Rui Rocha detalha reforço do DECIR, Força Aérea, Siresp, INEM e 550 milhões

A um mês do arranque do verão, o secretário de Estado da Proteção Civil descreve o reforço de meios previsto para este ano no dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), sublinhando a participação da Força Aérea no ataque às chamas. Rui Rocha defende que são necessários 550 milhões de euros para responder a necessidades urgentes das corporações de bombeiros e garante que as dívidas do INEM às associações estão regularizadas.

Sem revelar pormenores sobre a nova liderança do Siresp, quer ver o Comando Único de Bombeiros concretizado até ao fim do ano. Para sustentar o regresso aos comandos sub-regionais de Proteção Civil, lembra: "Temos fenómenos e eventos meteorológicos cada vez mais intensos, mais rápidos e temos de ter músculo naquilo que é a intervenção".

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Há poucas semanas, o ministro da Administração Interna alertava para um ano muito duro no que toca aos fogos. O país está preparado para enfrentar os incêndios deste verão?

Com base no que vivemos em 2025, reforçámos o dispositivo (DECIR). A nossa taxa de sucesso na primeira intervenção (os primeiros 90 minutos) é muito elevada, a rondar os 93%, sobretudo na fase mais crítica. A dificuldade está nos restantes 7%. Por isso, precisamos de um dispositivo cada vez mais robusto e, nesse sentido, aumentámos os grupos de ataque ampliados, que entram quando o cenário fica mais exigente. Existia um grupo e passaremos a ter quatro, o que corresponde a cerca de mais de 160 operacionais.

Também na Força Especial de Proteção Civil haverá reforço: no ano passado contávamos com 216 elementos e este ano subimos para quase 300. Vamos ainda passar a ter aplicação de retardante - um líquido lançado sobre o incêndio -, que antes existia apenas num dos centros de meios aéreos, em Santarém, e que este ano será alargada a cinco pontos: Vila Real, Viseu, Proença e Sernache.

Vamos empenhar mais máquinas de rasto. Só o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) disponibiliza mais 18 e nós aumentamos de 26 para 50. E somamos mais dois meios aéreos: dois Black Hawk assegurados pela Força Aérea, cuja deslocalização já pedimos de Ovar para Monte Real, precisamente para ficarem mais próximos da zona Centro.

Os C-130 também já estão operacionais e preparados para entrar em ação?

Sim. A entrada em operação vai sendo feita em função das fases do dispositivo. Diria que, no período Delta, de 1 de julho a 30 de setembro, teremos o dispositivo completo, com 81 meios aéreos no total.

Todo o processo no teatro de operações exige complementaridade. Deve imaginar a angústia de, no ano passado, termos janelas de oportunidade para controlar incêndios; recordo um caso, por exemplo, na Lousã, em que a nuvem de fumo impediu a aproximação dos meios aéreos ao incêndio. Isto mostra que a disponibilidade aérea é determinante, mas há contextos em que fica condicionada e temos de encontrar outras respostas.

Esta concentração de meios na Região Centro não vai deixar outras zonas do país a descoberto? E poderá haver essa possibilidade de deslocar meios para outros territórios se for necessário?

O dispositivo está desenhado para permitir essa flexibilidade. Por isso, estamos a melhorar os pré-posicionamentos, ou seja, aproximar os grupos de ataque ampliado dos potenciais teatros de operações, usando as bases de apoio logístico distribuídas pelo país, que queremos cada vez mais ágeis.

Estamos também a trabalhar para introduzir inteligência artificial. Com as previsões disponíveis - antecipação de condições meteorológicas e índices de risco -, e com apoio de inteligência artificial, conseguimos moldar e preparar um dispositivo que seja mobilizável com a maior antecedência possível, ficando mais próximo da resposta necessária.

Vê necessidade de alargar o prazo para a limpeza de terrenos em todo país?

Sim, é uma possibilidade em aberto. O que está previsto é que, consoante as condições meteorológicas, possamos prolongar o prazo. Há dificuldades de mão de obra para responder a tudo e muitas entidades responsáveis pelas limpezas - incluindo algumas públicas - também precisam que o período seja alargado.

Mas quando é que será tomada essa decisão?

Terá de ser mais perto da data. Estamos a meio do mês e, por isso, na última semana de maio iremos avaliar e, se o tempo o permitir, alargaremos o prazo, porque isso é decisivo.

No ano passado admitiu que houve alguma descoordenação momentânea no combate aos fogos. Que trabalho foi feito para evitar que essa descoordenação não se repita em 2026? Se este ano correr mal em termos de incêndios, que responsabilidade é que o Governo deve ou não assumir?

É natural que todos desejássemos ter, naquele instante, junto de casa e dos nossos bens, um carro de bombeiros ou alguém a apoiar. Tenho dito às bombeiras e aos bombeiros - muitas vezes injustamente apontados como responsáveis - que, por mais difícil que seja, temos de compreender o momento de aflição e de emergência.

Convém também sublinhar que, independentemente das críticas que se possam fazer, os agentes de Proteção Civil no terreno estão a dar o máximo. Em muitos momentos - e sobretudo no ano passado, com tantos incêndios prolongados e em simultâneo - é normal que, para responder de uma ponta à outra, nem sempre se chegue no tempo que as pessoas gostariam.

Isto para dizer que, quando o sistema está sob enorme pressão, com tudo muito envolvido, podem ocorrer descoordenações. Para minimizar isso, está em curso um trabalho muito forte de capacitação dos nossos comandantes. Hoje, até os próprios incêndios alteram as condições meteorológicas no seu raio de ação e, por isso, precisamos de comandantes cada vez mais preparados para este novo tipo de incêndios.

O Governo já anunciou reforços de quase cinco milhões para o Siresp nas regiões afetadas pela tempestade Kristin. O que é que realmente vai estar operacional neste verão?

Estamos com um investimento significativo - já vou ao Siresp - e estamos a aproveitar ainda algumas disponibilidades do PRR para plataformas digitais e para a comunicação. A comunicação tem de ser diferenciadora porque, permitam-me a expressão, todos acabamos por normalizar os avisos que recebemos.

No caso da Kristin, para usar o exemplo mais recente, o IPMA sinalizou a intensidade possível na manhã do dia 27, mas talvez nenhum de nós tenha verdadeira perceção do impacto de vento a 140 ou a 150 quilómetros. Por isso, estamos a desenvolver novas metodologias, como o Cell Broadcast, com mensagens diferenciadoras que podem emitir um alerta sonoro para que a pessoa pare, olhe e não normalize a informação.

Um dos pressupostos do plano (para o Siresp) é que o hub satélite - uma redundância - fique próximo da infraestrutura central. A ideia é que seja no Tagus Park, em Lisboa, e, numa segunda fase, no próximo ano, termos uma terceira redundância com feixes hertzianos que assegurem o funcionamento da estrutura principal.

Estamos também a instalar em todas as estações baterias com mais autonomia, que possam chegar às 36 horas. Vamos dispor de estações móveis de maior capacidade para colocar onde existam problemas e faremos igualmente a distribuição imediata, pelas juntas de freguesia, de ligações satélite com baterias. Numa segunda fase do PTRR, está prevista a entrega de geradores.

Mas já para este verão?

Sim. Os procedimentos já estão a avançar. Diria que, ao longo deste verão, serão concretizadas, nomeadamente, as baterias, os rádios Siresp e as ligações satélite, incluindo ao nível das juntas de freguesia.

E quando é que haverá uma nova liderança do Siresp?

Penso que será em breve. Estivemos muito focados, sobretudo nesta janela de oportunidade que surgiu, para ainda aproveitar instrumentos financeiros do PRR e colocar tudo em movimento.

Mas já há um perfil?

Como referi, isso depende diretamente do senhor ministro da Administração Interna e estou certo de que, no seu tempo, será anunciado.

E porquê que o Governo continua a rejeitar a criação de uma entidade pública dedicada às comunicações críticas do Estado?

Não continua a recusar; aliás, se consultar o programa do Governo, essa é uma das hipóteses que está em cima da mesa.

Mas o ministro da Administração Interna não se mostrou muito disponível.

Sim. O que sei é que, neste momento, a nossa prioridade é a operacionalidade: modernizar, atualizar e tornar o sistema existente o mais funcional possível - e é isso que estamos a fazer. Depois, haverá tempo para perceber se essa é, ou não, uma opção que o Governo queira avançar.

Chegou a estar em cima da mesa a criação de um instituto que agregasse estas matérias das comunicações, mas, como disse, essa decisão é do nível do ministro e do Conselho de Ministros.

O Governo tem também a intenção de extinguir os comandos sub-regionais e regressar aos distritais. Por que razão voltar atrás numa reforma feita apenas há três anos? E se esta mudança é prioritária, porque é que só avança depois da época dos incêndios?

Só avançará depois da época de incêndios porque houve um conjunto de contingências que não permitiram o tempo normal para introduzir estas mudanças. Houve alterações recentes na Administração Interna, no titular da pasta, e, sobretudo, estes primeiros meses de 2026 (a tempestade Kristin) ocuparam-nos e eram a prioridade.

Digo isto com total frontalidade e responsabilidade: identificámos territórios onde o modelo atual funciona, mas, se perguntar se também não funcionava ao nível distrital, as pessoas também lhe dirão que funcionava. O que não podemos é defender um sistema - seja sub-regional, seja distrital - apenas por proximidade, por termos o comandante sub-regional a passar mais vezes e a conversar connosco. "Temos fenómenos e eventos meteorológicos cada vez mais intensos, mais rápidos e temos de ter músculo naquilo que é a intervenção".

Quem governa, governa para um país e tem de olhar para o conjunto. Eu fui presidente da federação de um distrito e também sei qual foi o impacto - que não foi positivo - da divisão do meu distrito em duas sub-regiões, sobretudo para zonas com menos população, menos bombeiros e maior dificuldade em assegurar um dispositivo com o número de operacionais que pretendemos.

E o Comando Único dos Bombeiros tem data para avançar ou continua no papel?

Não, não fica no papel. É um tema previsto na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. A revisão dessa lei orgânica foi trabalhada com a colaboração da Liga dos Bombeiros e da Autoridade Nacional.

Depois, terá de cumprir o circuito legislativo exigido dentro do Governo, mas sempre com o objetivo de entrar em vigor ainda em 2026.

O voluntariado jovem está a diminuir. Como é que se pode inverter esta tendência?

Temos de olhar com muita atenção para o voluntariado. Tenho apelado para que a Associação Nacional de Municípios (ANMP), que dispõe de instrumentos e da autonomia das câmaras municipais, possa criar um regime de incentivos igual para todo o país, que ajude a mobilizar pessoas.

Da nossa parte, estamos a fazer o trabalho, nomeadamente com apoios e com maior agilidade nos mecanismos, para que o voluntariado seja reconhecido da melhor forma possível. É provável que isso também seja um estímulo para mais pessoas se disponibilizarem para dar o melhor de si nesta missão de servir.

A verdade é que no terreno há falta de operacionais, viaturas envelhecidas, corporações fragilizadas financeiramente, o sistema está perto do limite?

No ministério já estávamos a fazer um levantamento das necessidades mais urgentes no setor dos bombeiros, que acelerámos agora por força do PTRR. Falo de viaturas, quartéis, instalações com amianto, autoescadas, bases de apoio logístico e equipamentos de proteção individual.

Esse trabalho, feito de forma que eu diria conservadora, dentro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, indicou que, neste momento, precisaríamos - num plano que gostaríamos de concretizar em dez anos - de cerca de 550 milhões de euros. Isto significa que, nos últimos anos, não houve o ajustamento necessário para responder a necessidades mesmo prementes; não estamos a falar de coisas supérfluas.

Boa parte do financiamento dos bombeiros vem dos serviços prestados ao INEM. Como é que estão as dívidas do INEM aos bombeiros? A fatura de março já foi paga?

Sim. A informação que temos, transmitida pelo representante da Liga, é que os pagamentos estariam em dia. Isso é muito importante. Eu fui presidente de uma associação durante 19 anos e, por isso, sei que, mesmo quando não existem as condições que seriam as justas ou as reivindicadas, pelo menos o pagamento tem de acontecer a tempo e horas.

Em junho, quando cheguei, havia despesas por validar desde 2017, relativas a incêndios rurais, de mais de dois milhões de euros. Neste momento, não há dívidas.

Mas os problemas vão sendo recorrentes. Este modelo, este acordo, devia ser revisto, como já pediu, por exemplo, a Liga?

Estas matérias pertencem à área da Saúde, embora afetem diretamente os bombeiros voluntários e a sua realidade. Como costumamos dizer, são a espinha dorsal da Proteção Civil. Se há dificuldades para as associações humanitárias, temos de as ver também como problemas nossos e manter-nos sempre disponíveis para colaborar nas soluções.

As reivindicações não são novas e, ainda recentemente, o senhor presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses referia que tem existido atualização dos valores nos protocolos entre o INEM e as associações humanitárias. Neste momento, está em cima da mesa uma nova atualização. Estou certo de que, quando as partes se sentarem, conseguirão encontrar uma forma de ir resolvendo estas situações.

Falava há pouco da rapidez com que a dívida, e do papel do ministro da Administração Interna, no pagamento da dívida do INEM aos bombeiros. Sente que desde fevereiro o ministério ganhou peso dentro do Governo?

Sou um servidor desde o dia 6 de junho e estou aqui para trabalhar e colaborar com quem, em cada momento, esteja em funções e confie em mim para este esforço coletivo. Coletivo, em primeiro lugar, no Ministério da Administração Interna e, em segundo lugar, no Governo e no desígnio do primeiro-ministro.

O que sempre farei é dar o meu melhor, com aquilo que sei e posso, dentro de uma relação de lealdade, trabalho e confiança com o titular da pasta. Foi a professora doutora Maria Lúcia Amaral num primeiro período e agora o doutor Luís Neves; o meu empenho e a minha determinação mantêm-se, para conseguirmos resolver um conjunto de problemas que temos de resolver.

Mas sente que o peso do ministério não é igual?

Não sei qual é o peso dos ministérios - não sei se existe uma balança para isso -, mas o essencial é apresentar um caminho para os problemas do setor. Julgo que foi esse o objetivo do senhor ministro da Administração Interna, Luís Neves, ao fazer um périplo pelo país.

Na área dos bombeiros, tem sido muito importante estar no terreno: quando se está distante, pode parecer que as questões não existem ou que estão a ser desvalorizadas. O que tenho visto - e já via - é um grande empenho e uma enorme determinação para concretizar mudanças. Isso é também sintomático de alguém com a carreira que todos conhecemos e, devo dizer, com grande satisfação, porque muitas vezes não conseguimos atrair para a política os mais competentes e qualificados, devido à névoa que frequentemente se cria em torno de quem se dispõe a estar ao serviço de todos.