A luta dos trabalhadores portugueses por remunerações mais elevadas e melhores condições de trabalho volta a ganhar destaque em cada 1º de Maio. Só que, este ano, o ambiente está mais tenso: às reivindicações habituais juntou-se a revisão da lei laboral proposta pelo Governo, que aprofundou a divisão entre entidades patronais e sindicatos. A CGTP tem permanecido fora do processo negocial, enquanto a UGT tem participado. Ainda assim, ambas reconhecem que o peso sindical no mercado de trabalho nacional é hoje menor do que em tempos (ver gráfico).
Evolução da taxa de sindicalização em Portugal
Nas últimas décadas, a taxa de sindicalização registou uma descida acentuada. Em 1977, Portugal apresentava uma taxa de sindicalização de 63%, segundo a base de dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE). Nessa altura, o país era o quarto com maior sindicalização entre os membros da organização, apenas atrás da Suécia, Dinamarca e Finlândia. Mais de quarenta anos depois, em 2020 - o ano mais recente com informação disponível para Portugal na OCDE - a taxa (somando sector público e privado) situa-se perto de 14%, colocando o país no 22º lugar de um total de 38 países.
E é possível que, atualmente, o valor seja ainda mais baixo. De acordo com o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, em 2024 (último ano com dados disponíveis), a taxa de sindicalização nas empresas foi de apenas 7%, longe de traduzir uma presença sindical expressiva. Esta trajetória descendente, semelhante ao que acontece na generalidade das economias da OCDE, limita a capacidade de mobilização sindical e concentra a influência sobretudo na Função Pública e em sectores com tradição de sindicalização. Apesar disso, o impacto político das centrais mantém-se relevante: UGT e CGTP continuam a ter presença no debate público, na defesa dos trabalhadores e na negociação de políticas laborais, incluindo a que decorre neste momento.
“A taxa de sindicalização caiu muito ao longo das últimas décadas, mas praticamente desde 2018/2019 mantém-se nos mesmos valores, mesmo com o crescimento do emprego”, afirma João Cerejeira, professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.
O que dizem UGT e CGTP sobre os números
Tanto a CGTP como a UGT sustentam, no entanto, que a taxa real poderá ser superior à estimada, já que as estatísticas oficiais incluem sobretudo trabalhadores que pagam quotas através do recibo de vencimento. O receio de represálias faz com que muitos optem por pagar diretamente ao sindicato, ficando fora dos registos. Ainda assim, “não é em dimensão para que a taxa aumente muito substancialmente”, sublinha Sérgio Monte, secretário-geral-adjunto da UGT. Mesmo com a descida, a discussão recente do pacote laboral e a greve geral de 11 de dezembro passado “validam a atualidade e reforçam a força do movimento sindical”, defende Filipe Marques, da comissão executiva da CGTP.
Sindicatos foram vítimas do seu sucesso
João Cerejeira aponta a prevalência de pequenas e médias empresas e microempresas como um dos fatores que ajudam a explicar níveis mais baixos de sindicalização, uma vez que a filiação tende a ser mais comum em organizações de maior dimensão. Acrescenta que os sindicatos são, em parte, “vítimas do seu próprio sucesso”: os contratos coletivos alcançados na negociação acabam por ser alargados a todo o sector através de portarias de extensão, beneficiando também quem não é sindicalizado.
Já Filipe Marques destaca entraves à presença sindical nos locais de trabalho, que “contribuem para que não haja aí um reforço de sindicalização”. Ainda assim, a CGTP contabilizou 114 mil novas sindicalizações em quatro anos, o que contraria a tese de que “não há adesão ao movimento sindical e os sindicatos estão ultrapassados”.
O mesmo professor refere que benefícios sociais diretos funcionam como um “incentivo grande” para a filiação, apontando o sector da banca como exemplo de maior sindicalização: “estar filiado no sindicato pode ter a vantagem do acesso a serviços de saúde mais favoráveis do que o Serviço Nacional de Saúde”. Em sentido inverso, identifica uma “falta de pedagogia” relativamente ao papel dos sindicatos, o que contribui para um “desconhecimento geral da população portuguesa, nomeadamente dos mais jovens”.
Para Sérgio Monte, há uma perceção social de que a ação sindical é “positiva”, porque cumpre “uma função essencial” na defesa de direitos e no apoio jurídico aos trabalhadores, mas sobretudo na “negociação de melhores condições de trabalho e de salário”. Ainda assim, recorda que o sindicalismo assenta na “defesa do coletivo”, e que a “sociedade está, infelizmente, a tornar-se muito individualista”.
Discussões com o Governo
Nos últimos anos, parte das decisões e dos debates que poderiam decorrer em sede de concertação social passou a ser feita no Parlamento e no Governo. “À medida que os sindicatos perdem alguma importância ao nível sectorial ou empresarial, ganha-se mais importância ao nível central”, explica João Cerejeira. Com a discussão a concentrar-se na esfera política, ganha peso a “legitimidade através do voto” da maioria.
Perante as negociações do pacote laboral em concertação social, o economista alerta que “vários comentadores referem que estamos dependentes de uma negociação em que os que estão representados representam muito pouco”. Ainda assim, devido ao mecanismo das portarias de extensão, os sindicatos mantêm uma “importância elevada” e “80% da força de trabalho no sector privado” beneficia desse enquadramento.
“Infelizmente, tem havido alguma redução da taxa de sindicalização, mas isso não tem diminuído o papel dos sindicatos nem a sua atuação junto das empresas e dos Governos”, insiste Sérgio Monte. Filipe Marques acrescenta que, em muitos casos, os sindicatos conseguem “muitas vezes situar os direitos acima daquilo que está expresso na lei, que é a salvaguarda mínima dos trabalhadores”.
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