União Europeia, Defesa e dual-use: retorno económico e oportunidade para Portugal

Mudanças geopolíticas e o novo consenso na União Europeia sobre a Defesa

As recentes alterações no cenário geopolítico internacional - marcadas por ameaças persistentes nas fronteiras de Estados-membros, pelo surgimento de novos conflitos e pela menor fiabilidade de alguns parceiros tradicionais - levaram a União Europeia a alcançar um consenso amplo quanto à necessidade de canalizar recursos crescentes para a área da Defesa, seja através de instrumentos comunitários, seja por via dos orçamentos nacionais.

Esta escolha, contudo, continua a levantar reservas de natureza diversa: desde a preocupação com a retirada de meios às políticas sociais e de coesão, passando pelos riscos para a sustentabilidade financeira dos Estados (quer pela derrogação das normas orçamentais, quer pela intensificação da contração de dívida), até à crítica de uma abordagem excessivamente militarizada, em detrimento de iniciativas de natureza diplomática.

O conceito de dual-use e porque não é suficiente

Num plano mais difícil de tangibilizar, parte do debate tem vindo a ser atenuada com a entrada do conceito de dual-use no léxico público e governativo: a ideia de que investimentos em Defesa e Segurança podem também produzir utilidade no domínio civil. Isso torna-se, aliás, claro se considerarmos que a Defesa contemporânea assenta tanto no progresso tecnológico, na biomedicina, nas infraestruturas e na esfera espacial, como no plano estritamente bélico.

Ainda assim, não basta. É precisamente por isso que se torna indispensável garantir que o atual esforço de investimento na Defesa assegura igualmente um retorno económico efetivo para a União, bem como para os seus países e regiões.

Como transformar investimento na Defesa em retorno económico

Em primeiro lugar, importa agir numa lógica de cadeia de abastecimento. Em vez de simplesmente transferir recursos para parceiros externos, devem ser agentes económicos europeus - tão distribuídos quanto possível por todo o território - a assegurar a capacidade de fornecimento dos bens e serviços a contratar. Para que isso seja viável, é necessário, de forma realista, um esforço significativo de capacitação da indústria europeia, a eliminação de barreiras de diferente natureza que ainda limitam as trocas comerciais intracomunitárias neste sector, o incentivo a processos de aquisição em parceria entre vários Estados e a criação de cenários de investimento estáveis e duradouros.

"Este enorme potencial exige políticas públicas coordenadas, interdisciplinares, agregadoras dos diferentes interlocutores no plano regional"

Em segundo lugar, o retorno económico passa por promover a inovação e o empreendedorismo no sector. Esse empreendedorismo não se resume à criação de novas empresas - por mais estimulante que seja acompanhar a vitalidade da Tekever e da Beyond Vision (que mostram como, mesmo a partir de um país como Portugal, é possível tornar-se uma referência global) -; envolve também incentivar empresas já existentes, provenientes de outros sectores (tecnológico, têxtil, metalomecânico, energético, etc.), de grande, média ou pequena dimensão, a explorarem oportunidades nesta área, reduzindo a burocracia que dificulta a sua entrada nestes mercados.

Além disso, este empreendedorismo não pode ser separado da criação de valor através da produção de conhecimento inovador, o que torna imprescindível uma ligação estreita entre interlocutores científicos, académicos e empresariais.

Por fim, este potencial só se concretiza com políticas públicas coordenadas e interdisciplinares, capazes de agregar os diferentes interlocutores também ao nível regional, potenciando sinergias e evitando a multiplicação de iniciativas sem escala relevante.

Portugal, Defesa e “patriotismo pragmático”

Para um país como Portugal, a Defesa assume um interesse estratégico muito elevado. Não apenas pela inevitável necessidade de proteger os nossos cidadãos, mas também pela mais-valia económica significativa que pode gerar, atendendo aos recursos de que dispomos e às dinâmicas que conseguimos impulsionar - desde que saibamos valorizar os nossos ativos científicos e empresariais num exercício de “patriotismo pragmático”.