O Governo tem consciência de que o pacote laboral não cai bem junto do eleitorado, apesar da insistência na narrativa de que a reforma é necessária “para dar competitividade à economia” e para “pagar melhores salários”. Não é por acaso que o primeiro-ministro alterna entre esse discurso e momentos em que admite que “não é o fim do mundo” se o diploma não passar. Na semana passada, a ministra do Trabalho resumiu a ideia: “Há mais vida para além da legislação laboral”, multiplicando-se em entrevistas depois de falharem as negociações na Concertação Social.
A tentativa de vender a reforma como positiva começa, no entanto, por expor tensões internas. Montenegro, que tem dirigido críticas frequentes às confederações sindicais, vê agora um sinal desconfortável em casa: um deputado da sua bancada e uma vice-presidente do PSD integram órgãos nacionais da UGT e ambos votaram contra a proposta de acordo do Governo.
Proposta do Governo pode avançar para a especialidade com abstenção do Chega na generalidade ou até sem votação
Montenegro e o pacote laboral: resistência dentro da UGT
Votos contra, silêncio e mal-estar
Lucinda Dâmaso integra o núcleo dirigente do partido, ocupando um dos lugares de vice-presidente, e acumula funções como presidente da UGT. Já Francisco Pimentel, dirigente do SINTAP e deputado eleito pelo círculo dos Açores, faz parte do secretariado-nacional da UGT e também votou a rejeição da proposta do Governo. O Expresso apurou que não existiu qualquer desalinhamento formal, nem sequer foi apresentada declaração de voto - um detalhe que, ainda assim, gerou algum mal-estar no seio do Governo.
Convém lembrar que o primeiro-ministro chegou a reunir com dirigentes sindicais alinhados com a tendência social-democrata, com o objectivo de explicar ao pormenor as cedências que permitiram consensualizar mais de 100 artigos com patrões e sindicatos, tentando dessa forma pressionar a UGT. E ainda esta quarta-feira, na tomada de posse do novo presidente da Confederação do Comércio e Serviços, Montenegro voltou a visar a central sindical, acusando-a de ter sido “intransigente e inflexível”.
Entretanto, Pedro Roque, secretário-geral dos TSD - sem assento nos órgãos da central - procurou enquadrar a posição da tendência social-democrata, argumentando que, se tivesse sido claro que as negociações estavam fechadas, a votação poderia ter tido outro desfecho. O Expresso colocou questões à vice-presidente do PSD e presidente da UGT, bem como ao deputado e dirigente sindical, mas não obteve respostas até ao fecho desta edição. No caso de Francisco Pimentel, permanece ainda a circunstância de ter de votar no Parlamento uma proposta do Governo que deverá conter menos cedências aos sindicatos do que a versão que já rejeitou no secretariado nacional.
Riscos de arrastamento
Por agora, a linha seguida passa por remeter o ónus para a oposição. Luís Montenegro sustenta que é possível negociar com Chega e com PS, tendo já reunido com os líderes de ambos. Ventura - que já impôs condições e já afirmou que não aprovará - diz agora que vai avaliar se existe “caminho para avançar”, mantendo duas exigências: reduzir a idade de reforma, ainda que possa ser só “uns meses”, e repor dias de férias.
Nesse cenário, a iniciativa do Governo poderá transitar para a especialidade com uma abstenção do Chega na generalidade, ou então através de um pedido de um dos partidos para baixar sem votação. Ainda assim, segundo fontes do Executivo e do PSD ouvidas pelo Expresso, a opção é vista com reservas. Desde logo porque implica prolongar um processo que já deixou marcas políticas no Governo e que arrancou no verão do ano passado.
Há ainda outro foco de preocupação: abrir a porta à negociação com o Chega, que colocou em cima da mesa a descida da idade de reforma, é visto como um tema explosivo. O Governo já começou a tentar desmontar a proposta de André Ventura, classificando-a como “populista e demagógica” e apontando a ausência de explicação sobre o financiamento. Porém, em paralelo, o assunto contamina a própria discussão da reforma da Segurança Social, que o Executivo tem em curso, mas que já admite não conseguir concluir nesta legislatura.
Passos outra vez
Quer o arrastamento do processo, quer qualquer cedência ao Chega em matéria de pensões ou de férias, trazem um risco acrescido: novas intervenções de Pedro Passos Coelho. Esta semana, o ex-primeiro-ministro voltou a pôr em causa a capacidade reformista do Executivo. “Já não tenho paciência para histórias da Carochinha”, afirmou, numa conferência na Universidade Lusíada, segundo relato do “Observador”.
Recorde-se que Passos Coelho já defendeu que o Governo deveria avançar com reformas com o Chega; mas, após Ventura ter condicionado negociações à redução da idade de reforma, classificou a proposta como absurda. Ainda assim, em fevereiro, tinha deixado a sugestão de que, se não conseguisse reformar, o Executivo deveria pedir “mais força”.
No PSD cresce o receio: o Governo “não sai disto com um trunfo eleitoral”
Foi nesse enquadramento que, numa conferência organizada pela SEDES e pela AEP, no Porto, Passos Coelho declarou: “A reforma estrutural é urgente. Já houve muito tempo para pensar, esse tempo acabou”. Para o ex-primeiro-ministro, o dossiê deveria passar para o Parlamento, obrigando os partidos a assumir a sua parte: “Os partidos no Parlamento que decidam se querem apoiar ou não. E, caso chumbem as propostas de reforma, o Governo tem aqui um ponto importante para se dirigir ao eleitorado e pedir mais força para as concretizar, a menos que considere não ter apoio da sociedade portuguesa para estas reformas.”
É precisamente aqui que surge um novo dilema para o Governo de Montenegro. Como reconhecem responsáveis de topo, se o pacote laboral não conquista o eleitorado (como indicam estudos de opinião), o Governo “não sai disto com um trunfo eleitoral” que permita transformar a ausência de maioria numa cartada, quando a reforma “é mal percebida pela esmagadora maioria do eleitorado”, dizem ao Expresso. No Executivo, apesar de o texto recolher respaldo dos restantes membros do Governo, há críticas internas ao modo como Rosário da Palma Ramalho conduziu o processo, ainda que se admita que a ministra “melhorou consideravelmente a forma de comunicação” nos últimos meses.
Há, além disso, quem entenda que o Governo deveria circunscrever-se a entregar uma versão mais próxima da proposta inicial, evitando prolongar um processo cuja condução também foi criticada por antigos ministros da tutela na área da AD e pelo ex-candidato presidencial Luís Marques Mendes, nomeadamente pela forma como o Executivo lidou com a UGT.
Numa tentativa de encostar a oposição à parede, Luís Montenegro chegou a associar o Chega à CGTP durante uma intervenção nas jornadas parlamentares do PSD, em março. “Então e agora vai negociar com a CGTP?”, atira um dirigente, após o encontro de quarta-feira entre Montenegro e Ventura.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário