Protesto na Ala B do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL)
Cerca de 230 reclusos do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) concentraram-se, na manhã desta segunda-feira, na Ala B para contestar as condições de reclusão, recusando regressar às celas sem serem previamente recebidos pelo diretor da prisão.
De acordo com Frederico Morais, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), a ação começou por volta das 8 horas, quando mais de 200 presos rejeitaram tomar o pequeno-almoço e a medicação. Depois disso, também se opuseram a voltar a ser fechados, sentando-se no chão da Ala B do EPL enquanto exigiam falar com o diretor do estabelecimento, António Leitão.
Na origem do protesto está, segundo o sindicato, a ausência de condições adequadas de habitabilidade e de reclusão na cadeia.
Posições do SNCGP, da DGRSP e atuação do GISP
Frederico Morais afirmou ainda que o diretor-geral dos serviços prisionais, Orlando Carvalho, chegou a estar no EPL durante a manhã, mas que não reuniu com os reclusos nem interveio.
Contactada pela Lusa, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) confirmou o protesto pacífico, sem ocorrências, e os moldes descritos pelo sindicato, envolvendo "sensivelmente metade dos reclusos da ala B" do EPL. No entanto, a DGRSP rejeitou que o diretor-geral, Orlando Carvalho, se tenha deslocado ao estabelecimento.
"Informa-se que o diretor-geral não se deslocou ao Estabelecimento Prisional de Lisboa para conversar com os reclusos, nem tal propósito esteve em equação", refere a resposta enviada à Lusa.
Segundo o presidente do SNCGP, a situação só ficou desbloqueada com a ativação e a chegada do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP) à cadeia de Lisboa. Nessa sequência, os reclusos aceitaram regressar às celas após lhes ter sido garantido que um grupo representativo dos presos em protesto seria recebido pelo diretor do EPL durante a tarde.
Questionada pela Lusa, a DGRSP não avançou, para já, qualquer informação sobre essa reunião nem sobre eventuais resultados.
Frederico Morais frisou que tudo decorreu "de forma pacífica", mas lamentou que a situação não tenha sido evitada com a presença, de manhã, do diretor do EPL na prisão, o que teria dispensado o chamamento do GISP e evitado que o protesto ganhasse contornos de "início de um motim".
Condições no EPL e plano de encerramento gradual até 2028
O EPL tem estado na origem de várias condenações do Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos devido às más condições do estabelecimento, cujo encerramento é anunciado há anos e sucessivamente adiado.
O compromisso mais recente aponta para um encerramento gradual até 2028. No final de março, no parlamento, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, indicou que o processo começaria pelo fecho da ala A e, depois, da ala E, "as duas mais problemáticas" do estabelecimento, que hoje registou um protesto na ala B.
Para viabilizar o encerramento, decorrem obras em 11 estabelecimentos prisionais e está prevista a criação de 1142 lugares para reclusos noutros estabelecimentos até final de 2028, de forma a permitir a transferência de presos do EPL. A ministra referiu aos deputados que o estabelecimento tem atualmente 1017 reclusos, 409 dos quais preventivos.
A Lusa contactou também o Ministério da Justiça sobre o protesto ocorrido esta manhã e aguarda resposta.
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