Proibição de venda de bebidas alcoólicas na rua no Bairro Alto, em Lisboa

O burburinho, a música e as luzes de várias cores pintam a noite no Bairro Alto, em Lisboa. Entre grupos que se cruzam na calçada, muitos continuam a circular de copo na mão, mesmo depois de entrar em vigor a proibição de vender bebidas alcoólicas para consumo fora dos estabelecimentos.

Nas ruas apertadas desta zona histórica - ladeadas por prédios antigos, alguns com roupa estendida nas janelas - restaurantes e bares mantêm viva a noite do Bairro Alto. A boémia que marcou os séculos XIX e XX foi sendo ajustada ao presente, num contexto em que o turismo se afirma como um dos principais motores da actividade económica de Lisboa e também do país.

Medida da Câmara de Lisboa: horários, excepções e coimas

Para reduzir o ruído e proteger o direito ao descanso de quem aqui vive, a Câmara de Lisboa, sob governação PSD/CDS-PP/IL, avançou com a proibição de venda de álcool para consumo no exterior durante a madrugada, em toda a cidade. A limitação aplica-se a partir das 23 horas de domingo a quinta-feira e desde as 24 horas à sexta-feira, sábado e véspera de feriado, com excepção do período das Festas de Lisboa, em junho.

O incumprimento é uma contraordenação, com coima entre 150 e três mil euros.

O que mudou (ou não): percepções no Bairro Alto após três meses

Na noite de quinta para sexta-feira, a partir das 23 horas - momento em que começa a proibição de venda para consumo na rua - a agência Lusa esteve no Bairro Alto e falou com moradores e comerciantes. Em ambos os lados, a avaliação coincide: "não se nota grandes diferenças" e "nada mudou", ao fim de três meses de aplicação, porque "as pessoas continuam a beber na rua".

Da Associação de Moradores da Freguesia da Misericórdia, que integra o Bairro Alto, Luís Paisana considera que o efeito "é muito reduzido, ainda não se notam grandes diferenças". Para o responsável, a restrição da venda, por si só, não resolve a situação; sustenta que a resposta passaria por proibir o consumo de bebidas alcoólicas na rua, apelando à "coragem e vontade política" do executivo municipal.

"Quanto mais álcool, mais barulho, mais ruído e, portanto, os moradores não dormem, e esse é o principal problema e que, de facto, tem causado o despovoamento da freguesia", sublinha, apontando ainda a venda ambulante ilegal e o fenómeno do "botellón".

Ainda assim, Luís Paisana insiste na necessidade de "um equilíbrio" entre o descanso e a diversão nocturna. Na sua perspectiva, os estabelecimentos devem operar de porta fechada e garantir também "alguma qualidade", para que os moradores "não sintam os problemas deste turismo alcoólico".

Nas ruas: promoções, copos à porta e avisos ignorados

Por volta das 23:30, na Rua da Atalaia - uma das artérias mais concorridas do Bairro Alto - promotores de bares tentam chamar clientes, mascarados de extraterrestres ou de piratas que rufam tambores. Os preços e as bebidas aparecem expostos de forma bem visível, incluindo "shots" e imperiais a um euro.

Junto à entrada de um bar, com um copo na mão e a brindar com uma amiga, o jovem lisboeta João Costa diz apoiar a proibição de venda de álcool para a rua: "Acho que isto vai de certa forma diminuir, não a 100%, obviamente, mas acho que vai diminuir algum ruído."

Já na Rua do Diário de Notícias, decorada com bandeiras de vários países, dezenas de pessoas permanecem em pé, de copo na mão, junto às portas de bares e restaurantes, apesar dos avisos afixados sobre a venda de álcool.

Vozes do comércio e dos bares: essência boémia, rendas e "botellón"

No meio de turistas, Francisco Gonçalves, de 69 anos, residente no Bairro Alto e dono de um bar onde se ouve "fado vadio" - a Tasca do Chico - defende que faz parte da identidade desta zona boémia haver gente na rua: "não gostam de estar presas". Ainda assim, ressalva que têm de existir limites.

Em desacordo com a limitação à venda de álcool, o alfacinha lança um desafio à Câmara de Lisboa: tabelar as bebidas, "tudo ao mesmo preço", e travar a "oferta de "shots" aos miúdos". Com isso, argumenta, seria possível manter as pessoas a beber na rua. Ao mesmo tempo, alerta para a venda ilegal de cerveja em garrafa e para o que acontece depois do fecho dos bares - até às 2 horas ou até às 3 hors à sexta-feira, sábado e véspera de feriado -, quando "ficam grupinhos a beber e a fazer barulho até de manhã", além do lixo deixado para trás.

Francisco Gonçalves admite que, "infelizmente", o Bairro Alto perdeu muitos residentes. "Há ruas que não têm um morador, têm "hostels", têm hotéis e não há mais nada", afirma, defendendo que a razão não está no ruído, mas na escalada das rendas, que passaram de 300/400 euros para dois mil euros.

"Os bares é que dão vida a isto, os bares, os restaurantes e tudo, é que dão vida ao Bairro Alto. [...] Eu vivo aqui desde 1972, e vivi um bairro de prostituição, um bairro um bocado degradado, que era, e agora acho que as pessoas querem voltar ao mesmo, eu não percebo", protesta. Reforça que a actividade económica também traz segurança a "um bairro escuro", porque "há luz e há movimento".

Já depois da meia-noite, em travessas mais calmas - onde não há estabelecimentos abertos -, o presidente da Associação Portuguesa de Bares e Discotecas, Ricardo Tavares, considera que o balanço da limitação à venda de álcool "é negativo, porque nada mudou" quanto ao consumo na rua. Aponta que lojas de conveniência, supermercados e grandes superfícies continuam a vender bebidas, alimentando o "botellón".

"A única coisa que mudou foi que os bares reduziram a faturação em cerca de 80% aos fins de semana e durante a semana também [registam] uma descida de faturação muito acentuada", diz. Para Ricardo Tavares, a medida é "inconstitucional", argumentando que os bares não conseguem impedir que alguém saia com bebidas para a rua - apenas podem avisar - e manifestando também discordância face à proposta de proibir o consumo na rua.

O representante recusa a ideia de "turismo alcoólico" em Lisboa. Refere que há cidades europeias onde não se pode beber na rua, mas "estão abertos até às 6 horas", e acrescenta que, na capital portuguesa, os horários são cada vez mais apertados: "Não podemos acabar com a noite, porque a saúde mental dos portugueses e dos jovens também depende da saída à noite para beber um copo e para espairecer."

Ricardo Tavares vai mais longe e afirma que a venda e o consumo de álcool são "é um falso problema" no Bairro Alto, criado para servir a especulação imobiliária, incluindo a construção de três hotéis de cinco estrelas. Sustenta que, para além de existirem "muito poucos moradores", grande parte são proprietários de bares e restaurantes e os seus funcionários.

"O Bairro Alto sempre teve ruído. Não estamos a falar de um condomínio fechado onde só se ouviam os passarinhos", salienta, lembrando que a zona foi, noutros tempos, sede de jornais, com máquinas "muito ruidosas", e que tinha casas de prostituição, tabernas e marinheiros que as frequentavam.

Turistas no Bairro Alto: ruído, limpeza e percepção de segurança

Vinda de Madrid, Milagros Zafra, de 62 anos, viaja com duas amigas e diz que estão instaladas num apartamento na Rua do Diário de Notícias. Chegaram na quarta-feira à noite e encontraram a área "abarrotada de jovens a beber copos". Apesar do movimento, dormiram bem, porque as janelas insonorizaram o ruído; de manhã, ao espreitarem, a rua estava "super limpa".

Com um mojito na mão, a turista espanhola descreve Lisboa como uma cidade "preciosa", com "uma vida espetacular" e um ambiente "muito amigável". Destaca ainda a sensação de segurança e sublinha que o preço "é bastante mais barato do que em outras cidades".