André Ventura responde a Luís Montenegro sobre reformas, Tribunal de Contas e reforma laboral

Resposta de André Ventura a Luís Montenegro sobre as reformas

"O primeiro-ministro será avaliado pelas reformas que fez ou que deixou de fazer. E será também avaliado pelas más reformas que fez e que tentou fazer aprovar". André Ventura reagiu desta forma às críticas de Luís Montenegro, depois de o chefe do Governo ter apontado ao líder do Chega a ameaça de chumbo da nova lei orgânica do Tribunal de Contas (TdC).

Perante os jornalistas, Ventura manteve um registo curto e insistiu que o Chega não acompanhará “reformas que sejam más para o país”. Ao mesmo tempo, voltou a admitir o chumbo do pacote laboral, num contexto em que tinha pedido um esforço de “aproximação” por parte do Governo no primeiro dia das Jornadas Parlamentares do Chega, que terminam esta terça-feira, em Viseu.

Ainda antes do arranque do segundo dia das Jornadas, o presidente do Chega voltou a reforçar: "O primeiro-ministro quer vitimizar-se de reformas que faz mal, e eu não vou contribuir para essa vitimização. O primeiro-ministro será avaliado, quando chegar o momento de ser feita essa avaliação, será avaliado pelas reformas que fez ou que deixou de fazer. E será também avaliado pelas más reformas que fez e que tentou fazer aprovar".

Reforma do Estado e nova lei do Tribunal de Contas (TdC)

Ventura sustentou que o primeiro-ministro não pode agitar o “fantasma da chantagem” nem defender que o PSD vai obrigar os partidos a “revelarem-se“ quando chegar a altura de viabilizar reformas, acusando o Chega de impedir aprovações. Para o líder partidário, essa leitura não colhe, "quando as reformas que quer fazer é para tirar rendimentos a quem trabalha" e para “aumentar o nível de confusão, em vez de ser para lutar contra a corrupção”. Nesta crítica, Ventura apontou tanto à reforma laboral como à nova lei do Tribunal de Contas, que será debatida esta semana no Parlamento.

Na mesma linha, afirmou que Luís Montenegro não pode pedir ao Chega que viabilize reformas quando, na sua perspectiva, as “únicas reformas que tem para apresentar são más“ para o país. ”"O não é não não devia ser sobre isto. O não é não devia ser assim. O país não quer reformas da treta", exclamou.

A resposta surge depois de o primeiro-ministro, durante a apresentação da sua moção de estratégia, ter deixado críticas ao Chega na segunda-feira, dizendo que há quem peça um Estado “ágil" e "eficiente", mas depois, no momento de decidir, tem medo.

Pacote laboral: chumbo em cima da mesa e condições do Chega

Na abertura das Jornadas Parlamentares, Ventura já tinha garantido que o Chega votará contra a nova reforma do Estado se o Governo insistir com o fim do visto prévio nos termos definidos, acusando o Executivo de pretender “acabar com a fiscalização do TdC” em contratos públicos.

Quanto à reforma laboral, o líder do Chega admitiu espaço para conversar, mas reiterou a exigência de recuperar os dias de férias previstos antes do período da troika, numa altura em que já tinha defendido a descida da idade da reforma.

Esta terça-feira, Ventura optou, ainda assim, por não comentar a moção de estratégia de Montenegro, onde o primeiro-ministro defende que a política de alianças do PSD não passa por coligações, nem por “cercas sanitárias“ ao Chega. No mesmo texto, Montenegro afirma que ”"não estabelecer um acordo de governação não pode nem deve significar rejeição de diálogo e negociação política", nem com o PS, nem com o Chega, voltando a rejeitar a ideia de parceiros preferenciais.