PTRR do Governo: promessas sem calendário e sem financiamento

O que vi no terreno na Marinha Grande e em Leiria

A escassos metros da casa onde o meu pai nasceu, o Pavilhão do Marinhense encontra-se totalmente arrasado. No caminho até à praia da Vieira, contam-se aos milhares as árvores que deixaram de enquadrar as ruas. Houve famílias que ficaram sem habitação, casas e cafés ficaram sem telhados, e unidades industriais perderam paredes e equipamento.

Em Leiria, a imagem repetia-se: fábricas de moldes a trabalhar com a capacidade produtiva reduzida a 30%, quartéis de bombeiros destruídos e um espaço público tão afetado que se tornou difícil de reconhecer.

PTRR: a distância entre a realidade e a encenação do Governo

É absoluta a discrepância entre aquilo que observei naquela zona e a solenidade com que o Governo apresentou o PTRR. Aliás, toda a encenação mediática expõe bem a prioridade do Governo: desviar a conversa, parar de falar das ajudas e da resposta que tinha garantido ser célere. Sempre que falha no presente, apressa-se a vender um alegado futuro promissor.

E, para isso, parece valer tudo: lançar objetivos para 2034, carregar o documento com medidas que não trazem novidade, que já constam de outras estratégias e que, aqui, até aparecem formuladas de forma mais defensiva; incluir medidas que já estavam no Orçamento do Estado para este ano; integrar medidas que pertencem ao PRR ou ao PT2030.

É razoável que novos programas do Governo identifiquem complementaridades com instrumentos existentes. Mas fazer entrar neste novo programa decisões tomadas noutros contextos sem o declarar de forma inequívoca revela apenas vontade de iludir - sobretudo quando não existe qualquer financiamento adicional previsto. Valeu tudo, menos assumir compromissos concretos, mensuráveis e calendarizados para revitalizar aqueles territórios, reerguer infraestruturas e recuperar a capacidade produtiva de empresas decisivas para as nossas exportações.

O que faltou: clarificação de necessidades, apoios e responsabilidades

O mínimo exigível a este PTRR seria que esclarecesse quais são as necessidades de recuperação daqueles territórios e de onde virá o financiamento, dando às Câmaras Municipais um sinal inequívoco sobre que apoios terão e que responsabilidades deverão assegurar por via própria. Até hoje, nenhum município sabe qual é o apoio concreto que receberá nem a data em que o irá receber.

Montenegro e o histórico de planos que não entregam resultados

Neste tipo de instrumento de comunicação, Montenegro carrega o peso do próprio insucesso. Este é, afinal, o 25º plano apresentado pelo Governo - o que significa que houve um plano por cada mês de governação. E não só a execução global destes planos é muito baixa, como algumas medidas anunciadas como bandeiras produziram o efeito inverso ao prometido.

Na Saúde, o plano que supostamente eliminaria as listas de espera para cirurgias oncológicas acabou por aumentar essas mesmas listas. Na Educação, o plano que asseguraria professores a todos os alunos também falhou e, de resto, o único efeito foi que os portugueses deixaram de saber quantos alunos continuam sem professor. Na Habitação, ao mesmo tempo que restringiu a oferta e reforçou a procura com benefícios fiscais, o resultado foi duplicar o ritmo de subida dos preços, sendo 2025 o ano em que as casas mais valorizaram desde que o INE tem registo.

Um “plano” sem calendário, sem financiamento e sem metas

No fecho do documento apresentado, torna-se cristalina a fuga a qualquer compromisso com os portugueses. “As condições e compromissos concretos de cada medida serão acordados com cada entidade envolvida, incluindo: (i) os calendários de execução, (ii) as fontes de financiamento e (iii) as métricas de resultado.” Ora, sem calendário, sem fonte de financiamento e sem metas assumidas, o PTRR pode ser muitas coisas - mas não é um plano.