A Ordem dos Médicos (OM) vai entregar ao Ministério da Saúde, na sexta-feira, um conjunto de 18 propostas destinadas a tornar mais atrativa a Medicina Geral e Familiar no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Entre as medidas, a OM defende o redimensionamento das listas de utentes, a criação urgente de um registo de saúde único e um modelo de recrutamento permanente e flexível. As propostas foram apresentadas esta terça-feira, numa conferência de imprensa assinalando o Dia Mundial do Médico de Família.
Um pacote de 18 medidas da Ordem dos Médicos para reforçar os médicos de família no SNS
As 18 medidas estão organizadas em três eixos - Acesso universal e equitativo; Valorização do médico de família; Governação eficaz e liderança clínica - e incluem também uma aposta na desburocratização, retirando aos médicos a intervenção obrigatória em atos administrativos de reduzido valor clínico. Como salientou o bastonário, Carlos Cortes: “Entre 20% a 30% do tempo dos médicos de família não é dedicado aos seus utentes, mas sim a burocracia completamente desnecessária, que podia ser tratada por outros profissionais, nomeadamente na área do secretariado clínico”.
Ao lado da presidente do colégio da especialidade de Medicina Geral e Familiar, Paula Broeiro, o bastonário classificou o texto como um “documento estratégico do consenso” e realçou que “é dinâmico”. Além do Governo, a OM prevê entregar o documento na Assembleia da República e na Presidência da República. “Neste momento, já temos 18 medidas, poderão ser acrescentadas mais porque ainda vamos continuar a reunião, mas para o Ministério da Saúde ter aqui instrumentos muito concretos para poder aplicar no terreno.”
Eixo 1 - Acesso universal e equitativo no percurso do utente
No primeiro eixo, centrado no percurso do utente, a OM propõe tornar mais ágil a gestão do Registo Nacional de Utentes, trocando inscrições meramente administrativas por critérios assentes na residência efetiva e na capacidade real das equipas.
Para tornar mais estável a ligação entre médico e utente, a Ordem defende que as listas sejam redimensionadas “com base em indicadores objetivos de complexidade clínica e demográfica”. Em paralelo, pretende-se libertar os médicos de família de tarefas passíveis de serem asseguradas por outros profissionais por não acrescentarem valor clínico, e automatizar fluxos não presenciais, “devolvendo tempo para os doentes complexos”.
Outra medida apresentada como prioritária é a concretização urgente do registo de saúde único. A OM insiste que a informação do doente deve circular entre diferentes níveis de cuidados - centros de saúde e hospitais - eliminando obstáculos digitais e evitando duplicações de exames.
Eixo 2 - Fuga Zero: valorização do médico de família
No segundo eixo, designado Fuga Zero, a OM aponta como essencial dignificar a carreira e a formação médica. Entre as propostas, surge a integração do internato médico como primeira etapa da carreira e a valorização dos orientadores de formação. O documento reclama ainda o reconhecimento da equiparação da Medicina Geral e Familiar como “especialidade médica de pleno direito à escala europeia”.
Carlos Cortes referiu: “Estou muito satisfeito com a formação médica, nomeadamente na Medicina Geral e Familiar, que serve de exemplo para muitos países da Europa”, defendendo, ao mesmo tempo, que as vagas sobrantes devem permanecer sempre disponíveis. Nesta lógica, propôs que as vagas abram logo no início do ano, sublinhando que “o setor privado não espera pelo final dos exames”. Sobre o mesmo ponto, acrescentou que as vagas deveriam manter-se abertas até serem preenchidas.
A OM inclui também um modelo de recrutamento permanente e flexível, com plataformas de contratação local em fluxo contínuo e a criação de “incentivos territoriais e modelos flexíveis de conciliação pessoal (como partilha de ficheiros a tempo parcial)”.
Para recentrar a atividade nos cuidados clínicos nucleares, a Ordem sugere que a gestão operacional de rastreios populacionais e de atos periciais secundários - como juntas médicas ou avaliações para cartas de condução - passe para unidades autónomas e especializadas, “protegendo a agenda dos médicos de família”.
Eixo 3 - Governação eficaz e liderança clínica
No terceiro eixo, focado na governação, a OM propõe passar a ciclos trienais de contratualização e antecipar metas, com o objetivo de aumentar a previsibilidade e aliviar a “asfixia burocrática” anual sentida pelas chefias.
A IN sugeriu a revisão contínua das métricas do sistema, “substituindo a pressa do volume bruto de produção por indicadores focados em ganhos efetivos de saúde e na experiência reportada pelo utente”. No mesmo âmbito, foram apontados modelos de responsabilidade e sucesso partilhados entre hospitais e centros de saúde para responder a percursos de doentes com múltiplas doenças ou a utilizadores frequentes das urgências.
Para reforçar a governação, a OM defende que qualquer nova tarefa seja previamente validada com estudos de impacto e que os cargos de direção clínica e estratégica sejam, na maioria, ocupados obrigatoriamente por médicos com experiência assistencial.
Este “roteiro técnico para salvar a base do SNS” integra contributos de estruturas sindicais - Federação Nacional dos Médicos e Sindicato Independente dos Médicos -, de entidades associativas - Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar e Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar -, bem como do Conselho Nacional do Internato Médico e da União Europeia de Médicos Especialistas de Medicina Geral e Familiar.
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