Soubera Shariful Islam aquilo que sabe hoje e nunca teria solicitado asilo em Bochum, na Alemanha, em novembro de 2022. Quando as autoridades da Renânia do Norte-Vestfália - o estado mais populoso do país, no oeste - lhe recusaram o estatuto de refugiado, o nome do bangladeshiano foi registado no Sistema de Informação de Schengen (SIS). Só mais tarde esse registo se tornaria um obstáculo à regularização em Portugal: “Fizeram-me o teste da covid-19, recolheram os meus dados e mandaram-me para um campo. Não me perguntaram nada nem me informaram o que aconteceria se eu desistisse do pedido”, relata o asiático, de 38 anos, evitando procurar culpados fáceis. “A culpa foi minha por não me ter informado devidamente. Devia ter vindo diretamente para Portugal”.
Shariful fez, porém, aquilo que lhe aconselharam - e seguiu também os vídeos do YouTube que apresentavam o pedido de proteção internacional na Alemanha como a forma mais segura de ficar legalmente na União Europeia (UE). Lembra que saiu de Comilla, no leste do Bangladesh, por temer perseguição política; diz ter sido pressionado pela polícia associada à Liga Awami, partido no poder, devido à sua ligação ao Jamaat-e-Islami, uma força islamita. E acrescenta que, ao afastar-se do grupo, por desilusão com a radicalização, também passou a ser alvo: “Falei com os meus irmãos e com a minha mãe e decidimos que eu devia sair para trabalhar no Catar”, conta o licenciado em História.
“No campo de refugiados diziam que, em Portugal, se trabalhasses e pagasses impostos, obtinhas autorização de residência em pouco tempo”, conta Shariful, do Bangladesh
A 1 de agosto de 2018, chegou a Doha para integrar o vasto contingente de operários do subcontinente indiano contratados para erguer infraestruturas para o Mundial 2022 de futebol, que o emirado preparava. “Trabalhei essencialmente na construção de hotéis”, resume. Ao longo de três anos e meio, perdeu a mãe e dois irmãos; o pai morrera quando ele era criança. “Se já antes estava desprotegido, agora ninguém me iria ajudar se fosse perseguido”, explica.
Com o visto de trabalho perto do fim, afirma ter entregue “de cinco a seis mil euros” a um compatriota no Catar para conseguir uma oportunidade na UE. A solução apresentada foi um visto de trabalho temporário na Croácia, ligado a uma empresa de construção civil. Ao aterrar em Zagrebe, diz, não encontrou ninguém à espera e não recebeu informações sobre a firma: “Quando aterrei em Zagrebe, não estava lá ninguém para me receber, nem me tinham sido dadas informações sobre a empresa”, recorda, admitindo que ficou “à deriva e sem dinheiro após uma semana a pagar o quarto de hotel”.
Sem recursos, avançou pela estrada, sobrevivendo com esmolas e boleias. A pé, chegou a Itália - onde fez biscates - e depois a França; a partir daí, recomendaram-lhe Colónia, na Alemanha. Foi então que, por decisão própria, se apresentou no Centro de Receção Inicial de Refugiados de Bochum. No campo, ouviu que a Alemanha estava a indeferir cada vez mais pedidos e que o seu, muito provavelmente, seria recusado. “No café do campo, à noite, muita gente falava de Portugal, um país bonito que estava a dar oportunidades aos imigrantes. Diziam que se trabalhasses e pagasses os impostos obtinhas autorização de residência em pouco tempo”, descreve.
A mensagem repetia-se também online. Convencido, decidiu faltar ao atendimento que lhe tinham marcado e seguir para Lisboa: “Devia ter pedido para me fecharem o processo, mas não sabia nada”, lamenta. Sem detalhar a viagem, diz ter apanhado um táxi até Paris e, daí, um autocarro para Lisboa, onde chegou nos últimos dias de 2022 - um percurso que, sublinha, foi feito por “muitos outros”. A atração estava na promessa de uma via rápida para a legalização através do artigo 88º da Lei de Estrangeiros - um mecanismo excecional que permitia pedir autorização de residência mediante prova de atividade laboral, inscrição fiscal e contribuições para a Segurança Social, por via da “manifestação de interesse”.
Manifestação de interesse e o artigo 88º da Lei de Estrangeiros
O movimento acabou por chamar a atenção da Bundeskriminalamt (BKA), a polícia criminal alemã. Segundo apurou o Expresso, a BKA impulsionou uma Equipa de Investigação Conjunta (JIT) com a Polícia Judiciária (PJ) - e com polícias criminais de outros Estados-membros - para analisar centenas de suspeitas de auxílio à emigração ilegal. “Começaram a aparecer grupos informais que, presencialmente ou através das redes sociais, vendiam aos imigrantes no centro da Europa a viagem para Portugal, a criação de um contrato fictício de trabalho, atestado de residência e garantia de pagamento de contribuições à Segurança Social, submetendo a manifestação de interesse na plataforma indicada”, descreve ao Expresso uma fonte portuguesa ligada ao inquérito, que não quis ser identificada por o processo estar em investigação.
De acordo com a apuração, os imigrantes pagavam cerca de 500 euros pela viagem da Alemanha para Portugal, com paragem em Paris. Alguns já tinham gasto perto de 10 mil euros para chegar à UE. Eram transportados em carrinhas de nove lugares, muitas vezes sobrelotadas. “A incidência de acidentes com estas carrinhas, por vezes com vítimas mortais, chamou a atenção da polícia alemã”, refere a mesma fonte. A investigação concluiu que as rotas eram feitas em veículos legalmente alugados e conduzidos por motoristas em situação regular, na maioria oriundos do subcontinente indiano. “Há indivíduos que alugaram mais de 600 carrinhas”.
O processo, que acumulou centenas de fotografias, documentos e testemunhos, não encontrou sinais de tráfico de seres humanos, mas sim de auxílio à emigração ilegal, punível com penas até três anos de prisão. “A grande dificuldade é que, em tribunal, talvez coagidos por ameaças às famílias nos países de origem ou aconselhados pelos advogados a não se autoincriminarem nos depoimentos, vários imigrantes omitem os factos que previamente denunciaram às autoridades”, explica a fonte.
Durante anos, a manifestação de interesse passou quase despercebida na Alemanha - entre forças de segurança, serviços migratórios e até entidades empregadoras. “Muitos imigrantes mostravam a manifestação de interesse como uma certidão de residência e passava, porque os patrões alemães não faziam ideia do que se tratava”, conta o investigador. Ainda assim, nos meses que antecederam o fim do artigo 88º - a 3 de junho de 2024, por decisão do governo da Aliança Democrática - os serviços portugueses de imigração começaram a sentir pressão dos seus homólogos europeus. “Perceberam que numa UE cada vez mais rígida nos sistemas de entrada, Portugal era a parte mais fraca”, diz o inspetor ouvido pelo Expresso.
A ironia é que o artigo 88º nasceu, em 2007, como resposta a uma dinâmica desencadeada em Berlim. No início do novo milénio, muitos cidadãos do leste europeu - como moldavos e ucranianos - procuravam fixar-se na UE. O Governo alemão facilitou a entrada de ucranianos na Alemanha com vistos de turista que não autorizavam trabalho, embora permitissem circular no espaço europeu. O efeito colateral foi o crescimento de trabalhadores ucranianos irregulares no sul da Europa.
“Milhares acabaram por chegar a Portugal, onde se vivia o ‘boom’ da construção civil, com muito dinheiro de fundos comunitários, a construção de estádios para o Euro 2004 e de autoestradas”, recorda Catarina Reis Oliveira, professora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) e diretora do Observatório das Migrações entre 2005 e 2024. A académica frisa que a população estrangeira duplicou rapidamente: de 200 mil em meados da década de 90, saltou para 400 mil em 2002.
Submetidos a regularizações extraordinárias, muitos recém-chegados ficavam expostos à exploração laboral e sem direitos sociais, como subsídio de desemprego ou acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para mudar esse cenário, o Parlamento aprovou - quase por unanimidade - uma revisão profunda da Lei de Estrangeiros e introduziu o artigo 88º. “Refletiu a consciência de que a lei não podia contemplar apenas as obrigações do imigrante para com o Estado, mas também as obrigações do Estado em relação aos imigrantes”, sustenta Catarina Oliveira. Assim, trabalhando e descontando para a Segurança Social, os estrangeiros podiam iniciar o processo de autorização de residência. “A ideia era deixar de termos períodos de realização extraordinária, para termos um mecanismo em contínuo na lei que permitia, por várias razões e contextos, acionar uma legalização”.
Durante muito tempo, o instrumento não gerou contestação, apoiado num consenso político alargado sobre a relevância da imigração para a economia e a demografia. A partir de 2017, com um aumento muito acentuado das chegadas e o crescimento de um discurso político anti-imigração, o artigo 88º passou a ser alvo de escrutínio. Nesse quadro, resume Catarina Oliveira, difundiu-se a noção de que, perante “recursos limitados, vamos limitar a quem vem de fora”.
A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2021, agravou a lentidão administrativa, quando as manifestações de interesse já se acumulavam. “O artigo tornou-se mal visto não pela sua lógica original de integração, mas pela mudança do contexto económico, político e discursivo em torno da imigração em Portugal”, conclui.
Apesar disso, em vários centros de refugiados e de imigrantes pela UE, a manifestação de interesse portuguesa era vista como uma abertura rara na fortaleza europeia - e a informação circulou rapidamente na internet. “No passado, Portugal era conhecido como o país do fado, futebol e Fátima”, diz outra fonte da investigação. “Nos últimos anos, passou a ser o país de Fátima, Cristiano Ronaldo e do artigo 88º da Lei de Estrangeiros”.
O negócio do trabalho temporário
A política migratória criou tensões para o Estado e para quem chega, mas também abriu espaço a quem soube navegar uma arquitetura jurídica complexa, construída em torno da manifestação de interesse. Romy King nasceu na Índia numa família empresarial, fez um mestrado na Universidade de Phoenix e trabalhou em Singapura numa agência dedicada à mobilidade de trabalhadores temporários. Em 2013, instalou-se em Portugal e foi contratado para estruturar a vinda de trabalhadores imigrantes para explorações agrícolas no sul do país.
Atualmente, King controla um conjunto alargado de negócios, com a agência Work Supply como principal referência. Com dois mil trabalhadores contratados, a empresa é uma das agências portuguesas de trabalho temporário licenciadas para trabalhar com firmas sediadas na Alemanha. “Quando um cliente na Alemanha procura trabalhadores, entra em contacto connosco em Portugal”, explica King. “Publicamos anúncios, realizamos entrevistas, contratamos os trabalhadores e colocamo-los nos seus postos de trabalho na Alemanha. Tratamos de todas as formalidades legais por eles: preenchemos um certificado A1 válido, que regula este tipo de movimentação de trabalhadores entre países da UE.”
A economia alemã apoia-se, em parte, em mão de obra temporária. Todos os anos, entram meio milhão de pessoas provenientes de países da UE para trabalhar na agricultura, na construção, nos cuidados e no apoio social. Há várias formas de aceder ao mercado laboral alemão, mas uma parte significativa desloca-se a partir de Portugal através de agências. “Se uma agência de trabalho temporário portuguesa envia trabalhadores para a Alemanha está a prestar um serviço, e portanto a sua atividade enquadra-se no direito à livre circulação de serviços, e não à circulação de trabalhadores” diz Andreas Hauptmann, do Institut für Arbeitsmarkt und Berufsforschung, unidade de investigação da Agência Federal de Emprego. Fica do lado das agências a responsabilidade pelos critérios de seleção e pelas condições oferecidas.
“Portugal era conhecido como o país do fado, futebol e Fátima. Nos últimos anos, passou a ser o país de Fátima, Ronaldo e do artigo 88º da Lei de Estrangeiros”, diz uma fonte
Pela lei, um imigrante apenas com manifestação de interesse não pode ser cedido a empresas alemãs para trabalho temporário. Em situações específicas, é possível trabalhar na Alemanha com um cartão de residência português. Ainda assim, a maioria dos trabalhadores temporários colocados na Alemanha pela Work Supply tem passaporte português. E nem todas as agências a operar em Portugal funcionam da mesma forma.
A sede da Work Supply, numa praceta em Odivelas, tem um esquema de segurança ao nível de uma residência de alto risco. À entrada, um homem de fato e outro, de porte musculado, controlam a porta. “Tentaram matar-me”, diz Romy King, sentado atrás de uma secretária no seu gabinete, sem janelas, com um padrão de papel de parede que evoca o ambiente de um filme de David Lynch. À sua frente, uma televisão de grandes dimensões exibe dezenas de pequenos ecrãs com imagens das câmaras instaladas nas lojas e armazéns do grupo. King afirma não saber quem disparou, mas suspeita de um concorrente direto no setor das agências. “Tenho muitos inimigos”, afirma. “Há muitas empresas em Portugal que enviam trabalhadores imigrantes de forma ilegal para países da UE. Não são controladas, pagam mal aos trabalhadores e não pagam impostos.”
As associações de imigrantes recebem relatos sobre abusos praticados por algumas destas agências a operar em Portugal. “Há sempre pessoas que agem de forma incorreta. Enviam os trabalhadores para a Alemanha, ficam com as comissões, mas não fazem os descontos para os imigrantes aqui em Portugal,” explica Asmit KC, da For Immigrants, By Immigrants (FIBI). Do lado alemão, as autoridades também reconhecem a existência de mercado negro. O Ministério da Administração Interna alemão ressalva, porém, que são situações pontuais e que não existe um “padrão de abuso sistemático.”
A Alemanha mantém-se como destino preferencial de quem parte de Portugal - imigrantes e nacionais. Só em 2024, mais de 7400 portugueses emigraram para a maior economia europeia. Uma das explicações está nos salários: o salário mínimo alemão é mais do dobro do que em Portugal. Soma-se o facto de a Alemanha atrair trabalhadores desde a década de 50, o que permitiu criar grandes comunidades de várias origens e, por arrastamento, redes de apoio para recém-chegados - incluindo pessoas vindas do continente asiático.
Este contexto ajudou a que parte dos imigrantes que obtiveram manifestação de interesse em Portugal não aguardasse em território nacional pela autorização de residência. Com os atrasos do Estado, alguns avançaram para a Alemanha à procura de trabalho, apesar de o artigo 88º não lhes permitir esse caminho. A Embaixada da Alemanha em Lisboa recebe semanalmente mais de cinco pedidos de regularização de trabalhadores imigrantes que estiveram a trabalhar na Alemanha em situação irregular, quer com autorização de residência, quer apenas com manifestação de interesse, até serem intercetados pelas autoridades. “Vários imigrantes ficaram a viver na Alemanha e preencheram os requisitos do seu processo de imigração em Portugal através das páginas de internet das autoridades portuguesas”, afirma Assmit KC.
As fontes policiais citadas pelo Expresso sustentam leitura semelhante: “Fala-se de 400 mil imigrantes a requerer a manifestação de interesse, mas é claro que muitos deles nem puseram os pés em Portugal”, diz um elemento ligado à investigação. “Alteravam os IP nos computadores, e submetiam a manifestação de interesse a partir da Alemanha ou de outro país mais rico da UE, ficando a trabalhar lá e viajando para Portugal somente quando lhes marcavam um atendimento”.
As autoridades alemãs, como a Bundesagentur für Arbeit (Agência Federal de Emprego), tiveram apenas um contacto limitado com esta figura do sistema português. Até os Ausländerbehörden (serviços de estrangeiros), sob tutela dos ministérios dos 16 estados federais, desconheciam o que era a manifestação de interesse e as restrições associadas (10 dos 16 ministérios responsáveis pelo serviço de estrangeiros alemão responderam às perguntas colocadas por esta investigação, e nenhum tinha conhecimento sobre a manifestação de interesse). Ainda assim, a Embaixada alemã em Lisboa foi repetidamente confrontada com pedidos de esclarecimento de imigrantes que não sabiam se podiam, ou não, trabalhar na Alemanha com aquele documento.
A combinação entre desconhecimento do sistema migratório, a enorme dificuldade de contacto com a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) para obter esclarecimentos e a falta de domínio de uma língua europeia tornou-se, para muitos, um obstáculo inultrapassável à tentativa de trabalhar legalmente na Alemanha.
SIS, asilo na Alemanha e bloqueios à regularização
Em Portugal, Shariful Islam conseguiu algo que lhe tinha escapado noutros países: trabalho. Em Vila Nova de Milfontes, no litoral alentejano, foi rapidamente contratado para as estufas de frutos vermelhos, onde conviveu com dezenas de compatriotas. Depois, passou por mais empregos agrícolas na Régua e, mais tarde, nas Caldas da Rainha. Por fim, encontrou colocação numa empresa portuguesa no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), em Loures, onde diz sentir-se respeitado por chefia e colegas: “Recebo o peixe, arranjo, corto, faço filetes”, descreve. “Ganho uns 1150 euros mensais. Dou-me muito bem com os meus colegas portugueses e tenho o apoio do meu patrão”, acrescenta.
Com a regularização em andamento, acreditava estar a poucos passos de concretizar o objetivo europeu. No entanto, em maio do ano passado, recebeu uma notificação da AIMA: o processo tinha sido indeferido e tinha 20 dias para abandonar voluntariamente o país. O motivo remete para o pedido de asilo em Bochum, dois anos e meio antes, que originou no SIS uma decisão de afastamento da Alemanha - agora impeditiva da legalização em Portugal. “Tenho casa, emprego, vontade de me estabelecer aqui. Eu já nem me lembrava desse pedido na Alemanha”, desabafa, em desespero.
O caso expõe um ponto estrutural do asilo na UE: ao pedir proteção internacional, fecha-se a porta à migração por razões económicas, explica Wiebke Judith, jurista da associação alemã Pro Asyl. “Quando as pessoas decidem seguir o caminho do asilo, têm de ir até ao fim. E se forem recusados, devem ser deportados. Essa é a forma de pensar na Alemanha, especialmente dos partidos conservadores. Por isso, é importante que as pessoas sejam informadas sobre as consequências de solicitar asilo.”
O problema não é isolado. Segundo dados fornecidos pela AIMA, no final do ano passado havia 8825 estrangeiros assinalados no SIS, 823 dos quais provenientes da Alemanha. Apenas França e Áustria apresentavam mais. Além disso, pendiam propostas de indeferimento das autoridades germânicas com interdição de entrada no Espaço Schengen sobre 88 imigrantes, o que perfazia um total de 903 casos com a mesma natureza.
Shariful já interpôs dois recursos - que não suspendem a ordem de abandono - e ambos foram recusados. Pelas regras, os imigrantes podem pedir a eliminação do registo no SIS, apresentando documentação que comprove que estão em processo de regularização; porém, essa remoção só pode ser executada pela administração do país que decidiu a medida e a inseriu no sistema. “Acontece que esses países pedem que a comunicação seja feita pela AIMA, que depois não faz nada”, acusa Farid Patwari, coordenador da SOLIM, acrescentando que “só uns 10% dos casos do SIS” foram resolvidos. “Não faz sentido. Estas pessoas têm o cadastro limpo, só trabalham, descontam, e têm as suas vidas em suspenso porque, por desconhecimento, não avisaram os outros países de que iam sair”.
Já o Secretário de Estado da Imigração, Rui Armindo Freitas, defende que as decisões associadas ao SIS vinculam os Estados-membros e não devem ser postas em causa unilateralmente. “Portugal deve executar as anotações existentes e não substituí-las por juízos próprios sobre os fundamentos de outros países, nomeadamente da Alemanha”, afirma. “Não entendo que um Estado se possa imiscuir nas decisões de outro e dizer que não são válidas”.
Quem não abandonar o território dentro do prazo recebe da AIMA uma notificação para abandono coercivo, que pode levar à detenção, apresentação a um juiz e colocação num centro de detenção temporária até à execução da deportação, com escolta policial até ao país de origem. Ainda assim, admite Rui Armindo Freitas, o Estado não tem capacidade financeira e operacional para executar essas ordens. “O regime de retorno voluntário não serve para Portugal”, diz. “Tem de ser substituído por um sistema coercivo”. Até que o obriguem a sair, Shariful espera, discreto, apoiado na garantia do advogado de que, no próximo mês de junho - três anos após a entrada no SIS -, o registo será apagado e ficará com o histórico limpo. “Só quero ter uma vida normal”, conclui.
“Quem pede asilo e é recusado deve ser deportado. Essa é a forma de pensar na Alemanha. É importante que as pessoas sejam informadas”, afirma Wiebke Judith
Residir em Portugal com uma manifestação de interesse não equivale necessariamente a viver sem saída e em precariedade permanente. O caso do paquistanês Nano Ali nasce com paralelos claros com o de Shariful Islam: ambos provêm de famílias escolarizadas do subcontinente indiano, frequentaram uma universidade no país de origem e trabalharam na construção em países do Golfo Pérsico. A partir daí, os percursos separaram-se: Islam atravessou a pandemia da covid-19 no Catar, perdeu a mãe e iniciou a travessia migratória pela Europa; Ali, depois de terminar um projeto de engenharia eletrotécnica no Dubai, regressou ao agregado familiar e viveu a pandemia no Paquistão. “Tinha muitos colegas que trabalhavam na Europa, estavam na Alemanha, nos Países Baixos. E o que eu ouvia da vida deles inspirava-me.”
No verão de 2023, Ali chegou à Europa para iniciar um mestrado na Universidade da Dinamarca do Sul, perto da fronteira alemã. Pouco depois, recebeu uma proposta de uma empresa elétrica norueguesa para integrar uma equipa em Lisboa. Suspendendo os estudos, foi contratado para trabalhar na capital portuguesa. O departamento de recursos humanos, em conjunto com um advogado especializado em imigração, aconselhou-o a pedir uma manifestação de interesse para regularizar o estatuto de trabalhador imigrante. O paquistanês submeteu o pedido no final de 2023. Treze meses depois, foi chamado para recolha de impressões digitais. Em outubro de 2025 - quase dois anos após o arranque do processo -, recebeu autorização de residência. “Foi um período muito duro para mim. Não podia sair de Portugal. Sou uma pessoa que quer sempre cumprir a lei. E, com o medo de perder tudo por qualquer circunstância, quase não saí do meu apartamento”.
Apesar da legalização, o objetivo de Nano Ali era sair de Portugal. Na Alemanha, aguardavam-no uma nova etapa: um posto mais bem pago numa empresa em Estugarda, que manteve a vaga em aberto durante dois anos para que ele terminasse a regularização em Portugal; e a futura mulher, engenheira informática a viver e trabalhar na Áustria. Há poucas semanas, Ali entregou a documentação na Embaixada Alemã em Lisboa e recebeu o Cartão Azul da UE - o instrumento europeu para imigrantes altamente qualificados.
Segundo dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão, foram emitidos globalmente menos cartões azuis nos últimos anos: de 2022 a 2025, o número desceu mais de 60%. Em sentido contrário, em Portugal, a Embaixada alemã registou um aumento de emissões do Cartão Azul entre 2022 e 2024, enquanto a manifestação de interesse esteve disponível. Dezenas de imigrantes qualificados entraram em Portugal com manifestação de interesse e trocaram Lisboa por Berlim com uma das permissões de trabalho mais desejadas no espaço Schengen.
Para Nano Ali, Portugal funcionou como plataforma de salto para a Alemanha - mesmo com as falhas do sistema de imigração português quase a impedirem que levantasse voo e aterrasse no futuro ambicionado em Estugarda.
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