PTRR: entre a recuperação e a prevenção em Portugal

Três meses depois de as tempestades terem castigado o Centro do país, o Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência - o conhecido PTRR - é apresentado com grande solenidade e ambição declarada, procurando afirmar-se como um dos documentos mais determinantes do Governo para orientar o investimento dos próximos anos.

Duas frentes no PTRR: recuperar e prevenir

Ao folhear o documento, sobressaem duas linhas de intervenção muito nítidas. A primeira é a reposição das infraestruturas destruídas, com o objetivo de devolver o que se perdeu: trata-se, no essencial, de restabelecer a normalidade e recompor o capital danificado.

Na prática, é aquilo que já deveria estar concretizado quase 100 dias após a destruição - mas que, como todos reconhecem, chega com um atraso gritante. Por isso, o PTRR acaba por funcionar como um “autoatestado” de incapacidade do Estado. Quer se trate de iniciativas soltas, quer integradas em dossiês mais amplos, tudo leva demasiado tempo a ser planeado, analisado, financiado e executado. A sensação de urgência dura pouco e fica rapidamente soterrada pela engrenagem burocrática, pelos micro-poderes e pela incompetência.

O precedente do PRR e a ‘bazuca’ europeia

Não é por acaso que a chamada ‘bazuca’ europeia criada para responder à crise pandémica - o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - chega a poucos meses de agosto, quando termina o prazo para todos os investimentos estarem concluídos, com um terço dos projetos em risco de falhar. É um desfecho pouco dignificante para o dinheiro que a Europa nos colocou nas mãos e uma demonstração de que nem as garantias sucessivas dos Governos, nem o acompanhamento da Presidência da República alcançaram o efeito desejado.

Ninguém insistiu tanto nos atrasos do PRR como Marcelo Rebelo de Sousa. Em 2023, iniciou deslocações ao terreno para acompanhar a execução do plano, a que se seguiram avisos repetidos ao longo de meses e anos, incluindo apelos à reafetação urgente dos fundos. Ainda assim, o resultado final é, no mínimo, embaraçoso.

A ‘minibazuca’ de Montenegro: obras antigas e promessas novas

A segunda metade da ‘minibazuca’ associada a Montenegro aponta para a criação de várias infraestruturas e/ou para melhorias de serviços que, em muitos casos, já deveriam existir e que, por razões diversas, nunca passaram do papel.

Algumas propostas surgem como novidade - por exemplo, o reforço da rede elétrica, das telecomunicações e da proteção da costa. Outras recuperam ideias antigas, como a construção de barragens ou iniciativas de proteção de rios. Além disso, o documento inclui medidas e projetos que parecem ter sido introduzidos para compor o pacote e “encher o olho”. Entre eles, aparecem a construção de aterros e de estações de tratamento de águas residuais, a criação de charcas agrícolas, centrais de baterias para armazenamento de energia, o reforço da Proteção Civil, investimentos em parques industriais e tecnológicos, em cabos submarinos, entre outros.

Valores, prazos e a escala real do investimento

No total, a conta chega aos 22,6 mil milhões de euros, incluindo verbas de privados. Isoladamente, o montante pode impressionar. No entanto, como o horizonte temporal vai até 2034 - isto é, os próximos nove anos - o valor anual dilui-se e torna-se modesto quando comparado com as necessidades de investimento de uma economia.

Não há um número único e definitivo, mas estima-se que um país deva investir todos os anos, somando fundos públicos e privados, entre 20% e 25% do seu Produto Interno Bruto. Isso coloca as necessidades anuais na ordem dos 60 a 75 mil milhões de euros. Em paralelo, nos últimos anos, o investimento público projetado tem rondado quase 10 mil milhões de euros por ano.

Visto assim, o PTRR total para nove anos equivale a cerca de um terço do que a economia portuguesa deveria investir em cada ano. Esta comparação ajuda a enquadrar o que o PTRR realmente representa: pode ser encarado como um pequeno pacote para repor a normalidade e remendar o que falta, ou como um exercício de marketing político, carregado de oportunismo e, como dita a sabedoria popular, “para inglês ver”.

A minha aposta é que o PTRR vai derrapar, que haverá projetos que nunca sairão da gaveta onde alguém os guardou - por boa ou má decisão - e que, no fim, será esquecido ou substituído por outro plano. Tal como aconteceu com tantos outros.