Juventude Popular arrisca ficar à porta do 32.º Congresso do CDS e leva propostas de revisão constitucional

JP chega ao 32.º Congresso do CDS com 86 delegados em risco

A apenas dois dias do 32.º Congresso do CDS, os 86 delegados eleitos pela Juventude Popular (JP) continuam sem certeza de que poderão entrar na reunião magna do partido. Em causa está um pedido de impugnação relativo ao encontro em que a lista foi escolhida - um processo cujo prazo de decisão pode estender-se até um mês -, precisamente quando os jovens se preparam para defender uma moção crítica da atual liderança do CDS e um conjunto de propostas para uma eventual revisão constitucional.

Moção “Tempo de Decidir” e crítica à liderança do CDS-PP

Seja qual for o desfecho do contencioso, a JP já levou ao Congresso uma moção estratégica global com o título “Tempo de Decidir”. No texto, os jovens defendem que é indispensável “reforçar a identidade” do partido, de forma a que se afirme como uma “alternativa credível” aos “partidos do ruído e do sectarismo”. A moção sustenta ainda que “Vivemos hoje um paradoxo evidente: o CDS-PP recuperou presença política relevante (...). No entanto, não estamos a traduzir essa presença numa percepção pública de influência e liderança”, assinalam.

Revisão constitucional: propostas da Juventude Popular (JP)

Num contexto em que o Chega já desencadeou o processo de revisão constitucional (ainda que o PSD tenha sinalizado que, para já, poderá inviabilizá-lo), a JP apresenta no Congresso as suas propostas para uma eventual alteração da Constituição, preparadas há meses por um grupo de trabalho. Para a presidente da JP, Catarina Marinho, “A revisão é necessária para que a Constituição responda aos desafios do século XXI” e funcione como um “motor de modernidade”, em vez de ser um “travão”.

Entre os eixos centrais, a JP propõe afirmar uma “matriz antropológica” contra o que considera ser o atual “pendor estatocêntrico”, defendendo que o Estado deve ser o “garante” e não o “criador de direitos”. Nesse enquadramento, os jovens centristas apontam para a “consagração da vida humana desde a conceção até à morte natural”, atribuindo ao Estado a obrigação de “proteger esta continuidade sem exceções”.

A JP diz querer eliminar as “zonas cinzentas”, procurando impedir iniciativas legislativas que “diminuem, limitam ou relativizam o valor da existência humana”, a qual descrevem como uma “dádiva que não está à livre disposição do Estado ou de maiorias ocasionais”. A avançar, esta mudança constitucional tornaria inconstitucionais a interrupção voluntária da gravidez, a eutanásia e a morte medicamente assistida, mantendo-se, ainda assim, a “oposição absoluta à pena de morte”. “Batemo-nos por uma cultura que acolha a vida, acompanhada de políticas públicas que apoiem a maternidade e a família, garantindo que nenhuma mulher se sinta compelida a interromper uma vida por pressões profissionais, falta de integração social ou ausência de apoio económico”, concluem.

Retirar “anacronismos revolucionários”

Para quando ocorrer uma revisão constitucional, a JP aponta como “primeira preocupação” a “desideologização do texto constitucional”, de modo a que a Lei Fundamental passe a constituir um “quadro neutro, funcional e aberto”. “O objetivo é garantir que nenhuma maioria conjuntural possa usar a Constituição como arma de arremesso contra a iniciativa privada ou contra a liberdade de autodeterminação política dos cidadãos”, lê-se na moção.

Apesar de a Constituição ter sido alvo de sete revisões desde 1976, a juventude partidária entende que continua a existir uma “‘Constituição Dirigente’ que mistura normas jurídicas com diretrizes político-programáticas de esquerda”. Nesse sentido, defendem retirar “anacronismos revolucionários”, incluindo “termos de matriz marxista”. Entre alterações concretas, propõem eliminar do preâmbulo a expressão "abrir caminho para uma sociedade socialista" e revogar os artigos 94.º e 95.º, relativos à Reforma Agrária. “O CDS-PP combate o socialismo desde a sua fundação, não por mero taticismo político, mas por compreender que o Homem é o início, o meio e o fim da sociedade”, salientam.

A JP pretende, igualmente, robustecer o Princípio da Subsidiariedade, sustentando que “o Estado deve atuar apenas onde a iniciativa privada e social não chega, promovendo a descentralização e a responsabilidade social”. O objetivo, dizem, é substituir a “subordinação do poder económico ao político por uma lógica de complementaridade e regulação mínima”, implicando para isso uma alteração ao Artigo 80.º.

Outro ponto passa por incluir o “direito e dever de conhecer a língua e cultura portuguesa (Artigo 4.º)” como um “imperativo de cidadania ativa” orientado para a preservação da identidade nacional.

O documento olha ainda para áreas emergentes, propondo a consagração de constitucionalismo digital, com direitos como o da identidade genética e o direito ao esquecimento. Em paralelo, querem atualizar o “conceito de soberania para incluir as dimensões híbrida, digital, cibernética e energética”.

No plano do sistema político, a JP propõe alterar a forma de eleição dos juízes do Tribunal Constitucional, passando o Parlamento a designar 6, em vez dos atuais 10, para assegurar uma “legitimação plural” que atenue a “partidarização” do órgão. Defendem também mexidas no sistema eleitoral, com círculos uninominais, a criação de um Círculo Nacional de Compensação e a aceitação de candidaturas cidadãs ao Parlamento, além de um aprofundamento das autonomias das ilhas.

Fora do perímetro da revisão constitucional - e com o Pacto da Saúde promovido pelo Presidente em perspetiva -, a JP entende que o Estado deve abdicar do “monopólio da prestação” e assumir-se antes como “garante” do acesso e da qualidade da Saúde. No plano da orientação ao partido, sublinham que “a gratuitidade universal no acesso deverá ser substituída por um sistema baseado num seguro de saúde obrigatório”, com o Estado a suportar, por via de subvenção, “o custo deste seguro no caso dos cidadãos mais desfavorecidos”.

Já a pensar na reforma laboral, que, de acordo com a tutela, chegará “em breve” ao Parlamento, a JP defende que esta deve ser “estrutural” e que é “fundamental modernizar e tornar mais flexíveis as relações laborais para aumentar a produtividade”. Entre as medidas mencionadas estão o alargamento das licenças parentais e a adoção de “modelos de trabalho híbridos”, incluindo a “adesão voluntária à semana de 4 dias”. Para a JP, uma revisão do Código de Trabalho deve privilegiar “a agilidade e a elasticidade funcional, encarando a flexibilidade não como um vetor de precarização, mas como o instrumento essencial para elevar a produtividade nacional e responder ao desemprego jovem, fixando o talento qualificado em Portugal”.

A disputa que pode deixar a jota à porta

O diferendo resulta de um pedido de impugnação apresentado no fim de semana que, segundo cita a Rádio Renascença, coloca em causa a “opacidade” do processo e a “regularidade estatutária e procedimental” da reunião do Conselho Nacional da JP que, a 7 de maio, validou a lista indicada pela Comissão Política Nacional. O processo está agora a ser apreciado no Conselho de Jurisdição da JP, e o prazo previsto para ouvir testemunhas prolonga-se por 14 dias - muito para lá do Congresso, agendado para este fim de semana (16 e 17 de maio), em Alcobaça.

Ao Expresso, a presidente da JP, Catarina Marinho, afirma que “Os delegados estão estatutariamente aprovados” e que a impugnação “não tem efeitos suspensivos”. A dirigente evita acrescentar mais, justificando-se com o facto de o assunto estar a ser tratado nos órgãos superiores.

Num comunicado enviado às redações no sábado passado, a jota refere que, “ao contrário da normal indicação pela Direção realizada em anos anteriores”, foi realizado um “ato eleitoral inédito” que culminou com a eleição dos 86 delegados ao Congresso. A JP explica que a alteração aos procedimentos habituais surgiu na sequência de um “pedido do CDS-PP”, que terá informado a juventude partidária de que esta passará a ser uma exigência do Tribunal Constitucional para todas as organizações autónomas.

Ainda assim, a eleição está agora a ser contestada, depois de a militante Joana Sousa Lara (assessora da Câmara Municipal de Lisboa por indicação do CDS e ligada à lista que disputou a direção da JP nas eleições de fevereiro de 2025) ter apresentado um requerimento com alegadas irregularidades. Entre os pontos invocados estão a falta de divulgação prévia da lista aos militantes e um atraso na reunião “para além do limite temporal estatutariamente admissível”.

Numa declaração escrita enviada ao Expresso, a militante sustenta que o "incumprimento das regras estatuárias e a irregularidade do Conselho Nacional“ conduziram ao “impedimento de uma representação plural e democraticamente legitimada”. " Assim, diz, não havia alternativa ao pedido de impugnação, que está sob responsabilidade do Conselho Superior de Jurisdição da JP desde domingo passado, permanecendo “sem qualquer decisão”. Joana Sousa Lara responsabiliza aquele órgão e a “ausência de decisão e pronúncia” por “qualquer condicionamento da participação da Juventude Popular no Congresso do Partido“ e exige que a decisão seja comunicada até esta sexta-feira. ”Não aceitamos nenhuma tentativa de personalização do processo - não existem militantes de segunda - ou de aproveitamento político", remata

Se os delegados acabarem por não ser aceites no Congresso, será a primeira ocasião em que a JP fica afastada da reunião magna dos centristas. À Renascença, Nuno Correia da Silva (que concorre à liderança contra Nuno Melo) já afirmou que, sem os jovens, não marcará presença.

[Artigo atualizado com as declarações de Joana Sousa Lara às 21h07]