A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, está a ultimar um “despacho urgente” dirigido ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) com o propósito de “salvaguardar o bem‑estar dos linces ibéricos” que se encontram no Centro de Reprodução em Cativeiro (CNRLI) de Silves. A iniciativa, avançada ao Expresso, aparece após o anúncio de que a entidade responsável pela conservação da natureza pretende internalizar a gestão do centro já a 1 de junho, sem que estejam asseguradas garantias quanto às competências da equipa que substituirá a atual empresa de veterinária, em funções há 17 anos.
Entretanto, vários especialistas e organizações ambientalistas têm vindo a contestar esta opção, chamando a atenção para os riscos de colocar em causa um projeto considerado bem-sucedido.
Despacho urgente e bem‑estar dos linces ibéricos no CNRLI de Silves
A governante enfatiza, ainda assim, que a sua margem de intervenção é limitada, por se tratar de matéria da esfera do conselho diretivo do instituto público. “Estou a preparar exatamente um despacho urgente de recomendação. Não é uma ordem, é uma recomendação”, afirma, salientando que o documento não impõe juridicamente uma solução ao instituto público integrado na administração indireta do Estado e que “apenas orienta”.
Competências do ICNF e limites de atuação da ministra
Desta forma, Maria da Graça Carvalho assume um papel essencialmente político e orientador, e não de execução: não dá ordens, não escolhe o modelo de gestão nem controla de forma direta a decisão. O alcance da sua atuação fica, assim, circunscrito a uma recomendação que condiciona o processo através de um princípio - o bem‑estar dos linces - deixando ao ICNF a implementação e as opções concretas.
Segundo a ministra, a finalidade é “assegurar a continuidade e qualidade do serviço prestado aos animais”. Reforça ainda que, “seja qual for o modelo, tem que se salvaguardar o bem‑estar dos animais”, e que qualquer alteração deve corresponder a “uma transição bem feita”.
Apesar de considerar legítima a internalização de um projeto que, até agora, era assegurado por uma entidade externa, a governante diz não acreditar que, ao longo dos 17 anos de existência do CNRL, “o ICNF não tenha acautelado uma internalização do saber”. Acrescenta também que a decisão sobre a gestão do centro não será revertida por via política: “Não vou interferir no modelo, é uma competência do Conselho Diretivo do ICNF”.
Reestruturação do ICNF e APA a ritmos distintos
Em paralelo, decorre um processo mais vasto de reorganização do ICNF e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), dois dossiês que avançam “em paralelo”, ainda que com velocidades diferentes, segundo a ministra. De acordo com Maria da Graça Carvalho, a revisão na APA está mais adiantada, enquanto a do ICNF se encontra numa etapa inicial de diagnóstico. O objetivo é “rever procedimentos administrativos, eliminar redundâncias e tornar as entidades mais eficientes na resposta”, sublinha.
No que toca ao ICNF, a ministra indica que “uma das fragilidades identificadas é a falta de uniformização na tomada de decisões entre regiões”, algo que interpreta como resultado de “níveis elevados de autonomia territorial”. Por isso, defende, a reforma pretende “clarificar critérios e reforçar a coerência nacional, sem se centrar apenas na redução de prazos”. E acrescenta que “o objetivo principal é ter uma estrutura eficiente, a trabalhar bem, otimizada e que haja uma visão de conjunto da instituição”.
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