Discurso político e combate ao fenómeno corruptivo
É, ao mesmo tempo, curioso e pouco inesperado observar a forma como alguns políticos e os respectivos partidos se relacionam com o fenómeno corruptivo. Em campanha, erguem esse combate como prioridade absoluta dos seus programas e multiplicam declarações genéricas sobre a gravidade e o dano que a corrupção provoca na sociedade portuguesa. Porém, quando os factos se impõem, surgem propostas que criam obstáculos ao dever de transparência e à identificação pública dos financiadores dos partidos. E chega mesmo a admitir-se a dispensa do "visto prévio" do Tribunal de Contas em certos contratos públicos e na atribuição de alguns subsídios europeus.
Controlo do Tribunal de Contas, contratos públicos e subsídios
Quero acreditar que quem sustenta estas posições não tem plena noção do carácter profundamente pernicioso que estas iniciativas e intervenções públicas acarretam para a integridade e para a credibilidade do Estado, tanto mais quando parecem promover a opacidade no serviço público e quando as razões de ciência invocadas para as justificar são explicadas de forma insuficiente.
Afigura-se-me claro que a doação de quantias elevadas a um partido político deve ser sujeita a escrutínio, pois abre um corredor livre e directo para a obtenção de uma contrapartida - futura, presente ou até passada. Do mesmo modo, a celebração de contratos públicos ou a concessão de subsídios sem controlo prévio, ou sem fiscalização durante e após a sua concretização por uma entidade independente, cria condições favoráveis a negociatas e compadrios.
Percepção da corrupção em Portugal e o índice da Transparência Internacional
Se o país desceu de forma significativa na escala internacional de percepção da corrupção, não é com medidas deste tipo que se melhora o sentimento da população em relação aos políticos. Não existem, aliás, sondagens, inquéritos ou estudos que apurem as percentagens reais de corrupção e/ou corruptela no país. Esse trabalho científico é indispensável para conseguirmos passar da percepção à realidade.
Ainda assim, a imagem que a comunidade tem do fenómeno no sector público tem vindo a agravar-se, de acordo com o índice divulgado pela Transparência Internacional (TI). Em 2023, Portugal ocupava o 34.° lugar e, em 2025, o 46.°, mantendo-se entre os países com pior desempenho na Europa Ocidental.
Aquela organização alerta agora para o risco de opacidade no financiamento político e defende a clarificação urgente do regime da transparência. A OCDE, por seu lado, incentiva os países a reforçar a transparência e a informação pública, com maior verificação e fiscalização por parte das entidades de supervisão, bem como com o recurso avançado a meios digitais, para assegurar uma transparência e uma informação pública acessíveis e rigorosas. Transparência, integridade e imparcialidade no sector público são inerentes a um Estado de direito democrático. Na nossa CRP, a transparência e a integridade do Estado acolhem a noção de liberdade e de democracia.
Privacidade, anonimato e escrutínio do financiamento partidário
É por isso que, no plano dos financiamentos partidários, o direito à privacidade e ao anonimato cede, de forma natural, perante esses valores fundamentais. Faz parte da essência do nosso Estado de direito que exista um escrutínio independente sobre os doadores de quantias avultadas a qualquer agrupamento político.
(O autor escreve segundo a antiga ortografia)
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