Assembleia Municipal de Lisboa aprova isenção de taxas de 3,13 milhões de euros ao Rock in Rio

Como votou a Assembleia Municipal de Lisboa

A Assembleia Municipal de Lisboa deu aprovação, na terça-feira, a uma iniciativa que dispensa o Rock in Rio do pagamento de taxas no valor de 3,13 milhões de euros, graças aos votos a favor de PSD, IL e CDS-PP e à abstenção do PS, que acabou por ser decisiva.

O mesmo texto já tinha passado, em abril, numa reunião de Câmara, apresentado pela liderança PSD/CDS-PP/IL do executivo municipal. Nessa altura, Livre, BE e PCP votaram contra, enquanto PS e Chega optaram pela abstenção.

Já na sessão desta terça-feira da Assembleia Municipal de Lisboa, o Chega juntou-se ao voto contra - tal como Livre, PCP, BE, PAN e PEV -, deixando o sentido de voto do PS como elemento determinante para que a proposta fosse aprovada ou chumbada.

Isenção de taxas do Rock in Rio Lisboa: 3,13 milhões por edição

O vereador da Cultura, Diogo Moura (CDS-PP), indicou que o novo protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Rock World Lisboa, promotora do festival, estabelece a isenção de taxas municipais no montante de 3,13 milhões de euros para as edições de 2026 e 2028, seguindo a prática de anos anteriores.

O autarca sublinhou o impacto económico, social e cultural associado ao evento e acrescentou que a promotora vai aplicar 1,2 milhões de euros na preparação do Parque Papa Francisco, espaço onde o festival se realizará.

De acordo com a proposta, a isenção do pagamento de taxas municipais abrange as próximas duas edições, num valor estimado de 3,13 milhões de euros em cada uma, incluindo:

• ações de divulgação;
• licença especial de ruído;
• ocupação do parque com estruturas.

Debate político e impacto do festival

No debate, o deputado João Monteiro, do Livre, censurou o apoio da autarquia a um "grande operador privado", contrapondo que "os comerciantes locais, associações culturais e pequenos promotores pagam taxas e enfrentam burocracia". Também a deputada Joana Silva (PEV) frisou que se trata de um evento "altamente lucrativo" e defendeu que o "apoio municipal deveria ser direcionado para agentes culturais e produções artísticas locais".

Pelo Chega, o deputado Luís Pereira Nunes afirmou que "Lisboa paga que os outros lucrem", sustentando que um festival com bilhetes de preço elevado e com milhares de pessoas por dia não deveria beneficiar de uma isenção total de taxas municipais.

Da bancada comunista, o deputado Fábio Sousa (PCP) argumentou que "não há base objetiva que permita concluir que esta isenção é condição necessária para a realização do festival". Já Rodrigo Machado (BE) disse duvidar de que a "chantagem de 'sem isenção eles vão-se embora' " corresponda à realidade.

Em nome do PAN, o deputado António Morgado Valente criticou "as isenções milionárias e apoios gordinhos também noutros eventos", apontando como exemplo o 'Chic-Nic', realizado no domingo no Parque Eduardo VII, considerando que estas medidas contribuem para que Lisboa se torne "numa espécie de Mónaco dos pelintras".

Na posição oposta, a deputada Liliana Fidalgo (PSD) defendeu que o evento reforça a projeção da imagem de Lisboa no país e no estrangeiro e que apoiá-lo "não significa esquecer a cultura de proximidade". Por sua vez, José Pedro Barros (IL) chamou a atenção para a "desadequação do regulamento de taxas", defendendo a respetiva revisão. Francisco Camacho (CDS-PP) também invocou o impacto económico do festival como justificação para a isenção, mas considerou que, mais à frente, o protocolo de cooperação deverá prever contrapartidas que envolvam as freguesias afetadas.

A 11.ª edição do Rock in Rio Lisboa está marcada para este ano, nos dias 20, 21, 27 e 28 de junho. A 12.ª edição, por sua vez, realizar-se-á em 2028, "em datas a definir, mediante acordo entre as partes", conforme previsto no protocolo.

Um estudo de impacto económico sobre a 10.ª edição do Rock in Rio Lisboa, em 2024 - elaborado pela Nova School of Business & Economics (Nova SBE) da Universidade Nova de Lisboa - conclui que o evento gerou "um volume de negócios de 120 milhões de euros na economia portuguesa", com cerca de 80% do público [...] [oriundo] de fora do município de Lisboa".