Portugal, Defesa Nacional e Forças Armadas (FFAA): novo CEDN, mar e Atlântico

Europa e a urgência da segurança

A Europa vive uma crise existencial e securitária de grande gravidade. Em Portugal, porém, essa pressão nem sempre é sentida com a mesma intensidade - como se, num mundo cada vez mais disfuncional, os responsáveis políticos se mantivessem num género de “paraíso” desligado da realidade.

Esse afastamento traduz-se num défice acentuado de pensamento estratégico e num conhecimento insuficiente das realidades militares. E é particularmente preocupante num país que tem uma mais-valia estratégica evidente: a geografia e a condição de nação ribeirinha.

Novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN): mar e prioridades

O último Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) é de 2013 e está claramente desactualizado. Perante a actual crise de segurança na Europa, impõe-se - com urgência - a aprovação de um novo CEDN em que o mar tenha um papel central.

A ausência desta actualização cria uma lacuna séria: condiciona a organização e a modernização da componente militar do país e dificulta a necessária articulação com as forças aliadas.

Entretanto, sob pressão de aliados europeus, os governantes portugueses anunciaram (e bem) o reforço dos orçamentos da Defesa. Ainda assim, a passagem do anúncio à execução continua a tardar. Na prática, os recursos financeiros destinados às nossas Forças Armadas (FFAA) permanecem reduzidos, mantendo-se em níveis próximos dos verificados em orçamentos anteriores.

Forças Armadas (FFAA), consenso político e indústria de defesa nacional

Depois de décadas de desinvestimento, as FFAA acumulam problemas graves que afectam directamente a operacionalidade: dificuldades em recrutar, incapacidade em reter efectivos e equipamentos militares envelhecidos.

Sendo Portugal uma economia frágil, modernizar a componente militar será inevitavelmente um processo longo e exigirá recursos financeiros muito significativos. Por isso, a definição de prioridades é incontornável.

Num regime de democracia liberal, compete aos decisores políticos tomar as opções necessárias, cabendo aos chefes militares a função de conselheiros. A modernização das FFAA é necessária, mas não deve ser encarada como a prioridade imediata. O problema mais sério é, de facto, a falta de efectivos - uma urgência que os governantes ainda não parecem ter compreendido na sua totalidade. De pouco vale possuir meios modernos se não existirem homens e mulheres com preparação para os operar.

Em vez de uma resposta estruturada, têm sido implementadas medidas avulsas que não eliminam lacunas nem ultrapassam limitações. Além disso, propostas apresentadas no Parlamento evidenciam um profundo desconhecimento das realidades militares: são pouco sustentadas e, frequentemente, não resultam de uma articulação adequada com os militares.

As dificuldades de recrutamento e retenção têm várias causas: o desinteresse dos jovens pela vida militar, a falta de incentivos, remunerações pouco competitivas face ao sector privado e um desconhecimento generalizado sobre o que é, na prática, a vida nas fileiras. A resposta a este conjunto de problemas terá, inevitavelmente, de incluir valorização salarial, mais e melhores incentivos, melhoria das condições de bem-estar, reforço da assistência na saúde aos militares e às suas famílias e revisão das condições de reforma. Contudo, estas medidas urgentes continuam por concretizar.

A segurança e a defesa não são matérias exclusivas dos militares; dizem respeito a todos os portugueses. No plano político, é essencial que as decisões nesta área assentem num consenso alargado entre os principais partidos e não sejam, como por vezes acontece, usadas como instrumento de mera chicana política. Essa atitude tem consequências profundamente negativas para as FFAA.

Existe também uma vontade política assumida de impulsionar uma indústria de defesa nacional, o que é relevante - sobretudo nas áreas em que Portugal tem vantagens competitivas, em particular nos domínios tecnológicos mais avançados. As intenções são positivas, mas falta, há demasiado tempo, a definição de estratégias claras para as tornar realidade. Essas estratégias deverão ser sustentadas pelo Estado através de um investimento forte na investigação, factor decisivo para o progresso tecnológico.

Por fim, Portugal deixou de ter uma voz activa na diplomacia internacional. É necessário recuperar essa influência e afirmar a nossa relevância estratégica no Atlântico.