Tribunal de Oakland dá razão à OpenAI contra Elon Musk no caso ChatGPT

A OpenAI, a empresa que criou e detém a plataforma ChatGPT, não tem responsabilidade perante Elon Musk por, alegadamente, se ter afastado da missão inicial de servir o interesse da humanidade.

Origem do conflito na OpenAI

Musk - o homem mais rico do mundo, proprietário de marcas globais como a Tesla, a rede social X e a SpaceX - integrou o conselho de administração da OpenAI até 2018. No processo, sustentou que o diretor-executivo, Sam Altman, e o presidente, Greg Brockman, o induziram em erro para aceitar doar 38 milhões de dólares com objetivos filantrópicos e que, mais tarde, optaram por associar uma entidade com fins lucrativos à organização, acolhendo dezenas de milhares de milhões de dólares da Microsoft e de outros investidores. Musk qualificou a atuação dos responsáveis como “roubo a uma instituição de caridade”.

A OpenAI foi criada em 2015 por Altman, Musk e outras pessoas como empresa sem fins lucrativos. Um ano depois de Musk ter deixado o conselho de administração, a OpenAI avançou com a criação de uma entidade com fins lucrativos. Musk aplicou cerca de 45 milhões de dólares (cerca de 39 milhões de euros) na organização, mas em 2017 - dois anos após a fundação - a relação com Sam Altman deteriorou-se.

Decisão do júri e questão do prazo legal

Um júri de nove pessoas, num tribunal de Oakland, no estado da Califórnia, decidiu por unanimidade contra Musk. A conclusão assentou no facto de o empresário sul-africano radicado nos Estados Unidos ter apresentado a ação judicial depois de terminado o prazo legal de três anos, o que inviabilizou a sua pretensão.

Musk avançou contra a empresa emergente de inteligência artificial - avaliada em 730 mil milhões de dólares (635 mil milhões de euros) - no verão de 2024. Ainda assim, o júri entendeu que ele já tinha conhecimento das condutas descritas na queixa contra a OpenAI desde, pelo menos, 2021.

Argumentos e provas apresentadas

Embora defendesse que a OpenAI violou o acordo fundador, a equipa de advogados de Musk não indicou nem juntou aos autos um contrato específico, nem qualquer outro documento que sustentasse essa alegação. Nem sequer é claro que exista um documento fundador, e por isso os representantes legais de Musk tentaram demonstrar a intenção original - manter a organização sem fins lucrativos - através da divulgação de e-mails, mensagens de texto e outros materiais do período em que Musk esteve ligado à OpenAI.

Impacto para a OpenAI e para o mercado de IA

Com este desfecho, o diretor-executivo fica em posição de consolidar o seu controlo sobre a OpenAI, que aparenta estar a encaminhar-se para uma das maiores ofertas públicas iniciais (IPO) da história. A decisão também deixa a empresa com via aberta para o plano de expansão de centros de dados, que poderá custar centenas de milhares de milhões de dólares.

Musk pedia uma indemnização de 150 mil milhões de dólares (cerca de 129 mil milhões de euros) e pretendia que Sam Altman fosse afastado do conselho de administração da OpenAI. Num confronto pela hegemonia num dos setores mais disruptivos e um dos mais dinâmicos da tecnologia atual, Musk procurava travar e reverter a decisão de a OpenAI se tornar uma empresa com fins lucrativos antes da entrada em bolsa, prevista ainda para este ano.

Jornalistas de múltiplos sites noticiosos em todo o mundo acompanharam o julgamento e, esta tarde, relataram igualmente o alívio do lado da OpenAI: os advogados “abraçaram-se e felicitaram-se mutuamente com grandes palmadas nas costas”, escreve o “New York Times”, que processou tanto a Microsoft como a OpenAI por utilização não autorizada de conteúdos jornalísticos. Marc Toberoff, um dos advogados de Musk, resumiu a decisão numa só palavra: “Recurso”.

O resultado do julgamento podia ter redesenhado o panorama empresarial da IA à escala global, já que a transformação do maior interveniente do mercado numa empresa sem fins lucrativos poderia favorecer outras empresas como a Google, a mais recente Anthropic, dona do Claude, e concorrentes internacionais como a chinesa DeepSeek - neste último caso, com ramificações geopolíticas imprevisíveis.