Jorge P. tem três cães e, há meses, tenta cumprir um dever legal elementar: administrar a vacina antirrábica aos animais para conseguir a licença anual obrigatória. Até agora, não conseguiu. “Ando há três ou quatro meses a tentar agendar a vacinação junto do serviço de veterinária municipal de Loures e nunca há vacina”, relata ao Expresso o cidadão, que pede para não ser identificado por receio de represálias, descrevendo um processo que ficou num impasse.
Quando questionado informalmente, por telefone, sobre o arranque da vacinação antirrábica no centro de vacinação de Loures, o serviço responde: “Ainda não temos indicação de datas para agendamento da campanha de vacinação por parte da DGAV”. A situação, porém, não se limita a este município: o mesmo tipo de atraso tem sido reportado noutros pontos do país.
Licença anual e vacinação antirrábica obrigatória: um impasse
Sem a vacina antirrábica - exigida por lei em Portugal -, Jorge não consegue obter a licença pedida pelas autoridades. Em simultâneo, os serviços veterinários municipais dizem não ter vacinas disponíveis. “Sem vacina não há licença e, sem licença, fico em incumprimento.”, resume, classificando o cenário como uma “pescadinha de rabo na boca”.
A ausência de uma vacina antirrábica válida em cães pode dar origem a coimas entre €50 e € 3.740 para pessoa singular, podendo atingir € 44.890 quando se trata de uma entidade coletiva.
Ministério diz não haver constrangimentos
Confrontado com os atrasos, o Ministério da Agricultura e do Mar assegura ao Expresso que não tem “conhecimento de constrangimentos relacionados com a distribuição de vacina antirrábica aos médicos veterinários responsáveis pela campanha, existindo ainda existências de vacina do ano transato”. De acordo com números da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em 2025 foram vacinados 42.716 cães - menos 5.442 do que no ano anterior.
Ainda assim, o ministério admite que “a campanha ainda não se iniciou na maior parte dos municípios”, explicando que o despacho em vigor obriga os médicos veterinários responsáveis a apresentar à direção regional de alimentação e veterinária um plano com a calendarização das ações e que está a decorrer o prazo legal para afixação dos editais.
A campanha de vacinação antirrábica é planeada pela DGAV e executada pelos médicos veterinários municipais, ao abrigo da portaria que define o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses. A mesma portaria determina que as taxas pagas pelos detentores dos animais sejam entregues à DGAV pelos médicos veterinários responsáveis e prevê que estes recebam uma comparticipação por cada vacina administrada.
Como funcionam os custos e os incentivos da campanha
O custo estimado de cada dose situa-se entre €1,5 e €2, enquanto o preço cobrado ao público pode ir até 10 euros por animal, já com componentes administrativas e de registo incluídas. Já no caso do microchip, o custo anda em torno de €3, sendo que parte da taxa é dirigida à remuneração do médico veterinário e outra parte aos sistemas de registo.
Segundo uma fonte próxima desta área do Ministério da Agricultura, que fala ao Expresso sob anonimato, “Este sistema de incentivos poderá estar a influenciar a recusa em administrar vacinas fora do período oficial de campanha, uma vez que, no exercício normal de funções, não há pagamento adicional aos veterinários”. A mesma fonte acrescenta que “muitas vezes os proprietários acabam encaminhados para clínicas privadas, onde os custos são significativamente mais elevados”, o que pode fazer com que pessoas sem capacidade financeira deixem os animais por vacinar - com efeitos potenciais no controlo sanitário e no bem‑estar animal.
Custos triplicam no privado
A experiência de Jorge ilustra um problema mais vasto. Perante a falta de resposta no circuito público - onde pagaria 10 euros por cada vacina -, resta-lhe recorrer ao setor privado, onde a despesa pode triplicar. “O impacto financeiro é pesado, embora consiga suportá‑lo”, diz, sublinhando que “há muita gente que não consegue pagar”, referindo-se sobretudo a idosos e a pessoas com menores rendimentos que dependem da companhia dos seus animais.
O Expresso apurou que, apesar de DGAV e médicos veterinários serem os principais beneficiários diretos das taxas cobradas, uma parte substancial da operação no terreno é assegurada pelos municípios. Instalações, transportes, consumíveis clínicos e recursos humanos representam encargos logísticos relevantes para as autarquias, sem que exista uma compensação direta associada.
A escassez de vacinas no terreno poderá estar ligada não só a dificuldades logísticas, mas também a incentivos financeiros associados às campanhas oficiais de vacinação, uma vez que fora do período de campanha os veterinários não recebem o incentivo ou percentagem por cada administração. Outro elemento apontado para os atrasos prende-se com a publicação de editais e com as autorizações necessárias para dar início às campanhas, o que cria intervalos em que a vacinação praticamente não acontece. O resultado no terreno é direto: animais sem vacina, detentores em incumprimento involuntário e maior desigualdade no acesso a um serviço essencial de saúde pública, já que a vacinação antirrábica é determinante para prevenir a propagação da doença.
Raiva, microchip e impacto na saúde pública e na fiscalização
De forma oficial, Portugal está “indemne de raiva desde 1961”, conforme indicado na página online da DGAV. A mesma informação refere que “a Raiva é provocada por um vírus do género Lyssavirus”, que a transmissão ocorre por mordedura ou por saliva de um animal infetado e que “mata cerca de 59.000 pessoas todos os anos, ocorrendo na maior parte dos casos em crianças com menos de 15 anos, sobretudo como resultado da exposição a cães”.
O acesso difícil à vacinação e à identificação dos animais - nomeadamente através do microchip - pode também fragilizar ações de fiscalização e controlo, sobretudo em contextos como alojamentos ou atividades cinegéticas. Fontes no terreno consideram que o modelo atual das campanhas de vacinação pode estar a gerar distorções no sistema.
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