia e Malta para o Tribunal de Justiça da União Europeia por incumprimento da transposição da diretiva comunitária 2023/2413, visando a aceleração das energias renováveis. A maior parte das normas tinha de estar transposta até maio de 2025. A Comissão alertou os incumpridores em julho e, em dezembro, emitiu um parecer fundamentado. Já passou um ano sobre o prazo e Portugal - que na última década registou um crescimento assinalável na aposta nas energias verdes - continua sem cumprir.

Entretanto, saiu hoje um relatório da comissão de acompanhamento do PRR a indicar que vários projetos apoiados por fundos europeus estão em risco de falhar. Entre eles está o balcão único para o licenciamento e acompanhamento de projetos de energias renováveis.

O apagão ibérico, que esta semana completou um ano, serviu de alerta para a necessidade de rever protocolos, reforçar a prevenção e proteger infraestruturas críticas. A sucessão de tempestades no início deste ano reforçou essa urgência. Ainda assim, um ano após o apagão, e apesar de se saber que a origem do colapso não foi em Portugal, percebe-se que as promessas feitas em julho de 2025 continuam longe de estar plenamente executadas.

O Executivo sustenta que, do que lhe compete, já deu por concluídas 21 das 31 medidas anunciadas, ficando cerca de uma dezena “em curso” (ou seja: por concretizar). No pacote de julho, havia iniciativas particularmente relevantes.

A passagem de duas para quatro centrais com capacidade de arranque autónomo em caso de apagão era uma delas, mas… esse reforço já estava contratado antes do próprio apagão.

Já o investimento de €137 milhões para reforçar a operação e o controlo da rede elétrica, previsto no plano de investimento apresentado pela REN, foi aprovado pelo Governo. Ainda assim, a REN não comprou os equipamentos: está a definir as especificações técnicas para, só depois, lançar os concursos de aquisição (e, sendo soluções “à medida”, a entrega demorará).

No elenco de iniciativas que o Governo considera fechadas, surgem também várias revisões - como a atualização de procedimentos de simulacro e de auditoria.

Baterias (BESS) e serviços de sistema na era pós-apagão

Apesar de algum trabalho realizado, continuam por avançar pontos críticos. O Governo comprometeu-se com um leilão de serviços de sistema para 750 MW de baterias em janeiro de 2026. Não aconteceu.

Também foram anunciados €25 milhões em apoios para melhorar a capacidade de resposta de infraestrutura críticas (por exemplo, com painéis solares e baterias). Até agora, esses apoios não saíram do papel.

Mesmo com a lentidão, não seria correto concluir que nada está a ser feito para tornar o sistema elétrico mais robusto. O Governo está, por exemplo, a preparar um mecanismo para incentivar a contratação de longo prazo, como foi revelado no Expresso.

E, quando se fala de resiliência do sistema elétrico, o tema das baterias é central (já sobre o nuclear, parece faltar alguma “pilha” para se afirmar, de forma categórica, como solução).

A flexibilidade que o armazenamento traz à gestão da rede, os serviços de sistema que pode assegurar e a capacidade para alisar preços - criando condições para mais investimento em energia limpa - são motivos que, em conjunto, justificariam tratar as baterias como um dossiê prioritário.

Dados da Red Eléctrica, de Espanha, indicam que em março os serviços de ajuste no mercado elétrico custaram, em média, €30 por MWh (equivalente a 3 cêntimos por cada kWh), um valor superior ao de fevereiro e também acima do registado em maio de 2025, o primeiro mês após o apagão. No último ano, as restrições técnicas do mercado elétrico na Península Ibérica pesaram de forma relevante na fatura. Por isso, tudo o que os governos ibéricos façam para ampliar a concorrência na prestação de serviços de sistema será importante para aliviar o custo de uma gestão mais cautelosa das redes no período pós-apagão.

PRR/PTRR e o licenciamento: balcão único e burocracia

O Governo saberá, certamente, o peso do armazenamento num contexto de eletrificação crescente do consumo. O PTRR, apresentado esta semana, prevê investimentos de €500 milhões para o período de 2027 a 2029 em armazenamento, tanto hídrico como por baterias - mas sem explicar, ao detalhe, de que modo esses projetos serão estimulados.

Sob o chapéu do PRR, tinham já sido anunciados €180 milhões para projetos de baterias. Ainda assim, no terreno, a capacidade efetivamente ligada à rede nacional continua quase inexistente: de acordo com a REN, eram 19 MW de baterias em março, valor que nem chega a 0,4% da potência fotovoltaica reportada pela gestora da rede de transporte.

As baterias de lítio, enquanto tecnologia cada vez mais madura, já atraem o interesse de várias empresas e o potencial de investimento é elevado. Porém, os promotores deparam-se com interpretações distintas por parte de responsáveis autárquicos nos processos de licenciamento (a crítica de que cada município decide de forma diferente é antiga - e não é exclusiva do setor energético).

Há dias, a DGEG (cujo dirigente está de saída, abrindo uma vaga num organismo estatal pelo qual os promotores de projetos de energia continuam a não ter grande simpatia) emitiu uma nota de enquadramento técnico-jurídico a estabelecer que aos parques de baterias deve aplicar-se o mesmo regime urbanístico atribuído às centrais solares ou eólicas a que as baterias ficarão ligadas.

Ainda é cedo para saber se isto será suficiente para travar as “posições municipais divergentes” no licenciamento das baterias. Em todo o caso, é mais um capítulo numa história longa sobre o desenvolvimento difícil de projetos de energia em Portugal, onde a teia burocrática continua a pesar na execução de metas inscritas em planos de ação, estratégias de longo prazo e outras promessas de resiliência.

Quanto ao próprio PTRR, além de apontar €100 milhões para autoconsumo e comunidades de energia renovável no longo prazo (isto é: entre 2030 e 2034), indica também que Portugal terá um teste de stress ao sistema energético no médio prazo (algures entre 2027 e 2029).

Sem conhecer o grau de urgência que o Governo colocará na calendarização e na execução da extensa agenda de promessas do PTRR, resta confiar na resiliência natural do país e não nos perturbarmos em excesso com a inércia - convencional ou sintética - de quem decide. Até porque inquietação a mais pode trazer problemas de tensão. E esses, como aprendemos desde 28 de abril de 2025, convém evitar.

Descodificador

BESS. Sigla internacional usada para designar sistemas de armazenamento de energia em baterias (sendo mais comum a utilização de baterias de iões de lítio). Estes parques podem ser instalados de forma autónoma - carregando com eletricidade da rede para depois venderem essa energia à rede, tirando partido das diferenças de preço ao longo do dia - ou podem ser associados a centrais solares e parques eólicos, absorvendo parte da produção e evitando cortes na injeção na rede quando há excesso de oferta face ao consumo e quando o preço de mercado assume valores negativos.

E VALE A PENA LER:

A Agência Internacional de Energia e o Instituto Europeu de Patentes publicaram esta quarta-feira o relatório “Circularidade das baterias”, focado em soluções para garantir uma segunda vida às baterias e/ou reaproveitar materiais de baterias em fim de vida para novas utilizações. Com o crescimento do negócio dos carros elétricos, será importante, nos próximos anos, preparar as cadeias de valor ligadas à reciclagem de baterias. O relatório pode ser lido aqui.

Obrigado pela sua atenção. Se tiver algum comentário, dúvida ou sugestão, pode enviar um email para [email protected]. A próxima edição do boletim informativo chegará aos assinantes do Expresso a 14 de maio. Entretanto, pode encontrar mais energia aqui no Expresso. Até breve!