Governo afirma que António José Seguro empoderou a UGT na legislação laboral e admite negociar no Parlamento com o Chega

Uma negociação que se arrasta por meses raramente tem uma única leitura - e o processo em torno da legislação laboral é disso exemplo, com novos pormenores a surgirem. Do ponto de vista do Governo, o insucesso das conversas sobre a lei laboral carrega também a marca de António José Seguro.

Legislação laboral: Governo liga o desfecho a António José Seguro e à UGT

Para a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, a intervenção do Presidente da República acabou por produzir um resultado oposto ao pretendido: apesar de querer “o contrário“, a sua atuação teve como consequência “empoderar” a UGT e, com isso, bloquear um entendimento. ”A UGT ficou legitimada para não celebrar o acordo, como veio a acontecer”, afirmou numa entrevista à Antena 1. Na mesma conversa, a ministra sublinha que não está a imputar culpas ao Presidente, mas sustenta que a ação de quem defendia um acordo acabou por gerar o efeito inverso.

Esta leitura do Executivo não coincide com a que se ouve na central sindical, nem com posições existentes no PS. Como o Expresso noticiou há semanas, a pressão exercida por Seguro - que levou ao prolongamento de reuniões entre o Governo e a central sindical - foi entendida como uma tentativa de conduzir a UGT à assinatura de um compromisso com o Executivo de Luís Montenegro, evitando assim o primeiro confronto político efetivo entre Belém e São Bento.

Do Parlamento a Belém: consenso partidário e margem para promulgação

Entretanto, o Governo devolve a pressão até Belém. Quando a legislação entrar no Parlamento, a ministra do Trabalho diz esperar que a intervenção do Presidente contribua para aproximar os partidos e facilitar um consenso. E vai mais longe: mesmo tendo Seguro afirmado que não promulgaria sem acordo na Concertação Social, Rosário Ramalho defende que, caso exista entendimento parlamentar, o Presidente tem margem para promulgar. "Se for uma reforma que corresponde à maioria do Parlamento tem toda a margem”, afirmou na mesma entrevista.

Negociações no Parlamento: Chega, férias e a posição da UGT

Com a negociação a deslocar-se para o Parlamento, o Executivo mantém, para já, a porta aberta ao diálogo com o Chega. O partido, além de defender a redução da idade da reforma - proposta que Rosário Ramalho rejeita - exige também um aumento do número de dias de férias. Neste ponto, há espaço para aproximação: o Governo apresentou a possibilidade de dois dias e faltas justificadas encostadas a férias, enquanto o partido de Ventura insiste em dias de férias efetivos. A ministra assegura que “não há representates do povo menos dignos” e que “acederá em mexer nas férias dos trabalhadores se o conjunto da negociação tiver um objetivo claro.”

Reunidos em jornadas parlamentares em Viseu, os deputados do Chega dedicaram o primeiro dia a várias intervenções centradas na legislação do trabalho. Na sessão de abertura, Ventura “voltou a uma posição mais dúbia sobre a atuação do partido”: pediu uma aproximação do Governo às suas propostas e declarou estar “ainda muito longe” de chumbar a iniciativa. Mais tarde, ouviram o vice-presidente da UGT, Rui Miranda, defender que a proposta do Executivo é lesiva para os trabalhadores.

A ministra não exclui, ainda assim, a hipótese de negociação com o PS, desde que haja disponibilidade do partido. “Se o PS se entrincheirar nesta posição de que isto é aquilo a que chamam de contrarreforma (isto não é uma contrarreforma) então negociaremos com o Chega e com a Iniciativa Liberal como é óbvio”, respondeu na entrevista.