Três dias depois de ter assegurado que o Chega não votará a favor da proposta do Governo para mexer na lei laboral - embora mantendo disponibilidade para conversar - André Ventura voltou a colocar a responsabilidade do entendimento no Executivo e repetiu uma posição ambígua sobre o desfecho parlamentar. No arranque das Jornadas Parlamentares do Chega, que decorrem esta segunda e terça-feira em Viseu, o líder partidário disse não poder viabilizar a iniciativa do Governo, mas evitou, por agora, confirmar que o partido se alinhará com o PS para travar a reforma laboral.
“O Chega não assinará nunca nenhuma reforma que piore, que dificulte a vida a quem trabalha e a quem, em Portugal, quer no sector público, quer no sector privado, que se esforça a trabalhar para termos o país a funcionar", afirmou André Ventura, em declarações aos jornalistas à chegada ao encontro em Viseu.
Confrontado com a possibilidade de o Chega votar contra a reforma laboral a par do PS, o presidente do partido recusou esse cenário neste momento: ”Não, estamos muito longe disso ainda. Ainda nem chegou ao Parlamento o diploma, nós não sabemos que diploma é esse, só pelo que temos falado e pelo que, neste caso, eu próprio tenho falado com o primeiro-ministro", acrescentou.
Lei laboral: André Ventura e as condições do Chega para dialogar com o Governo
No que descreveu como um caminho possível de aproximação, Ventura considerou que o Governo já reconheceu posições do Chega em temas como a amamentação e a subcontratação, defendendo que o próximo passo depende do Executivo. Para o líder do partido, a “bola” está do lado do Governo, que deve fazer um esforço de “aproximação”.
Na mesma linha, insistiu que o Executivo não pode pedir apoio sem clarificar o conteúdo da proposta: o Governo “não pode pedir um voto ao Chega sem sequer sabermos do que é que o Governo tem em cima da mesa”, reforçou.
Férias, idade da reforma e o que ficou do tempo da troika
Para lá da descida da idade da reforma, André Ventura voltou a defender o aumento do número de dias de férias. Sustentou que é uma “injustiça” os trabalhadores continuarem sem acesso a 25 dias de férias, em caso de assiduidade, quando - argumentou - a maioria das limitações impostas no período da troika já foi levantada.
“"Quis-se descongelar o salário dos políticos porque tínhamos que acabar com as restrições da **troika**, mas ainda não devolvemos as férias às pessoas***. **O Governo não tem a ideia de nenhuma reforma que quer fazer,**faz as reformas às escondidas e quando finalmente torna alguma coisa pública**é contra quem trabalha**"”, criticou.
O Chega mantém, assim, a intenção de fazer depender a sua posição sobre o pacote laboral deste tipo de matérias e volta a sublinhar que a reforma de que “o país precisa não é nem contra quem trabalha, nem contra quem investe”.
O Chega contra a redução da “transparência” e da “fiscalização” no Tribunal de Contas
A dois dias do debate parlamentar da proposta de lei do Governo sobre a Organização e Processo do Tribunal de Contas (TdC) - que elimina o visto prévio para contratos até 10 milhões - Ventura reiterou, na abertura das Jornadas, que o Chega apenas poderá votar contra uma iniciativa que, no seu entendimento, reduz a transparência e a fiscalização.
"Se o Governo mantiver o fim do visto prévio nestes termos, se o Governo continuar a ter esta ideia de acabar com a fiscalização do TdC para os contratos públicos, basicamente, de matar o Tribunal, de matar a fiscalização, nós votaremos contra", garantiu, nas primeiras jornadas do Chega enquanto maior partido da oposição.
Segundo Ventura, a reforma do Estado pretende retirar o visto prévio do Tribunal de Contas para “cerca de 95% dos contratos”, o que, defendeu, fará com que cerca de 8 mil milhões de euros fiquem fora do radar do TdC - algo que classificou como inaceitável. "Esta reforma tira a responsabilização política a quem comete atos ilícitos", insistiu.
Ainda sobre esta matéria, e depois de a ministra do Trabalho ter referido que a redução da idade da reforma custaria 2,5 mil milhões por ano, Ventura contrapôs que, com a proposta do Governo para o TdC, estão em causa 8 mil milhões que ficarão sem fiscalização. "Qual é a ideia de uma reforma do Estado**em que o primeiro sinal que damos às pessoas é que**os políticos vão conseguir safar-se mais sem fiscalização?Ou seja, é uma reforma para safar políticos, autarcas, amigos", afirmou, pedindo “coerência” e “decência.”
A propósito da reforma do Estado, aproveitou também para criticar a Comissão Nacional de Eleições (CNE), exigindo “transparência” na sequência da polémica em torno do organismo, com metade dos membros a acusarem o presidente de falta de clareza. Para Ventura, “não faz sentido membros da CNE receberem mais do que o primeiro-ministro, com direito a subsídios de lavagem de carros e de risco, quando havia polícias “sem direito a subsídio de risco””.
“Queremos uma reforma de limpeza (...) se isto já é bar aberto à corrupção, vamos ficar pior ainda”, avisou, mantendo o ataque ao Governo. Num balanço da governação, recorreu à ironia e disse que o Executivo conserva a “velha máxima” do PSD de “aparentar sempre querer mudar alguma coisa”, para no fim “não mudar nada”: A diferença entre aquilo que "prometeu fazer nestes dois anos" e “aquilo que efetivamente fez é gritante”, concluiu.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário