Ministra do Ambiente e Energia promete novo incentivo à compra de veículos elétricos até 11 de junho

Em declarações ao JN e à TSF, a ministra do Ambiente e Energia assume o compromisso de pôr no terreno - "o mais tardar até dia 11 de junho" - o novo programa de incentivo à compra de veículos elétricos. O apoio vai também abranger viaturas compradas em 2025 e arranca com um primeiro envelope de dez milhões de euros, isto é, metade da verba autorizada para este ano.

Entretanto, as regras do Vale Eficiência vão ser revistas com o objetivo de descomplicar os 20 mil processos que ainda aguardam análise, eliminando a figura do intermediário neste instrumento de combate à pobreza energética. Maria da Graça Carvalho acrescenta que o Estado não dispõe de meios para negociar direitos adquiridos de empreendimentos no Litoral, prepara-se para apresentar aos municípios uma proposta sobre a distribuição de eletricidade em baixa tensão e garante que o programa Volta está a ser ajustado.

Nunca houve tanta areia para repor como este ano. O Governo continuará a investir milhões nesta estratégia de alimentação artificial ou está a desenhar um plano definitivo de relocalização de infraestruturas humanas, recuando na linha de costa?

A reposição de areia é, neste momento, a única forma de travar o avanço do mar sobre o Litoral. Se este ano não tivesse sido feita a alimentação artificial, a maior parte das nossas praias deixaria, simplesmente, de existir. Estão em curso cerca de 80 intervenções de norte a sul.

Há ainda o legado de erros dos anos 80 e 90, quando se permitiu construir em zonas vulneráveis. Sempre que o enquadramento legal o permite, estamos a avançar com demolições. Existe, porém, um limite claro: a Constituição e os direitos adquiridos. Há casas que estão legais, construídas com licenças, e por isso começamos pelo que é viável.

A Agência Portuguesa do Ambiente vai demolir várias habitações na costa alentejana, na zona de Grândola. Na praia de Faro, avançámos com 49 demolições. Em ambos os casos, tratava-se de construções sem licença. Também irão ocorrer demolições junto à cidade do Porto.

Assim, o primeiro passo é confirmar se as construções são ou não legais. Se estiverem no domínio marítimo e em situação de risco, podemos demolir - é esse o caminho. Se um dia a Constituição vier a ser alterada no que toca ao direito adquirido, então poderá existir outra alternativa.

Mesmo nos licenciamentos que foram feitos nos anos 90 e acabaram por não ser construídos, não há possibilidade de negociar esses direitos adquiridos com os empreendimentos que estão previstos?

Procurámos fazê-lo, por exemplo, no Algarve. O anterior presidente da Câmara de Loulé, Vitor Aleixo, solicitou o nosso apoio. O problema é que as indemnizações associadas a esses terrenos tornam-se incomportáveis para um país com recursos limitados. Os montantes são, regra geral, exorbitantes, porque os proprietários não aceitam e têm a legalidade do seu lado.

Este navegador não suporta o elemento de vídeo.

Na transição energética, o incentivo à compra de veículos elétricos tem tido uma elevada procura. Quando chega o novo pacote? Tem as mesmas regras?

As regras mantêm-se. Para este ano, temos autorização para 20 milhões de euros. O novo programa vai ser executado em duas fases: abrimos um apoio de dez milhões de euros o mais tardar até ao dia 11 de junho.

E a segunda fatia de dez milhões é para quando?

Ainda vamos avaliar. Optámos por duas tranches porque, através do Fundo Ambiental, estamos a suportar apoios relacionados com a situação do Irão e a subida do preço dos combustíveis. Não sabemos como a situação vai evoluir e, por isso, mantemos prudência.

Além disso, o Fundo Ambiental está também a contribuir para financiar obras urgentes. Este é um ano fora do normal. Ainda assim, vamos avançar já com dez milhões para os elétricos, até porque estes contribuem também no contexto da guerra, ao reduzirem o consumo de combustíveis fósseis. Se tudo correr bem e a conjuntura geopolítica internacional melhorar, pouco tempo depois poderemos abrir os outros dez milhões.

Quero ainda sublinhar que o apoio se aplica a veículos que tenham sido adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2025. Ou seja: quem não conseguiu candidatar-se anteriormente, mas realizou a compra e o abate durante 2025, poderá agora concorrer.

"Se tudo correr bem e a situação geopolítica internacional ficar melhor, passado pouco tempo podemos abrir os outros dez milhões para os elétricos"

Suspendeu o programa do Vale Eficiência. O que vai mudar com o novo regulamento? Vai ser um modelo mais simples?

Não fui eu que o suspendi. No âmbito da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), as autoridades de gestão entenderam que se tratava de um programa demasiado complexo e com o risco de não ser concluído dentro do horizonte do PRR.

É um apoio dirigido a famílias vulneráveis. Isso significa muitas candidaturas que, depois, exigem avaliação, bem como a intervenção de um intermediário técnico [designado por facilitador] para acompanhar o processo: recomendar o que comprar, como comprar e como instalar.

Uma espécie de gestor de conta?

Exatamente. E o programa atribuía-lhe 50 euros. Foi muito difícil operacionalizar, porque decidir o que fazer numa casa em matéria de eficiência energética exige, muitas vezes, um especialista - um engenheiro dessa área, um engenheiro mecânico de termodinâmica - uma das especialidades mais escassas com o avanço da transição energética.

Ter intermediários para cada uma destas candidaturas não é realista. Isso dificultou a execução. Ainda assim, foram pagos, ou estão em vias de pagamento, cerca de 20 mil vales Eficiência. Mas existem mais 20 mil pessoas que apresentaram pedidos.

Não levantaram os apoios?

Ainda não foram avaliados, precisamente por falta de capacidade dos intermediários técnicos para apoiar. Foi esse o risco que, na reprogramação do PRR, levou os responsáveis a optar por não manter o modelo, redirecionando o financiamento para programas mais simples.

Quanto a quem submeteu pedidos e continua sem avaliação, vamos agora financiá-los de forma progressiva através do Fundo Ambiental. A partir daí, as regras passam a ser definidas por nós, via a agência que gere esse fundo. Iremos, seguramente, simplificar bastante o programa.

Não se trata de um mecanismo aberto a novos candidatos: destina-se apenas a quem já se candidatou. Estou convencida de que a Agência para o Clima vai eliminar a necessidade desse intermediário e estabelecer critérios simples para começar a pagar de forma faseada.

O despacho que está a ser preparado - e que sairá dentro de dias - já prevê financiamento, incluindo uma tranche para dar início à execução dos pagamentos do Vale Eficiência.

Que montante terá essa primeira fatia?

Creio que, para já, será de 5,5 milhões de euros.

Tem em mãos um dossiê que já tem muitos anos, que é o megaconcurso público internacional para as concessões da rede de distribuição de eletricidade em baixa tensão. São concessões municipais e isto envolve contratos de milhões de euros com as autarquias. Em que pé estamos? Quando arrancam os concursos?

Houve um grupo de trabalho independente do Governo que elaborou e nos entregou um relatório. Estamos agora a construir a nossa própria proposta. Numa primeira fase, vamos apresentar o desenho à Associação Nacional de Municípios Portugueses e, depois, será divulgado publicamente.

O modelo incorpora alguns princípios retirados desse trabalho, mas não corresponde exatamente ao mesmo enquadramento.

Continuam a ser concessões municipais, regionais ou de outro tipo?

Vamos ver. Não quero antecipar qual será o modelo antes de falar com os autarcas. Teremos muito em breve uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Então será nessa reunião que vai revelar o modelo?

Pelo menos os princípios essenciais do modelo que estamos a desenvolver.

Já fez um balanço dos problemas da recolha das garrafas de plástico, com o novo sistema de depósito e reembolso? Há volta a dar-lhe?

O sistema Volta resulta de uma imposição da União Europeia e, muito em breve, será obrigatório em todo o espaço comunitário. Penso que 18 países já o implementaram. Um dos mais recentes a fazê-lo - e com elevada eficiência - foi a Irlanda.

Quando entrei no Governo, o processo já vinha atrasado. Por isso, foi avançar de imediato: é necessário pô-lo a funcionar. E já está a funcionar com bons resultados. Arrancou a 10 de abril e, no fim desse mês, os primeiros resultados foram melhores do que os da Irlanda no mesmo período. Aliás, lá comparam-se com um mês completo; aqui estamos a falar de 20 dias.

A partir de 10 de agosto, todas as garrafas passarão a ter o V de Volta.

"Em 2025, pagámos 200 milhões de multa à Comissão Europeia por plásticos não reutilizados ou reciclados"

Mas admite fazer correções no sistema perante as críticas e os problemas que têm sido levantados?

Quem lidera este sistema é um consórcio privado; não é o Estado que o está a gerir. Ainda assim, acredito que, sim, estarão certamente a afinar o funcionamento.

Quero apenas sublinhar um ponto: temos de tratar todos os resíduos que não conseguimos reciclar corretamente - e isso é caro. E, sempre que não reciclamos, pagamos uma multa à Comissão Europeia. No ano passado, pagámos 200 milhões de euros por plásticos não reutilizados ou reciclados. Somando os últimos três anos, foram 600 milhões, suportados pelo Orçamento do Estado.