O Ministério das Finanças indicou este domingo que os imóveis do Estado colocados recentemente em hasta pública acabaram por ser vendidos acima do intervalo superior definido nas avaliações externas, “em cerca de 21,9% face ao valor-base inicial”. Em paralelo, o PS quer ouvir no parlamento o ministro da Habitação e o presidente da Estamo sobre o tema.
Entretanto, o jornal “Público” avançou que o Estado terá alienado imóveis por valores inferiores aos praticados no mercado, apesar de serem edifícios que poderiam ser reconvertidos para habitação pública. Segundo a mesma notícia, no total, oito imóveis em Lisboa - desocupados após a concentração do Governo num único espaço - já vendidos ou com leilão previsto ainda este ano, poderiam permitir cerca de 450 casas públicas.
Ministério das Finanças e a hasta pública: avaliações externas e valor-base
Num esclarecimento remetido às redações, o Ministério das Finanças recusou que as alienações tenham ocorrido abaixo do valor de mercado. De acordo com o comunicado, os imóveis foram sujeitos a “duas avaliações externas, conduzidas por entidades autónomas, independentes e idóneas, que fixaram o valor mínimo e máximo a alienar de cada imóvel, sendo que o critério de seleção do valor base de alienação dos imóveis foi o do valor máximo”.
A tutela acrescentou ainda: “Esse valor máximo fixado foi inequivocamente superado, em todos os imóveis alienados na Hasta Pública n.º1/2026, em cerca de 21,9% face ao valor-base inicial”.
Dois imóveis em Lisboa: valores-base e montantes de venda
No caso do imóvel localizado na Avenida Visconde de Valmor, em Lisboa, o Ministério das Finanças referiu que a venda foi feita por 15.276.900 euros, quando o valor-base se situava em 13.026.900 euros.
Quanto ao edifício na Rua Filipe Folque, também em Lisboa, o valor-base estabelecido era de 4.122.500 euros, tendo o imóvel sido alienado por 5.213.754 euros.
A mesma nota sublinha, além disso, que “dos oito imóveis referidos na notícia apenas foram vendidos dois”.
As contas dos especialistas
A peça do “Público” cita especialistas que “questionam os preços de venda dos dois edifícios já levados a leilão, que ficaram muito abaixo dos valores de mercado, contrastando com o que o Estado paga quando compra casas no mercado privado para integrá-las no parque habitacional público”.
De acordo com o jornal, considerando “as áreas brutas privativas dos dois edifícios vendidos e o valor arrecadado em leilão, o prédio da Avenida Visconde Valmor foi alienado por 3284 euros por metro quadro, enquanto o da Rua Filipe Folque ficou por 3072 euros por metro quadrado”, quando o valor mediano apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) foi de 5366 euros por metro quadrado na Avenida Visconde Valmor e de 6104 euros por metro quadrado na Rua Filipe Folque.
Estes montantes correspondem a “quase o dobro do valor de venda no leilão promovido pela Estamo”, segundo a notícia, que refere também que a Estamo não respondeu às perguntas sobre a diferença entre os valores.
Ainda segundo o “Público”, os edifícios ficaram vazios depois de ministérios e direções-gerais terem sido reunidos num único edifício no centro de Lisboa. Tanto os dois imóveis já vendidos “quanto os restantes - há mais seis edifícios que deverão ir a hasta pública ainda este ano - cumprem os critérios para poderem ser integrados na bolsa de habitação pública”.
PS quer explicações
Entretanto, o PS acusou o Governo de atuar como um “agente imobiliário invertido”, por alegadamente vender património do Estado por baixo preço, e pretende explicações no parlamento por parte do ministro da Habitação e do presidente da Estamo.
Em declarações à Lusa, o vice-presidente da bancada socialista Luís Testa afirmou que “o Estado anda a comportar-se como um agente imobiliário invertido, anda a comprar imóveis por preços mais altos do que aqueles que vende. Vende barato e compra muito caro”, criticou.
Em abril, o PS entregou no parlamento um projeto-lei que cria um regime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional, com o objetivo de assegurar que não é alienado quando se encontra em zonas com carências habitacionais ou forte pressão urbanística. De acordo com Luís Testa, o diploma está, neste momento, numa etapa de recolha de contributos.
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