Luís Montenegro diz não ser tempo de privilegiar o Chega nas negociações da reforma laboral

Disponibilidade do Chega e exigência sobre a idade da reforma

O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que, no que toca às negociações em torno da reforma laboral, não é altura de dar preferência a um grupo parlamentar nem de afastar qualquer outro, numa referência à posição recentemente assumida pelo Chega.

Entretanto, o presidente do Chega, André Ventura, já indicou estar disponível para dialogar com o Governo sobre a reforma laboral, tendo inclusivamente formado uma delegação com esse objectivo. Entre as condições apresentadas, colocou a descida da idade da reforma.

Concertação social primeiro; Assembleia da República depois

Confrontado pelos jornalistas sobre o tema, Luís Montenegro começou por sublinhar que irá esperar pela "pronuncia definitiva" dos parceiros sociais, prevista para 07 maio, durante uma reunião da comissão permanente da concertação social.

"Até lá, vamos concentrar todos os nossos esforços num processo que já é longo, é verdade, mas é um processo que nós entendemos muito importante de concertação ao nível de parceiros sociais", disse.

O chefe do Governo falava à comunicação social à margem de uma visita à 38.ª edição da Feira Internacional de Agropecuária de Estremoz (FIAPE), que decorre até domingo no parque de feiras e exposições daquela cidade do distrito de Évora. Segundo explicou, ultrapassada a etapa da concertação social, segue-se um "momento de partilha e de apresentação" da proposta na Assembleia da República (AR).

"Eu sempre disse que depois haveria um momento de partilha e de apresentação da proposta na Assembleia da República (AR) e, naturalmente, de negociação parlamentar, porque quem tem a palavra final são as deputadas e os deputados na AR", disse.

"E, portanto, nessa altura, nós faremos avaliação com todos os grupos parlamentares, não quero estar agora a privilegiar nenhum nem estar e excluir nenhum", acrescentou.

Objectivos do Governo e comentário sobre a promulgação

Luís Montenegro frisou ainda que apostar numa legislação laboral actualizada e modernizada implica a ambição de construir "um país mais produtivo, mais competitivo", que "paga melhores salários".

"Este é o contexto, a contrapartida que nós procuramos no Governo para a legislação laboral é o aumento da produtividade e competitividade e o aumento dos salários", sublinhou.

Também questionado sobre o Presidente da República, António José Seguro, que na noite da sua eleição avisou para eventuais obstáculos à promulgação da lei caso não houvesse acordo na concertação social, o primeiro-ministro salientou que o processo "nem sequer" entrou ainda na fase parlamentar.

"Por maioria de razão, se nós ainda nem sequer chegámos à fase do parlamento, muito menos chegámos à fase da promulgação, portanto não vou estar a fazer nenhum comentário sobre isso", disse.

"Nós encaramos este processo, este procedimento de discussão e de concertação com enorme sentido de responsabilidade, nós não queremos estar a comprimir os direitos dos trabalhadores nem queremos estar a comprimir a capacidade da economia ser mais competitiva, o que nós queremos é equilíbrio, o que nós queremos é ponderação, o que nós queremos é que no fim todos saiam a ganhar", concluiu.